14/06/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:45

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 12:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 14:41

Recebidos os autos
11/04/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/04/2024 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:41

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 12:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONHECIMENTO PARCIAL.

INVENTÁRIO SOLENE.

ITCD E TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS.

PRÉVIO RECOLHIMENTO.

NECESSIDADE.

DÉBITO TRIBUTÁRIO GARANTIDO POR BENS DO ESPÓLIO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. 1.

Indevido conhecer de matérias que não foram prévia e manifestamente apreciadas pelo Juízo a quo, por constituir evidente inovação recursal e acarretar violação ao duplo grau de jurisdição. 2.

No inventário solene, a partilha de bens somente pode ser julgada com o pagamento do ITCD e dos tributos incidentes sobre os bens do espólio, nos termos do caput do art. 654 do CPC e do art. 192 do CTN. 3.

O julgamento da partilha, quando garantida a dívida tributária com bens do espólio, nos termos do parágrafo único do art. 654 do CPC, exige a concordância da Fazenda Pública. 4.

Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e não provido.
11/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:30

Conhecido o recurso de VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA - CPF: *38.***.*70-00 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 17:52

Recebidos os autos
18/12/2023 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/12/2023 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
22/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 17:38

Desentranhado o documento
19/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:17

Recebidos os autos
19/10/2023 10:17

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/10/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/10/2023 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045677-40.2007.8.07.0001

Joao Barbosa Dantas

Advogado: Roberto Mohamed Amin Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2007 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0709044-93.2024.8.07.0000

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Celson Guimaraes da Silva

Advogado: Marcus Paulo Santiago Teles Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0719039-29.2021.8.07.0003

Adriana Ferreira da Silva

Renato Soares de Gois

Advogado: Gleisson Costa de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0719039-29.2021.8.07.0003

Adriana Ferreira da Silva

Lucas da Silva Rodrigues

Advogado: Gleisson Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2021 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0704662-94.2024.8.07.0020

Residencial Piazza Praticita

Ipe-Omni Incorporacao e Construcao LTDA

Advogado: Aline Goncalves Lopes Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 16:19

Exibir Processo