06/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA CIDALINA MONTAY em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706848-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CIDALINA MONTAY REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 238469381, da parte autora, desacompanhada de guia de preparo e respectivo comprovante de pagamento.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 16:57:49.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
06/06/2025 16:58

Expedição de Ato Ordinatório.
05/06/2025 13:54

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 09:21

Expedição de Ato Ordinatório.
28/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:42

Recebidos os autos
16/05/2025 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 07:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:29

Recebidos os autos
14/04/2025 11:29

Outras decisões
14/04/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:25

Expedição de Ato Ordinatório.
01/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:47

Recebidos os autos
27/03/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA CIDALINA MONTAY em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706848-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CIDALINA MONTAY REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1/2016 deste juízo, digam as partes, em 15 dias, acerca do laudo pericial de ID 222531875.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 12:33:16.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
26/02/2025 12:35

Expedição de Ato Ordinatório.
26/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:26

Juntada de Petição de laudo
13/11/2024 08:45

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 22:08

Expedição de Ato Ordinatório.
15/10/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706848-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CIDALINA MONTAY REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando a proposta apresentada pela perita nomeada, conclui-se que o valor destinado à remuneração da expert deve observar os ditames contidos na Portaria Conjunta de nº 101 de 2016 deste e.

TJDF, de modo a compreender o valor máximo permitido na norma regulamentadora.

Dessa forma, verifica-se que o valor dos honorários deve ter como parâmetros a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais.

Observa-se dos autos que os documentos acostados evidenciam que não há maiores complexidades no trabalho, o qual deverá ter, como principal fundamento, a análise da assinatura da autora.

Partindo das premissas assentadas na Portaria supramencionada e cotejando a prova documental existente, é possível deduzir que a perita deverá averiguar a assinatura constante do documento discutido, o que não exigirá um exaustivo e profundo estudo profissional.

Assim, estando demonstrada a ausência de complexidade no trabalho da perita se mostra razoável que os honorários periciais tenham como limite máximo o montante de R$ 1300,00 (um mil e trezentos reais).

Intime-se a autora para que informe, em 05 dias, o e-mail do qual o material será encaminhado para a realização da Coleta Caligráfica.

A parte requerida, no mesmo prazo, deve enviar ao Cartório Cível desta Vara, o Contrato original e os documentos referentes ao litígio, que será devidamente armazenado em pasta própria.

Prestadas as informações, intime-se a perita a agendar data para realização da perícia em 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 08:13:17.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
02/10/2024 09:27

Recebidos os autos
02/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:27

Deferido o pedido de PAULA FERNANDA NASCIMENTO DE ALMEIDA - CPF: *92.***.*84-53 (PERITO).
01/10/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA CIDALINA MONTAY em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706848-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CIDALINA MONTAY REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada a proposta de honorários do perito.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo as partes para se manifestarem quanto a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Manifestando-se as partes ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para arbitramento do valor (artigo 465, parágrafo 3º, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 11:19:09.

DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
18/09/2024 11:20

Expedição de Ato Ordinatório.
17/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706848-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CIDALINA MONTAY REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo a nomeação anterior e nomeio Perita do Juízo PAULA FERNANDA N.

ALMEIDA ([email protected], 99821-0333).

Intime-se a perita, cientificando-a da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico para intimações pessoais.

Deve o oficial tentar intimar também via aplicativos de mensagem, caso possível.

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a remuneração será feita nos termos da Portaria Conjunta 101/2016.

Formulada a proposta de honorários, façam os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 06:27:47.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
06/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:32

Recebidos os autos
06/09/2024 09:32

Nomeado perito
12/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/08/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 06:52

Expedição de Ato Ordinatório.
16/07/2024 05:19

Decorrido prazo de MARIA CIDALINA MONTAY em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:18

Decorrido prazo de MARIA CIDALINA MONTAY em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:43

Recebidos os autos
20/06/2024 14:43

Nomeado perito
14/06/2024 08:39

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:58

Recebidos os autos
06/06/2024 10:58

Outras decisões
06/06/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA CIDALINA MONTAY em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:00

Recebidos os autos
22/05/2024 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 08:16

Recebidos os autos
24/04/2024 08:16

Gratuidade da justiça não concedida a UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (REU).
23/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 09:01

Recebidos os autos
26/03/2024 09:01

Deferido o pedido de MARIA CIDALINA MONTAY - CPF: *39.***.*80-87 (AUTOR).
24/03/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/03/2024 14:55

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2024 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706848-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CIDALINA MONTAY REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 190046159, apresentada(s) tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 11:00:33.

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral Documentos associados ao processo
15/03/2024 11:01

Expedição de Ato Ordinatório.
14/03/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 11:14

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:52

Recebidos os autos
27/02/2024 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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