28/04/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:55

Transitado em Julgado em 14/04/2025
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:24

Recebidos os autos
14/04/2025 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 22:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/04/2025 22:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:57

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:25

Expedição de Autorização.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de LUCINEIDE DA COSTA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:00

Recebidos os autos
25/11/2024 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/11/2024 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:27

Recebidos os autos
06/11/2024 18:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
05/11/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:27

Recebidos os autos
18/10/2024 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:10

Expedição de Ofício.
25/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0711293-66.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: LUCINEIDE DA COSTA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 17 de setembro de 2024 16:57:42.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
17/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2024 12:51

Recebidos os autos
01/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:07

Decorrido prazo de LUCINEIDE DA COSTA PEREIRA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:59

Recebidos os autos
20/05/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/04/2024 16:23

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 17:08

Recebidos os autos
01/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:10

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 16:37

Recebidos os autos
14/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:25

Recebidos os autos
15/02/2024 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/02/2024 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2024 19:06

Recebidos os autos
09/02/2024 19:06

Declarada incompetência
09/02/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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