11/04/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:49

Expedição de Ofício.
11/04/2024 11:49

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA FERREIRA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, CPC.

SUSPENSÃO.

CNH.

PASSAPORTE.

MÁ-FÉ.

PATRIMÔNIO.

OCULTAÇÃO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

VIAS ORDINÁRIAS.

LOCALIZAÇÃO.

PATRIMÔNIO PENHORÁVEL.

ESGOTAMENTO.

NECESSIDADE. 1.

A concessão de medidas atípicas, com a finalidade de compelir o executado ao pagamento do débito exequendo, com lastro no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, demanda a verificação da prática de má-fé e da ocultação do patrimônio no intuito de se esquivar do adimplemento da dívida executada, além da evidência de que a medida imposta seja eficaz para induzir o executado ao cumprimento da obrigação. 2.

Constatado que a medida executiva restritiva atípica, prevista no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, mostra-se inadequada para alcançar o adimplemento da dívida, resta incabível sua aplicação. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
11/03/2024 15:18

Conhecido o recurso de PEDRO DA COSTA FERREIRA - CPF: *73.***.*66-53 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 15:15

Recebidos os autos
01/12/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 17:23

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 17:51

Expedição de Mandado.
14/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
20/08/2023 19:16

Recebidos os autos
20/08/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/08/2023 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/07/2023 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 16:02

Expedição de Mandado.
20/07/2023 16:20

Recebidos os autos
20/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/07/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
07/07/2023 05:09

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/06/2023 17:27

Expedição de Mandado.
23/06/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
18/06/2023 08:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 14:41

Expedição de Mandado.
30/05/2023 19:51

Recebidos os autos
30/05/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/05/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/05/2023 20:43

Recebidos os autos
24/05/2023 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
24/05/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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