20/08/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 14/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:49

Recebidos os autos
22/07/2025 18:49

Outras decisões
16/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:31

em cooperação judiciária
22/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:13

Recebidos os autos
22/11/2024 15:13

Outras decisões
21/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724155-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., A6 PARTCIPACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

As executadas e o exequente opuserem embargos de declaração em face da decisão proferida sob o id. 181554745.

As devedoras alegam erro material quanto ao pedido de liberação dos valores bloqueados, tendo em vista que estão em recuperação judicial. (id. 183605657).

O credor se insurge quanto ao indeferimento do levantamento dos importes, baseado na recuperação judicial das executadas, a considerar que os bloqueios foram anteriores ao deferimento do processo recuperacional.

Sustenta, assim, contradição no decisum. (id. 184721752).

Na decisão sob o id. 195363319, fora solicitada, pelo Juízo da 3° Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, a liberação dos valores bloqueados nestes autos.

Decisão determinando a expedição de ofício ao juízo concursal, para fins de transferência de valores. (id. 198186755) É o que basta relatar.

DECIDO.

Colhe-se dos autos se encontra pendente julgamento do Agravo de Instrumento n. 0725587-11.2023.8.07.0000, que decidirá acerca da impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas judiciais das executadas.

Ademais, há solicitação do Juízo da 3° Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo de liberação dos valores bloqueados neste feito.

Passo à análise dos embargos opostos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS EXECUTADAS As executadas pretendem a liberação do valor executado em razão do deferimento da recuperação judicial em seu favor.

No entanto, como já destacado, existe recurso, ainda não julgado e com acórdão transitado em julgado, que versa sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados.

Assim, eventual liberação deverá ocorrer somente após trânsito em julgado do acórdão em destaque.

Inexiste, portanto, o erro material apontado.

Deste modo, DESACOLHO-OS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE.

No caso dos autos, não assiste razão ao embargante, pois não há qualquer contradição a ser sanada, o que é de fácil compreensão.

Conforme decisão sob o id. 195363319, a quantia penhora submete-se ao concurso de credores.

Assim, correto se mostra o indeferimento de transferência de valores com fundamento na recuperação judicial.

Desta forma, rejeito os embargos de declaração.

Quanto à solicitação do Juízo da 3° Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, será analisada após o julgamento do AGI 0725587-11.2023.8.07.0001, nesta Corte de Justiça, instância recursal que reapreciará a questão, como já asseverado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:17

Recebidos os autos
19/09/2024 18:17

Outras decisões
05/09/2024 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:22

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:14

Recebidos os autos
27/05/2024 15:14

Outras decisões
02/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/03/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724155-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC EXECUTADO: M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., A6 PARTCIPACOES LTDA.

DESPACHO Em face do caráter infringente que norteia os aclaratórios (id. 183605657 e id.184721752), intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/03/2024 13:32

Recebidos os autos
14/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 19:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/01/2024 12:12

Juntada de Certidão
14/01/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:29

Recebidos os autos
18/12/2023 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
18/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:00

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:20

Recebidos os autos
06/10/2023 16:20

Outras decisões
25/09/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de A6 PARTCIPACOES LTDA. em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 28/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 10:22

Recebidos os autos
03/08/2023 10:22

Outras decisões
26/07/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 20:29

Recebidos os autos
05/07/2023 20:29

Outras decisões
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de A6 PARTCIPACOES LTDA. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/07/2023 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2023 16:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 16:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/06/2023 07:48

Recebidos os autos
25/06/2023 07:48

Outras decisões
19/06/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:37

Recebidos os autos
07/06/2023 16:37

Indeferido o pedido de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 53.***.***/0001-18 (EXECUTADO)
01/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/06/2023 13:47

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 01:18

Decorrido prazo de A6 PARTCIPACOES LTDA. em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:21

Recebidos os autos
19/05/2023 18:21

Outras decisões
19/05/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/05/2023 14:59

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de A6 PARTCIPACOES LTDA. em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 18:38

Recebidos os autos
15/05/2023 18:38

Outras decisões
12/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/05/2023 15:07

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 22:47

Recebidos os autos
03/05/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 22:47

Outras decisões
03/05/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/04/2023 21:12

Recebidos os autos
11/04/2023 21:12

Outras decisões
04/04/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 21:50

Recebidos os autos
21/03/2023 21:50

Outras decisões
16/03/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:27

Recebidos os autos
06/03/2023 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 18:26

Outras decisões
02/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/02/2023 13:49

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:42

Recebidos os autos
26/01/2023 18:42

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC - CNPJ: 07.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
23/01/2023 17:06

Juntada de Certidão
02/01/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/12/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:43

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 01:47

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 17:20

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:41

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2022 20:00

Recebidos os autos
06/12/2022 20:00

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/11/2022 14:24

Expedição de Certidão.
14/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:44

Recebidos os autos
26/10/2022 12:44

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/10/2022 12:17

Juntada de Petição de impugnação
16/10/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 21:50

Recebidos os autos
06/10/2022 21:50

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/09/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:08

Recebidos os autos
29/08/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 21:37

Recebidos os autos
17/08/2022 21:37

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 16:37

Recebidos os autos
04/08/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
09/07/2022 23:20

Recebidos os autos
09/07/2022 23:20

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 29/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 15:32

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
11/06/2022 00:13

Recebidos os autos
11/06/2022 00:13

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:08

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:08

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de A6 PARTCIPACOES LTDA. em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:11

Recebidos os autos
04/05/2022 09:11

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/05/2022 12:58

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 15:04

Recebidos os autos
07/04/2022 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/03/2022 10:46

Expedição de Certidão.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 29/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 23/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de A6 PARTCIPACOES LTDA. em 17/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de A6 PARTCIPACOES LTDA. em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 18:44

Recebidos os autos
03/03/2022 18:44

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 15:54

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:39

Recebidos os autos
25/02/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
21/02/2022 16:06

Recebidos os autos
21/02/2022 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 17:23

Recebidos os autos
16/02/2022 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 15/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 15:40

Recebidos os autos
10/02/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/02/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 22:56

Recebidos os autos
04/02/2022 22:56

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/02/2022 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 16:51

Recebidos os autos
28/01/2022 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/01/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 15:09

Recebidos os autos
14/12/2021 15:09

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/12/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 15:42

Recebidos os autos
25/11/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2021 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/11/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 15:07

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de A6 PARTCIPACOES LTDA. em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 23:18

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de A6 PARTCIPACOES LTDA. em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 12:53

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de A6 PARTCIPACOES LTDA. em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 27/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 10:06

Recebidos os autos
31/08/2021 10:06

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/08/2021 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2021 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 20:45

Recebidos os autos
27/07/2021 20:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/07/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 19:31

Recebidos os autos
23/06/2021 19:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 16:43

Recebidos os autos
21/05/2021 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2021 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/05/2021 21:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 19:32

Recebidos os autos
23/04/2021 19:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/04/2021 21:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 16/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 01/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 18:03

Recebidos os autos
22/02/2021 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/02/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/02/2021 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2020 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2020.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
24/10/2020 12:12

Recebidos os autos
24/10/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/10/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:39

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2020 18:38

Recebidos os autos
01/10/2020 18:38

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/09/2020 19:23

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
28/09/2020 18:05

Recebidos os autos
28/09/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2020 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2020 15:02

Recebidos os autos
22/09/2020 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2020 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 16/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC em 01/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 13:13

Recebidos os autos
24/08/2020 13:13

Decisão interlocutória - indeferimento
20/08/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2020 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
17/08/2020 16:58

Recebidos os autos
17/08/2020 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2020 00:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2020 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2020 19:20

Recebidos os autos
12/08/2020 19:20

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/08/2020 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 22:59

Recebidos os autos
05/08/2020 22:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/08/2020 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2020 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2020 14:02

Recebidos os autos
04/08/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:02

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00