11/07/2025 18:31

Baixa Definitiva
11/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:31

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
10/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA.

FRAUDE BANCÁRIA.

STJ 479.

DANO MORAL CONFIGURADO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. 1.

Quem alega a existência de um contrato - no caso, empréstimo bancário -, com os direitos dele decorrentes, tem o ônus de comprová-la.

Por isso, na ação declaratória negativa de existência de débito, não recai sobre o autor o ônus de provar a inexistência do fato constitutivo da suposta dívida.

O réu, pretenso credor, é que deve provar a existência da causa debendi (o contrato). 2. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". (STJ 479). 3.

Restituição simples, pois ausente violação da boa-fé objetiva. 4.

Dano moral configurado, considerando que os descontos indevidos recaíram sobre verba salarial.
13/05/2025 00:48

Conhecido o recurso de CLAUDIO TENORIO - CPF: *58.***.*05-68 (APELANTE) e provido em parte
12/05/2025 23:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025 20:07

Juntada de Certidão
28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 16:53

Recebidos os autos
11/12/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
11/12/2024 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/12/2024 15:22

Recebidos os autos
05/12/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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