08/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:25

Recebidos os autos
05/09/2025 11:25

Outras decisões
04/09/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 15:24

Recebidos os autos
08/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/07/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:47

Expedição de Alvará.
22/04/2025 18:15

Recebidos os autos
22/04/2025 18:15

Outras decisões
09/04/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:12

Recebidos os autos
14/03/2025 17:12

Outras decisões
28/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/02/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 16:38

Desentranhado o documento
28/02/2025 16:36

Recebidos os autos
25/02/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:27

Recebidos os autos
31/01/2025 12:27

Outras decisões
08/01/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:05

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:10

Expedição de Alvará.
11/11/2024 11:17

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 08:16

Recebidos os autos
30/10/2024 08:16

Deferido o pedido de RAMON CARNEIRO DE MOURA JUNIOR - CPF: *02.***.*83-00 (INVENTARIANTE).
14/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0720357-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: EDSON MACHADO MOURA HERDEIRO: RAMON CARNEIRO DE MOURA JUNIOR, EDNA MOURA NARDELLI PINTO INVENTARIADO: MARIA MACHADO ROCHA DE MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica concedido o prazo de 15 dias conforme solicitado no id 208268811.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 00:16:35.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
22/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 10:06

Recebidos os autos
09/08/2024 10:06

Outras decisões
06/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de VANESSA DA COSTA SILVA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:57

Expedição de Ofício.
13/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0720357-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: EDSON MACHADO MOURA HERDEIRO: RAMON CARNEIRO DE MOURA JUNIOR, EDNA MOURA NARDELLI PINTO INVENTARIADO: MARIA MACHADO ROCHA DE MOURA DECISÃO Indefiro o pedido de ID194476735, formulado pela interessada VANESSA DA COSTA SILVA, porquanto todo o crédito perseguido já foi objeto de penhora no rosto dos autos (ID179949870), revelando-se desnecessária a medida pleiteada, mesmo porque a penhora no rosto dos autos (ID 25877233), deve ser anotada no plano de partilha com plano de pagamento.

Esclareço que a penhora no rosto dos autos será observada quando do julgamento, oportunidade em que será requerido o valor atualizado da dívida.

Outrossim, havendo quaisquer valores a serem destinados ao pagamento de dívidas do espólio nestes autos, estes serão transferidos ao juízo da execução.

Ressalto que, em caso de pagamento, será observada a ordem cronológica de habilitação ou penhora.

No caso em análise, como o devedor é o próprio falecido, a habilitação nos autos do inventário judicial é uma faculdade do credor, não uma obrigação.

A necessidade de penhora no rosto dos autos do inventário somente se dá quando o devedor é um dos herdeiros e o credor pretende penhorar o seu quinhão, uma vez que o valor do quinhão somente será definido com a partilha, portanto, necessário que a penhora ocorra nos autos do inventário.

Ademais, eventuais “impugnações” devem ser procedidas perante o juízo competente e não nestes autos de inventário, para o qual deve ser informado, apenas, o modo como o espólio pretende fazer frente ao débito objeto de penhora, o que deverá ser feito no esboço de partilha.

De outro lado, defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que o mesmo informe se existe algum valor disponível referente ao PIS/PASEP nº *00.***.*59-77, em nome da inventariada Maria Machado Rocha de Moura – CPF nº *75.***.*41-53.

Quanto ao pedido de alienação do imóvel descrito como "a Casa nº 25, do Bloco “R” da Quadra 712, do SHIG desta capital, com área construída de 106 m², e o respectivo lote de terreno nº 430, 0, medindo 10,06 m, pelos lados Norte e Sul, e 15,00 m, pelos lados leste e oeste, perfazendo a área total de 150,90 m², registrado à fl. 197, do Livro 4-AC, sob a Matrícula nº 129.409, do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Brasília – DF", esclareço que para que seja apreciado o pedido de alienação de bens para fazer frente aos débitos arrolados, o inventariante deve apresentar pedido em termos, contendo a indicação dos bens e valores mínimos pelo qual se pretende alienar com base em avaliação particular elaborada por imobiliária ou corretores idôneos com a devida inscrição no órgão competente.

I.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
02/07/2024 16:02

Recebidos os autos
02/07/2024 16:02

Outras decisões
20/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:16

Expedição de Termo.
03/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:57

Recebidos os autos
27/05/2024 16:57

Outras decisões
24/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0720357-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDSON MACHADO MOURA HERDEIRO: RAMON CARNEIRO DE MOURA JUNIOR, EDNA MOURA NARDELLI PINTO INVENTARIADO: MARIA MACHADO ROCHA DE MOURA DECISÃO Petição de ID 189091875: o herdeiro RAMON CARNEIRO DE MOURA JUNIOR comunica o falecimento do inventariante, EDSON MACHADO MOURA, e requer sua nomeação para exercer a inventariança.

Por fim, requer prazo para a juntada da procuração dos herdeiros de EDSON MACHADO MOURA.

Petição de ID 188236648: A interessada Vanessa da Costa Silva requer preferência no pagamento da penhora anotada no rosto destes autos conforme ID 181620788, com a expedição de alvará. 1.

Intime-se a herdeira EDNA MOURA NARDELLI PINTO para se manifestar sobre a nomeação de RAMON CARNEIRO DE MOURA JUNIOR para exercer o encargo de inventariante. 2.

Em relação ao pedido de habilitação dos herdeiros de EDSON MACHADO MOURA, indefiro, uma vez que se trata de herdeiro pós-morto, logo, caberá aos seus sucessores promover a abertura de seu inventário e, tão somente o inventariante, como representante do espólio, habilitar-se nestes autos. 3.

Antes de apreciar a petição de ID 188236648, intimem-se os herdeiros para se manifestarem.

I.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03
15/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:46

Recebidos os autos
14/03/2024 17:46

Deferido em parte o pedido de RAMON CARNEIRO DE MOURA JUNIOR - CPF: *02.***.*83-00 (HERDEIRO)
14/03/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/02/2024 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 10:37

Juntada de Certidão
12/12/2023 22:19

Juntada de termo
12/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:04

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:41

Expedição de Alvará.
29/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:10

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:26

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:06

Recebidos os autos
03/11/2023 19:06

Deferido o pedido de EDSON MACHADO MOURA - CPF: *88.***.*86-53 (INVENTARIANTE).
17/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/07/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 13:28

Desentranhado o documento
04/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:34

Recebidos os autos
04/07/2023 15:34

Outras decisões
03/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:16

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023 05:16

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 13:53

Recebidos os autos
24/02/2023 13:53

Outras decisões
30/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 14:55

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:16

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:07

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:59

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de EDSON MACHADO MOURA em 30/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:07

Recebidos os autos
06/06/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/06/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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