STJ - 0702624-11.2020.8.07.0001

08/03/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/03/2024 18:03

Transitado em Julgado em 08/03/2024

29/02/2024 05:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1139356/2023 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

28/02/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1139356 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2212028 - Publicação prevista para 29/02/2024

27/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de RBF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01139356/2023 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2212028/DF

15/02/2024 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

01/02/2024 05:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024

31/01/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2024 17:07

Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01139356/2023 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2212028/DF

19/12/2023 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno e com certidão de fls. 1116, em atenção ao r. despacho retro

08/12/2023 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1194483/2023

08/12/2023 14:33

Protocolizada Petição 1194483/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/12/2023

23/11/2023 12:07

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00911487/2023, de folhas 1077/1082, oposta como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), nos termos do r. despacho retro.

23/11/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/11/2023 Petição Nº 1139356/2023 -

22/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1139356/2023. Publicação prevista para 23/11/2023)

22/11/2023 06:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1139356/2023

21/11/2023 23:22

Protocolizada Petição 1139356/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/11/2023

13/11/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023 Petição Nº 911487/2023 - EDcl nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

10/11/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 13/11/2023)

10/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0911487 - EDcl nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2212028 - Publicação prevista para 13/11/2023

30/10/2023 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 1058/1070 e com embargos de declaração de fls. 1077/1082

09/10/2023 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1014286/2023

09/10/2023 13:11

Protocolizada Petição 1014286/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2023

22/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/09/2023 e término em 21/09/2023, para DELTA MEDICAL BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA apresentar resposta à petição n. 911487/2023 (EMBARGOS DE DECL

20/09/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/09/2023 Petição Nº 851042/2023 -

19/09/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 851042/2023. Publicação prevista para 20/09/2023)

14/09/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/09/2023 Petição Nº 911487/2023 -

13/09/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 911487/2023. Publicação prevista para 14/09/2023)

12/09/2023 22:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 911487/2023

12/09/2023 22:43

Protocolizada Petição 911487/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/09/2023

04/09/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023 Petição Nº 792674/2023 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

01/09/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0792674 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2212028 - Publicação prevista para 04/09/2023

01/09/2023 14:10

Embargos de Declaração de RBF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - MICROEMPRESA acolhidos

28/08/2023 15:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 851042/2023

28/08/2023 15:36

Protocolizada Petição 851042/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2023

24/08/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/08/2023 e término em 23/08/2023, para RBF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI apresentar resposta à petição n. 792674/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1047.

16/08/2023 05:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/08/2023 Petição Nº 792674/2023 -

15/08/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/08/2023 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 792674/2023. Publicação prevista para 16/08/2023)

14/08/2023 19:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 792674/2023

14/08/2023 19:38

Protocolizada Petição 792674/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/08/2023

08/08/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023 Petição Nº 541541/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

07/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0541541 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2212028 - Publicação prevista para 08/08/2023

07/08/2023 16:20

Negado seguimento ao recurso de RBF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - MICROEMPRESA

01/08/2023 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/07/2023 11:26

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 655723/2023

03/07/2023 11:23

Protocolizada Petição 655723/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/07/2023

14/06/2023 05:24

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 14/06/2023 Petição Nº 541541/2023 -

13/06/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

13/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 541541/2023. Publicação prevista para 14/06/2023)

13/06/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

13/06/2023 11:09

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/06/2023 19:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/06/2023 07:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 541541/2023

06/06/2023 07:19

Protocolizada Petição 541541/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/06/2023

18/05/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2023 Petição Nº 235842/2023 - EDcl no AgInt no

17/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0235842 - EDcl no AgInt no AREsp 2212028 - Publicação prevista para 18/05/2023

15/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de RBF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00235842/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2212028/DF

03/05/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000101-2023-AJC-4T)

27/04/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

26/04/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023 16:03

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00235842/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2212028/DF

12/04/2023 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 330887/2023

12/04/2023 16:38

Protocolizada Petição 330887/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2023

04/04/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

04/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 03/04/2023 o prazo para DELTA MEDICAL BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA apresentar resposta à petição n. 235842/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 977.

27/03/2023 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/03/2023 Petição Nº 235842/2023 -

24/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 235842/2023. Publicação prevista para 27/03/2023)

23/03/2023 21:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 235842/2023

23/03/2023 21:13

Protocolizada Petição 235842/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/03/2023

16/03/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1113560/2022 - AgInt

15/03/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1113560 - AgInt no AREsp 2212028 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de RBF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01113560/2022 - AgInt no AREsp 2212028/DF

28/02/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000026-2023-AJC-4T)

24/02/2023 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 15:14

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01113560/2022 - AgInt no AREsp 2212028/DF

01/02/2023 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

01/02/2023 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

01/02/2023 16:10

Determinada a distribuição do feito

24/01/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/01/2023 10:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 27428/2023

24/01/2023 10:36

Protocolizada Petição 27428/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/01/2023

24/01/2023 10:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 27479/2023

24/01/2023 10:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 27483/2023

24/01/2023 10:34

Protocolizada Petição 27483/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/01/2023

24/01/2023 10:31

Protocolizada Petição 27479/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/01/2023

02/12/2022 05:31

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 02/12/2022

02/12/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/12/2022 Petição Nº 1113560/2022 -

01/12/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

01/12/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/12/2022 17:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1113560/2022. Publicação prevista para 02/12/2022)

01/12/2022 16:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) advogado(s) do(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal de 5 dias para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 02/12/2022)

01/12/2022 16:43

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado FELIPE TEIXEIRA VIEIRA, OAB/DF 31718, signatário da petição nº 1113560/2022, cujo nome foi incluído na autuação som

30/11/2022 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1113560/2022

30/11/2022 19:00

Protocolizada Petição 1113560/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/11/2022

09/11/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

08/11/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2022 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022 23:02

Conheço do agravo de RBF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

21/09/2022 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/09/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2022 07:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS