27/06/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 22:05

Recebidos os autos
13/06/2025 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
03/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:08

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 05:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:35

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:54

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744931-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEAN FELINTO DE SOUSA EXECUTADO: MARIA HELENA DA SILVA, MAYARA FILOMENO MARAMALDO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movido por DEFENSORIA PÚBLICA/DF em desfavor de GEAN FELINTO DE SOUSA.

A credora juntou petição informando a quitação do débito pela devedora (ID 231539726).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício ao Banco Regional de Brasília - BRB, para que promova a transferência da quantia bloqueada ao ID 224943415 (R$ 42,66), mais acréscimos legais.

Custas finais pelo executado.

Ressalto que também está extinta a execução que corria em paralelo (ID 225370910).

Assim, após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:57

Recebidos os autos
24/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:16

Recebidos os autos
31/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/03/2025 05:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:49

Recebidos os autos
06/03/2025 12:49

Outras decisões
27/02/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 09:58

Recebidos os autos
11/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 20:56

Recebidos os autos
06/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:56

Outras decisões
06/02/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/01/2025 17:10

Recebidos os autos
08/01/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/12/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 12:47

Recebidos os autos
13/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:47

Outras decisões
12/12/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/12/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:09

Recebidos os autos
21/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:08

Outras decisões
20/11/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744931-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GEAN FELINTO DE SOUSA REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA, MAYARA FILOMENO MARAMALDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O vínculo jurídico que liga o exequente às executadas é diverso daquele que liga a Defensoria Púbica/DF ao exequente.

O primeiro decorre da lide principal do processo, ao passo que o segundo sobreveio apenas recentemente, com a decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (IDs 209734181 e 212929781), a qual reconheceu o direito da Defensoria Pública/DF em receber honorários pelo acolhimento da impugnação (excesso de execução).

Ora, o acordo de ID 212297729 cinge-se ao vínculo existente entre o exequente e as executadas, em nada interferindo no direito da Defensoria Pública/DF em receber honorários advocatícios.

Outrossim, o acordo adveio após a decisão da impugnação, não possuindo o condão de alterar a decisão anteriormente proferida, sobretudo considerando que a avença não teve a participação da credora de honorários.

Veja que a cláusula do acordo que trata de honorários apenas dispõe sobre honorários contratuais, o que não se aplica à Defensoria Pública/DF, em razão da sua natureza e dos seus objetivos institucionais.

No mais, não há qualquer comprovação de que as executadas tenham promovido, às suas expensas, o pagamento dos honorários da impugnação ao cumprimento de sentença diretamente à Defensoria Pública/DF.

Desse modo, até a prova em contrário, a quantia ainda é devida, máxime se tratar de verba pública e, portanto, indisponível, visto que se destina ao aparelhamento da instituição.

Ante o exposto, INTIME-SE o exequente, novamente, para que promova o pagamento dos honorários (R$ 34,97), sob pena de início de atos constritivos.

Na mesma oportunidade, fica intimado a se manifestar sobre o cumprimento integral do acordo pelas executadas, em especial quanto à devolução da quantia bloqueada ao ID 210376120.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:57

Recebidos os autos
06/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:57

Outras decisões
05/11/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/11/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:24

Recebidos os autos
28/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:24

Outras decisões
26/10/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744931-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GEAN FELINTO DE SOUSA REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA, MAYARA FILOMENO MARAMALDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em face da decisão proferida ao ID 209734181.

Alega que a decisão deixou de apreciar o pedido de condenação do credor em honorários advocatícios de impugnação ao cumprimento de sentença.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Merecem guarida os esclarecimentos suscitados, a fim de afastar a omissão.

Isso porque o argumento de excesso de execução foi acolhido e a impugnação de ID 208470704 possui pedido expresso de condenação na verba honorária.

Cumpre rememorar que a condenação possui guarida no entendimento consolidado no Tema n. 410 da jurisprudência repetitiva do Superior Tribunal de Justiça.

Observo que a verba incidirá sobre o excesso de execução (R$ 349,77).

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para condenar a parte exequente em honorários de impugnação ao cumprimento de sentença em favor da Defensoria Pública/DF (PRODEF).

Em face do acolhimento da impugnação, arcará a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do excesso, o que perfaz a quantia final de R$ 34,97 (trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil e do Tema n. 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se o exequente para que promova o pagamento dos honorários em favor da PRODEF, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, e antes de apreciar o ID 212297729, esclareçam as partes a destinação da quantia penhorada ao ID 211644664, a qual não recebe menção na minuta de acordo das partes.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:07

Recebidos os autos
01/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:06

Outras decisões
01/10/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 11:05

Recebidos os autos
26/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:04

Outras decisões
25/09/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744931-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GEAN FELINTO DE SOUSA REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA, MAYARA FILOMENO MARAMALDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada MARIA HELENA foi devidamente intimada para pagamento espontâneo (ID 210361378).

Assim, aguarde-se o decurso do prazo.

Sem prejuízo, dê-se prosseguimento ao feito em face da executada MAYARA FILOMENO.

Consulte-se o sistema SISBAJUD.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 477,59; R$ 10,22; R$ 29,96; R$ 14,97 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se a parte devedora, MAYARA FILOMENO MARAMALDO, mediante vista pessoal da Defensoria Pública, para, querendo, manifestar-se.

Ainda, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de ID 210247428.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2024 13:47

Recebidos os autos
19/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:47

Outras decisões
10/09/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744931-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GEAN FELINTO DE SOUSA REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA, MAYARA FILOMENO MARAMALDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, traga o exequente planilhas individualizadas em relação ao débito de cada uma das executadas, considerando os termos da decisão de ID 209734181, a fim de possibilitar as diligências solicitadas.

Certifique o CJU o retorno do mandado de ID 208901546.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 18:22

Recebidos os autos
04/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:22

Outras decisões
04/09/2024 04:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:58

Recebidos os autos
03/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:58

Outras decisões
02/09/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744931-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GEAN FELINTO DE SOUSA REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA, MAYARA FILOMENO MARAMALDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/08/2024 14:45

Recebidos os autos
27/08/2024 14:45

Outras decisões
27/08/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
24/08/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2024 16:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2024 09:37

Expedição de Mandado.
13/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:49

Recebidos os autos
09/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:48

Outras decisões
08/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:44

Expedição de Mandado.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 13:41

Recebidos os autos
01/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:41

Outras decisões
01/08/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/08/2024 10:42

Transitado em Julgado em 01/08/2024
23/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de GEAN FELINTO DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744931-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEAN FELINTO DE SOUSA RECONVINTE: MAYARA FILOMENO MARAMALDO REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA, MAYARA FILOMENO MARAMALDO RECONVINDO: GEAN FELINTO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por GEAN FELINTO DE SOUSA em desfavor de MARIA HELENA DA SILVA e MAYARA FILOMENO MARAMALDO.

Alega o autor que firmou com a 2ª requerida um contrato de locação do seu veículo, Ford Ka, ano 2019, placa QQT8E24 para que esta pudesse utilizá-lo como motorista do aplicativo Uber, figurando a 1ª ré na condição de fiadora.

Narra que ficou acordado o pagamento de caução no valor de R$ 2.000,00, sendo R$ 1.500,00 de imediato e R$ 500,00 dali a 30 dias.

Assevera que a 2ª requerida cometeu diversas infrações de trânsito, além de ter batido o veículo e não efetuou o conserto.

Afirma que foi notificada para devolver o bem em 11 de julho, providência que adotou no dia 19 de julho, mas não efetuou o pagamento de nenhum dos débitos pendentes, tampouco a diferença faltante a título de caução.

Requer, ao final, a condenação solidária das rés no pagamento da importância de R$ 3.264,88 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

MAYARA FILOMENO MARAMADO apresentou contestação e reconvenção no ID 182482213.

Em sua defesa, assevera que enfrentou diversos problemas quando pegou o veículo para usá-lo como motorista do aplicativo UBER, deixando de rodar por duas semanas, pois o automóvel estava autorizado a rodar apenas na cidade de São Paulo.

Aduz que, apesar disso, sempre manteve os pagamentos acordados, atrasou apenas duas semanas que foram realizados os pagamentos com juros, sempre pagou a proteção do veículo, e ficou na posse do bem por apenas dois meses.

Argumenta que o requerente não cumpriu o acordado, pois não informou sobre a rescisão com a antecedência mínima de sete dias prevista em contrato.

Em reconvenção, alega que o reconvindo rescindiu unilateralmente o contrato, além de ter impedido sua utilização durante duas semanas, de modo que deverá devolver o valor a título de caução e de aluguel, pagar multa contratual, indenizá-la por lucros cessantes e por danos morais.

MARIA HELENA DA SILVA, a despeito de citada no ID 182517375 não apresentou defesa (ID 186770106).

O autor ofertou réplica à contestação no ID 189743908 e contestação à reconvenção no ID 189743920.

Não houve dilação probatória.

Os autos vieram conclusos. É breve o relato.

DECIDO.

Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e sendo a prova exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC).

Não existem preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito e compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação.

Adentro a análise da questão meritória.

As partes estão vinculadas por um contrato particular de locação de veículo por prazo determinado (ID 176795870), no qual a requerida, na condição de locatária do bem, tinha a obrigação de pagar semanalmente a importância de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta) reais a partir de 08/05/2023.

Narra o requerente que, na ocasião da devolução do veículo, este apresentava avarias e infrações de trânsito e, por isso, requer o pagamento da importância de R$ 3.264,88 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Em sua defesa, a requerida alega que foi surpreendida pelo autor com a devolução do veículo sem respeitar o prazo de sete dias de antecedência previsto em contrato, assim como ficou impossibilitada de usar o bem como motorista do aplicativo de UBER durante as duas primeiras semanas de vigência do ajuste, pois o automóvel estava autorizado a rodar apenas na cidade de São Paulo.

Nos termos acima alinhavados, as partes estão vinculadas pelo contrato de ID 176795870, no qual se ajustou o seguinte: DO USO Cláusula 2ª O automóvel, objeto deste contrato, será utilizado pelo LOCATÁRIO, exclusivamente, para transporte de passageiros, não sendo permitido o seu uso por terceiros, carga e descarga de material sob pena de rescisão contratual e perda da garantia contratual (caução).

DO PRAZO Cláusula 3ª A presente locação terá o lapso temporal de validade de um (01) mês, iniciando no dia 08/05/2023 e terminando no dia 07/06/2023, data na qual a LOCATÁRIA deverá informar ao LOCADOR se deseja dar continuidade à locação ou data na qual o LOCADOR comunicará se pretende reaver a posse do veículo.

No silêncio das partes, o contrato se renovará, automaticamente, até que haja a manifestação dos contratantes.

Parágrafo Único.

Caso o veículo seja entregue de forma antecipada ou devolvido de forma superveniente ao acordo, o LOCATÁRIO pagará o valor equivalente a diária.

Cláusula 4ª É assegurada às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, desde que haja comunicação ao outro interessado com antecedência mínima de 7 (sete) dias, sob pena de pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sob a garantia contratual (caução).

Como se vê, a requerida locou o automóvel de propriedade do autor com a finalidade de prestar o serviço de motorista de aplicativo.

Pela troca de mensagens acostadas aos autos a partir do ID 176795871, verifica-se que o autor entregou a posse do veículo para a autora em 09/05/2023, mas, por problemas com a empresa Uber, a ré não pode se valer do veículo na forma pretendida.

Contudo, pelas trocas de mensagens verifica-se que em 12/05/2023 o autor ofereceu a ré a troca do veículo, mas esta optou por permanecer com ele, sendo o primeiro pagamento realizado a título de locação somente em 26/05/2023, referente a semana vencida entre os dias 15 a 21 de maio.

Além disso, no dia 15/05/2023 a ré já estava utilizando regularmente o veículo, tanto que neste dia realizou uma infração de trânsito (ID 189743926).

Ainda, no ID 176795871 - Pág. 24 verifica-se que o autor informou em 11/07/2023 que o contrato findaria no final do mês, tendo a ré respondido “ok” naquele mesmo dia e, ainda, no dia 18/07/2023 autorizou o autor a retirar o veículo no dia seguinte (ID 176795871 - Pág. 26).

Ou seja, no que toca à notificação acerca da rescisão do contrato, não é crível admitir que a requerida tenha sido surpreendida com a rescisão do contrato, tal como alega em sua defesa e na reconvenção.

No que toca aos danos, diante da relação contratual vigente entre as partes, no capítulo destinado à “locação de coisas”, o Código Civil preceitua em seu art. 569, IV, que o locatário é obrigado “a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular”.

Os danos no veículo como a existência de avarias e multas de trânsito são incontroversos, seja como a requerida não nega a existência, seja porque dos documentos carreados aos autos se extrai que a ré deles tinha conhecimento e tinha assumido a obrigação do pagamento (ID 176795871 - Pág. 27).

Por outro lado, sobre o valor da dívida deve ser abatida a caução entregue pela requerida no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), porque o próprio autor, em conversa com a ré, admitiu a possibilidade do abatimento (ID 176795871 - Pág. 27).

Acresça-se a isso que o fato de ter devolvido o veículo com débitos pendentes ante a rescisão unilateral do próprio autor não é motivo para considerar como “quebra de contrato” e aplicar a penalidade de retenção da caução estabelecida na cláusula 9ª.

Todavia, é evidente a responsabilidade civil da locatária quanto ao pagamento de indenização pelo dano advindo pelo mal uso do veículo.

Os danos materiais são da subespécie dano emergente e devem reparar efetivamente aquilo que a parte lesada perdeu, pois “o dano emergente, também chamado positivo, este, sim, importa efetiva e imediata diminuição no patrimônio da vítima em razão do ato ilícito.

O Código Civil, ao disciplinar a matéria no seu art. 402 (reprodução fiel do art. 1.059 do CC/16), caracteriza o dano emergente como sendo aquilo que a vítima efetivamente perdeu.” (Sérgio Cavalieri Filho.

Programa de Responsabilidade civil.

São Paulo: Malheiros, 4ª ed., 2003, pág. 91).

O valor do dano material sofrido pelo autor é incontroverso, no montante de R$ 3.264,88, do qual deve ser abatida a caução de R$ 1.500,00, perfazendo um débito no valor de R$ 1.764,88 (mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Quanto a responsabilidade da 1ª requerida, é certo que esta figurou na condição de fiadora, de modo que responde solidariamente pelos débitos em questão.

No que toca à reconvenção apresentada pela requerida, verifica-se dos termos acima alinhavados que esta não faz jus a qualquer reparação, seja de ordem moral ou material, notadamente porque o autor agiu nos termos contratuais durante o negócio jurídico vigente entre as partes.

Desse modo, não vejo razões para acolher a reconvenção apresentada pela parte ré.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO as requeridas, solidariamente, a pagar ao autor o valor de R$ 1.764,88 (mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), acrescido de correção monetária desde a data do evento danoso e juros moratórios a contar da citação.

Em face da sucumbência mínima do pedido, arcarão as requeridas com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor do patrono do requerente, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo, todavia, a exigibilidade quanto a 2ª ré por esta litigar sob o palio da justiça gratuita.

JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.

Em consequência, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Arcará a reconvinte com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor do patrono do reconvindo, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo, todavia, a exigibilidade, por litigar a reconvinte sob o palio da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/06/2024 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 17:51

Recebidos os autos
18/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:51

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:12

Recebidos os autos
22/05/2024 13:12

Outras decisões
21/05/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/05/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:54

Recebidos os autos
10/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:54

Outras decisões
09/05/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744931-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEAN FELINTO DE SOUSA RECONVINTE: MAYARA FILOMENO MARAMALDO REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA, MAYARA FILOMENO MARAMALDO RECONVINDO: GEAN FELINTO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/04/2024 12:23

Recebidos os autos
19/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:23

Outras decisões
18/04/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744931-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEAN FELINTO DE SOUSA RECONVINTE: MAYARA FILOMENO MARAMALDO REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA, MAYARA FILOMENO MARAMALDO RECONVINDO: GEAN FELINTO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a reconvinte Mayara para apresentar réplica, no prazo legal.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/03/2024 13:08

Recebidos os autos
13/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:08

Outras decisões
13/03/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/03/2024 20:16

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:01

Recebidos os autos
16/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:00

Outras decisões
16/02/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MAYARA FILOMENO MARAMALDO em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 17:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/12/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
25/11/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2023 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2023 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 16:16

Recebidos os autos
31/10/2023 16:16

Outras decisões
31/10/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/10/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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