19/08/2024 15:20

Baixa Definitiva
19/08/2024 15:19

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.
31/07/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

CONCURSO DE PESSOAS.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA.

CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL.

RETRATAÇÃO EM JUÍZO.

RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. 1.

Efetivamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito praticado pelo réu em razão do conjunto fático-probatório constante dos autos, não há que se falar em absolvição, devendo ser mantida a sentença condenatória. 2.

A confissão extrajudicial, ainda que retratada em Juízo, repleta em detalhes e em conformidade com a declaração da vítima, compõe o acervo probatório e contribui de forma inequívoca para a formação do convencimento judicial, devendo ser reconhecida a incidência da atenuante na segunda fase da dosimetria. 3.

Apelação parcialmente provida.
29/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
29/07/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 15:33

Recebidos os autos
14/06/2024 15:30

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
14/06/2024 14:45

Recebidos os autos
22/04/2024 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
22/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0003207-82.2017.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: LOURIVAL ALVES DA LACERDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante LOURIVAL ALVES DA LACERDA para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 57496436), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024.

LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
03/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:25

Recebidos os autos
03/04/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
02/04/2024 18:11

Recebidos os autos
02/04/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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