06/09/2025 03:31

Juntada de Certidão
05/09/2025 21:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:42

Recebidos os autos
25/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:42

Outras decisões
22/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:39

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:59

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE SOUZA - CPF: *66.***.*60-91 (EXECUTADO) em 26/11/2024.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:31

Recebidos os autos
25/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:31

Outras decisões
09/10/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
08/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

2.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), por meio da imprensa oficial (DJe) para pagar o débito, acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, advertindo de que não ocorrendo o pagamento da quantia devida no prazo legal será acrescido de multa e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), que incidirá sobre o total devidamente atualizado. 3.

Consigno que o pagamento do débito deverá ser realizado por meio de depósito judicial vinculado a estes autos, acompanhando do respectivo comprovante. 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito (CPC, art. 523, caput), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525). 5.

No prazo para apresentação de impugnação, poderá a parte executada reconhecer o crédito da parte exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor atualizado do débito, acrescido de despesas processuais e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916, caput, c/c art. 513). 6.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual e indique bens passíveis de penhora. 7.

Ressalto que na eventualidade de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão somente sobre o valor remanescente. 8.

Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença; ou, à penhora eventualmente realizada (CPC, art. 525 e § 1º), intime-se a parte exequente para manifestação. 9.

Caso a parte executada comprove o pagamento integral do débito, intime-se a parte exequente para manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 10.

Em seguida, venham os autos conclusos. 11.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).

Brasília - DF
13/08/2024 15:14

Recebidos os autos
13/08/2024 15:14

Outras decisões
12/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/08/2024 18:40

Recebidos os autos
12/08/2024 18:39

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 18:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
12/08/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:35

Apensado ao processo #Oculto#
09/08/2024 19:44

Recebidos os autos
09/08/2024 19:44

Outras decisões
24/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/06/2024 17:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 17:30

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:57

Recebidos os autos
05/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
02/12/2023 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:18

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:48

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:59

Recebidos os autos
16/10/2023 19:59

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 07:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/08/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
27/06/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
02/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:21

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 15:07

Recebidos os autos
24/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/02/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 22:34

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 02:30

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 15:04

Recebidos os autos
02/12/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:10

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:00

Recebidos os autos
26/09/2022 15:00

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 15:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
14/07/2022 19:41

Recebidos os autos
14/07/2022 19:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/05/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 14:40

Recebidos os autos
30/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/02/2022 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)
22/02/2022 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2022 20:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de HAMILTON CAETANO DE SOUZA em 16/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 15:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
21/01/2022 15:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)
21/01/2022 15:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
21/01/2022 15:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)
21/01/2022 11:39

Recebidos os autos
21/01/2022 11:39

Declarada incompetência
16/12/2021 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/12/2021 07:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
16/12/2021 07:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)
15/12/2021 11:30

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 11:30

Desentranhado o documento
15/12/2021 11:18

Recebidos os autos
15/12/2021 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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