TJDFT - 0738381-35.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 18:43
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:53
Recebidos os autos
-
06/09/2024 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
06/09/2024 10:53
Transitado em Julgado em 06/09/2024
-
06/09/2024 02:17
Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA MARTINS em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0738381-35.2021.8.07.0000 RECORRENTE: VICENTE DA SILVA MARTINS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170) (ID 60240932), nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
13/08/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 16:41
Recebidos os autos
-
12/08/2024 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/08/2024 16:41
Recebidos os autos
-
12/08/2024 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
12/08/2024 16:41
Negado seguimento ao recurso
-
12/08/2024 14:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/08/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/08/2024 14:22
Recebidos os autos
-
12/08/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/08/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 17:49
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
-
27/06/2024 02:18
Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA MARTINS em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 02:32
Publicado Ementa em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 13:51
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e VICENTE DA SILVA MARTINS - CPF: *58.***.*44-34 (AGRAVANTE) e provido
-
13/06/2024 12:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/05/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 17:00
Juntada de intimação de pauta
-
22/05/2024 16:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 22/05/2024.
-
22/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
21/05/2024 10:19
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
20/05/2024 13:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
20/05/2024 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/05/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 12:56
Deliberado em Sessão - Retirado
-
16/05/2024 18:36
Recebidos os autos
-
16/05/2024 18:36
Declarada incompetência
-
15/05/2024 15:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
-
02/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/04/2024 16:02
Recebidos os autos
-
03/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0738381-35.2021.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VICENTE DA SILVA MARTINS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Consoante o despacho exarado no ID 56485205, o eminente Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Excelentíssimo Desembargador Cruz Macedo determinou o retorno dos autos à egrégia 1ª Turma Cível, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, para que seja apreciada possível divergência entre o acórdão recorrido (ID 34629386) e o entendimento firmado pela excelsa Corte Suprema no RE 1.317.982, com repercussão geral registrada sob o Tema nº 1170.
Nos termos do parágrafo único do artigo 83 do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça [O] magistrado ficará vinculado a todos os feitos distribuídos e não julgados até a data da remoção ou da permuta.
Ocorre que esta Relatora não mais integra a egrégia 1ª Turma Cível desde 27/01/2023, consoante a Portaria GPR nº 139/2023.
Assim, tenho por inaplicável, à espécie, a regra contida no parágrafo único do artigo 83 do Regimento Interno desta Corte, porquanto o respectivo recurso já foi julgado, havendo, apenas, a necessidade de nova análise, em razão de ter o v. acórdão recorrido adotado hipotético posicionamento divergente das teses ulteriormente firmadas pelo excelso Supremo Tribunal Federal, no aludido precedente de repercussão geral.
Pelas razões expostas, determino a redistribuição do processo a um dos integrantes da egrégia 1ª Turma Cível.
Cumpra-se.
Brasília/DF, 1 de abril de 2024 às 13:21:07.
Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora -
01/04/2024 17:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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01/04/2024 17:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
01/04/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/04/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 14:14
Recebidos os autos
-
01/04/2024 14:14
Determinado o cancelamento da distribuição
-
01/04/2024 13:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
25/03/2024 14:42
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
14/03/2024 02:24
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 16:53
Recebidos os autos
-
12/03/2024 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
12/03/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 11:04
Recebidos os autos
-
06/03/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 11:04
Recebidos os autos
-
06/03/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 12:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/03/2024 12:07
Recebidos os autos
-
04/03/2024 12:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 12:40
Recebidos os autos
-
04/03/2024 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/03/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
28/02/2024 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
28/02/2024 12:18
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
19/07/2023 09:28
Juntada de Certidão
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25/05/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
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29/04/2023 00:13
Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA MARTINS em 28/04/2023 23:59.
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01/04/2023 00:07
Publicado Despacho em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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29/03/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 23:17
Recebidos os autos
-
28/03/2023 23:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/03/2023 23:17
Recebidos os autos
-
28/03/2023 23:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/03/2023 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 16:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/03/2023 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/03/2023 15:42
Recebidos os autos
-
28/03/2023 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/03/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
02/01/2023 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/01/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
16/12/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 12:49
Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA MARTINS em 14/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:05
Publicado Decisão em 19/10/2022.
-
19/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
17/10/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 17:25
Recebidos os autos
-
12/10/2022 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/10/2022 17:25
Recebidos os autos
-
12/10/2022 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/10/2022 17:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
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12/10/2022 17:25
Recurso especial admitido
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29/09/2022 11:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/09/2022 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/09/2022 09:53
Recebidos os autos
-
29/09/2022 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/09/2022 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/08/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 18:54
Recebidos os autos
-
09/08/2022 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/08/2022 18:32
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
09/08/2022 18:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/07/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 00:07
Publicado Acórdão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 00:07
Publicado Acórdão em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
08/07/2022 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 19:27
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e VICENTE DA SILVA MARTINS - CPF: *58.***.*44-34 (AGRAVANTE) e não-provido
-
06/07/2022 18:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/06/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/06/2022 18:29
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
09/06/2022 12:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/05/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 11:30
Recebidos os autos
-
20/05/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 18:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
19/05/2022 09:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
19/05/2022 00:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 14:09
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
05/05/2022 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/04/2022 00:05
Publicado Acórdão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:05
Publicado Acórdão em 28/04/2022.
-
27/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 19:46
Conhecido o recurso de VICENTE DA SILVA MARTINS - CPF: *58.***.*44-34 (AGRAVANTE) e não-provido
-
18/04/2022 18:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/03/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/03/2022 19:17
Recebidos os autos
-
03/03/2022 07:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
25/02/2022 06:50
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e VICENTE DA SILVA MARTINS - CPF: *58.***.*44-34 (AGRAVANTE) em 31/01/2022.
-
25/02/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 12:14
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 12:14
Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA MARTINS em 31/01/2022 23:59:59.
-
13/12/2021 11:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2021 02:16
Publicado Decisão em 06/12/2021.
-
06/12/2021 02:16
Publicado Decisão em 06/12/2021.
-
04/12/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
02/12/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 13:23
Recebidos os autos
-
02/12/2021 13:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/12/2021 12:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
01/12/2021 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
01/12/2021 12:24
Recebidos os autos
-
01/12/2021 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
30/11/2021 21:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/11/2021 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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