03/12/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:16

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:33

Recebidos os autos
29/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 8ª Turma Cível
29/11/2024 18:33

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 18:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELA BEATRIZ COELHO MIRANDA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:14

Recebidos os autos
26/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 18:14

Recebidos os autos
26/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/08/2024 18:14

Recurso extraordinário admitido
26/08/2024 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/08/2024 09:14

Recebidos os autos
26/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/08/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:08

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/07/2024 16:58

Recebidos os autos
29/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ANGELA BEATRIZ COELHO MIRANDA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
17/06/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 00:00

Recebidos os autos
08/05/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0709063-02.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ANGELA BEATRIZ COELHO MIRANDA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS D E C I S Ã O Agravo de Instrumento – Efeito Suspensivo – Impugnação à Execução – Remessa à Contadoria – Perigo de Dano – Ausente – Indeferimento Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Na espécie, entendo ausentes os requisitos necessários ao deferimento do efeito suspensivo pleiteado.

O juízo de origem proferiu a decisão nos seguintes termos, in verbis (ID 187021131 dos autos de origem): “Ante o exposto, REJEITO a impugnação do DISTRITO FEDERAL.

Honorários a que alude a Súmula 345 do Eg.

STJ foram fixados em decisão de ID 180594457.

Preclusa a presente Decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para feitura dos cálculos de acordo com a metodologia consignada acima e adequação à Portaria GPR n. 7/2019.” Nesse sentido, apesar da necessidade de se verificar de forma mais aprofundada a questão, não vislumbro, de plano, qualquer urgência capaz de justificar a concessão do efeito suspensivo requerido.

Destaco que o juízo de origem condicionou o prosseguimento do feito à preclusão da decisão recorrida.

Portanto, ausente o perigo de dano apto ao deferimento do efeito suspensivo, pois enquanto não houver julgamento definitivo do presente recurso não haverá preclusão da decisão.

Por consequência fica afastado, também, o risco de pagamento do valor indevido.

Assim, não há qualquer prejuízo da análise da questão no momento processual adequado, isto é, após a realização do Contraditório, notadamente porque o Agravo de Instrumento é um recurso de rápida tramitação nesta Oitava Turma Cível.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo e recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo Intime-se a parte agravada.

Comunique-se ao juízo de origem, dispensando-o das informações.

Após, conclusos.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
11/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:52

Recebidos os autos
11/03/2024 16:52

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/03/2024 09:22

Recebidos os autos
08/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
07/03/2024 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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