TJDFT - 0725595-56.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:22
Recebidos os autos
-
03/09/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
-
03/09/2024 14:21
Transitado em Julgado em 03/09/2024
-
03/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:36
Decorrido prazo de GERALDO JOAQUIM DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 15/07/2024.
-
13/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0725595-56.2021.8.07.0000 RECORRENTE: GERALDO JOAQUIM DOS SANTOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905), e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
11/07/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 15:50
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/07/2024 15:50
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/07/2024 15:50
Negado seguimento ao recurso
-
09/07/2024 14:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/07/2024 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/07/2024 14:10
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/07/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 12:34
Recebidos os autos
-
09/07/2024 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/07/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
-
15/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 15/05/2024.
-
15/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:40
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
10/05/2024 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/03/2024 14:41
Recebidos os autos
-
14/03/2024 16:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
14/03/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 16:09
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
14/03/2024 02:24
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 16:53
Recebidos os autos
-
12/03/2024 16:53
Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
-
12/03/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 11:03
Recebidos os autos
-
06/03/2024 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 11:03
Recebidos os autos
-
06/03/2024 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/03/2024 11:52
Recebidos os autos
-
04/03/2024 12:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 12:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 12:41
Recebidos os autos
-
04/03/2024 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/03/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:10
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
12/07/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:06
Decorrido prazo de GERALDO JOAQUIM DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:08
Publicado Decisão em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
03/03/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 22:38
Recebidos os autos
-
27/02/2023 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/02/2023 22:38
Recebidos os autos
-
27/02/2023 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/02/2023 22:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
15/02/2023 13:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/02/2023 13:52
Recebidos os autos
-
15/02/2023 13:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/02/2023 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/02/2023 12:45
Recebidos os autos
-
15/02/2023 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/02/2023 12:44
Transitado em Julgado em 09/02/2023
-
15/02/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 23:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
03/10/2022 23:28
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
22/09/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
09/09/2022 00:09
Decorrido prazo de GERALDO JOAQUIM DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:05
Publicado Decisão em 31/08/2022.
-
31/08/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
29/08/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 15:34
Recebidos os autos
-
25/08/2022 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2022 15:34
Recebidos os autos
-
25/08/2022 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2022 15:34
Recurso especial admitido
-
24/08/2022 15:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/08/2022 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
24/08/2022 14:54
Recebidos os autos
-
24/08/2022 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
24/08/2022 14:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 11:30
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
15/08/2022 08:34
Recebidos os autos
-
15/08/2022 08:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/08/2022 08:33
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 18:56
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/07/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 00:07
Publicado Ementa em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
07/07/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/07/2022 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/06/2022 00:06
Publicado Certidão em 20/06/2022.
-
17/06/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
15/06/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 16:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/06/2022 10:14
Recebidos os autos
-
06/05/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
20/04/2022 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/04/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 18:30
Juntada de ato ordinatório
-
11/04/2022 18:29
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 18:28
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/04/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 19:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2022 02:21
Publicado Ementa em 22/03/2022.
-
22/03/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
18/03/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 15:15
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
-
16/03/2022 14:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/02/2022 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
15/02/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 15:38
Juntada de intimação de pauta
-
15/02/2022 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/11/2021 16:58
Juntada de Certidão de julgamento
-
18/11/2021 15:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/10/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 15:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/10/2021 14:26
Recebidos os autos
-
18/10/2021 14:25
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
14/10/2021 15:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
14/10/2021 15:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) em 13/10/2021.
-
14/10/2021 14:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
-
26/08/2021 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/08/2021 02:15
Publicado Decisão em 25/08/2021.
-
24/08/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
20/08/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 16:50
Recebidos os autos
-
20/08/2021 16:50
Defiro
-
20/08/2021 16:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
09/08/2021 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
09/08/2021 13:46
Recebidos os autos
-
09/08/2021 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
09/08/2021 11:45
Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
09/08/2021 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2021
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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