30/11/2023 12:06

Baixa Definitiva
30/11/2023 12:04

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 12:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/09/2022 15:16

Juntada de Certidão
20/09/2022 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/09/2022 08:52

Juntada de Certidão
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:10

Recebidos os autos
01/09/2022 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 22:10

Recebidos os autos
01/09/2022 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2022 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/09/2022 17:14

Recebidos os autos
01/09/2022 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/09/2022 17:13

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:11

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/09/2022 15:59

Recebidos os autos
01/09/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 15:58

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:57

Transitado em Julgado em 31/08/2022
01/09/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 16:37

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO) em 10/08/2022.
11/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:45

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
18/07/2022 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2022 19:09

Recebidos os autos
23/05/2022 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
21/05/2022 21:45

Recebidos os autos
21/05/2022 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
21/05/2022 21:45

Recebidos os autos
21/05/2022 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
21/05/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2022 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2022 16:49

Recebidos os autos
19/05/2022 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2022 07:07

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:05

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 09:44

Juntada de Petição de agravo interno
11/04/2022 09:43

Juntada de Petição de agravo
05/04/2022 09:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 02:20

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
22/03/2022 02:20

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:13

Recebidos os autos
17/03/2022 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2022 17:13

Recebidos os autos
17/03/2022 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2022 17:13

Recurso especial admitido
17/03/2022 17:13

Recurso Especial não admitido
17/03/2022 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2022 09:55

Recebidos os autos
17/03/2022 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/03/2022 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2022 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 17:05

Juntada de Certidão
16/02/2022 17:03

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/02/2022 15:29

Recebidos os autos
16/02/2022 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2022 15:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2022 15:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 11:10

Juntada de Petição de recurso especial
14/01/2022 12:06

Juntada de Petição de recurso especial
13/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:09

Recebidos os autos
17/12/2021 15:59

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e MARIA MARGARIDA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*20-30 (EMBARGANTE) e não-provido
17/12/2021 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2021 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2021 18:48

Recebidos os autos
07/10/2021 11:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2021 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/08/2021 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 09:43

Recebidos os autos
14/08/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
27/07/2021 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 17:05

Juntada de Petição de recurso especial
29/06/2021 17:59

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 18:43

Recebidos os autos
17/06/2021 12:09

Conhecido o recurso de MARIA MARGARIDA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*20-30 (APELANTE) e não-provido
17/06/2021 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 07:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2021 10:11

Recebidos os autos
29/04/2021 16:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/03/2021 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/03/2021 15:58

Juntada de Certidão
04/05/2020 02:37

Publicado Decisão em 04/05/2020.
17/04/2020 20:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 08:44

Recebidos os autos
23/03/2020 08:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
21/03/2020 17:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/03/2020 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
27/02/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 02:16

Publicado Despacho em 06/02/2020.
05/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 11:56

Recebidos os autos
02/02/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/12/2019 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/12/2019 21:21

Recebidos os autos
05/12/2019 21:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
05/12/2019 21:21

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:25

Recebidos os autos
05/12/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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