TJDFT - 0707007-64.2022.8.07.0000

30/08/2024 15:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.

29/08/2024 15:29

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

28/08/2024 12:29

Recebidos os autos

28/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

28/08/2024 12:29

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JANE FRANCY DE ASSIS PAIXAO em 27/08/2024 23:59.

27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

02/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024 14:58

Recebidos os autos

01/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024 14:58

Recebidos os autos

01/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024 14:58

Negado seguimento ao recurso

01/08/2024 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024 13:08

Recebidos os autos

01/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/07/2024 16:01

Juntada de Certidão

31/07/2024 16:00

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

30/07/2024 17:08

Recebidos os autos

30/07/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JANE FRANCY DE ASSIS PAIXAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

13/06/2024 13:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.

13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

07/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024 13:36

Conhecido o recurso de JANE FRANCY DE ASSIS PAIXAO - CPF: *04.***.*09-72 (RECORRENTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (RECORRENTE) e provido

03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 22:01

Recebidos os autos

16/04/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2024 19:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

02/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 10:03

Recebidos os autos

02/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/03/2024 14:36

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

14/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

12/03/2024 16:47

Recebidos os autos

12/03/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

12/03/2024 15:34

Juntada de Certidão

12/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 22:29

Recebidos os autos

06/03/2024 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024 22:29

Recebidos os autos

06/03/2024 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024 12:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2024 12:18

Recebidos os autos

04/03/2024 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024 12:44

Recebidos os autos

04/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.

27/02/2024 17:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

23/02/2024 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023 09:38

Juntada de Certidão

28/07/2023 09:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

01/03/2023 13:46

Juntada de Certidão

09/11/2022 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/11/2022 14:22

Juntada de Certidão

03/11/2022 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/11/2022 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/10/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

04/10/2022 00:24

Decorrido prazo de JANE FRANCY DE ASSIS PAIXAO em 03/10/2022 23:59:59.

12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.

09/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

06/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022 17:43

Recebidos os autos

05/09/2022 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022 17:43

Recebidos os autos

05/09/2022 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

05/09/2022 17:43

Recurso especial admitido

05/09/2022 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2022 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2022 13:40

Recebidos os autos

05/09/2022 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/09/2022 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 20:58

Juntada de Certidão

24/08/2022 20:58

Juntada de Certidão

24/08/2022 09:35

Recebidos os autos

24/08/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

17/08/2022 18:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/08/2022 18:55

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2022 00:06

Publicado Acórdão em 25/07/2022.

23/07/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

21/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022 19:42

Conhecido o recurso de JANE FRANCY DE ASSIS PAIXAO - CPF: *04.***.*09-72 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido em parte

20/07/2022 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 17:19

Juntada de Certidão

30/06/2022 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2022 17:41

Recebidos os autos

12/06/2022 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

11/06/2022 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 09:24

Recebidos os autos

01/06/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

29/05/2022 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2022 23:59:59.

18/05/2022 19:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/05/2022 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2022 00:05

Publicado Acórdão em 11/05/2022.

10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

06/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 16:56

Conhecido o recurso de JANE FRANCY DE ASSIS PAIXAO - CPF: *04.***.*09-72 (AGRAVANTE) e não-provido

04/05/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2022 16:10

Recebidos os autos

05/04/2022 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

05/04/2022 12:56

Decorrido prazo de JANE FRANCY DE ASSIS PAIXAO - CPF: *04.***.*09-72 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 04/04/2022.

05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de JANE FRANCY DE ASSIS PAIXAO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59:59.

15/03/2022 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2022.

15/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

13/03/2022 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 18:00

Recebidos os autos

09/03/2022 18:00

Indefiro

09/03/2022 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/03/2022 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/03/2022 19:31

Recebidos os autos

08/03/2022 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

08/03/2022 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2022 18:44

Distribuído por sorteio