21/08/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 17:02

Recebidos os autos
19/08/2025 17:02

Determinado o arquivamento definitivo
19/08/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/08/2025 19:07

Recebidos os autos
15/08/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/08/2025 18:34

Processo Desarquivado
15/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0714652-59.2021.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LORENE LOPES SILVA, ANA LIDIA DE OLIVEIRA DE JESUS, ALEXANDRE LOPES SILVA REQUERIDO: RAIMUNDO SILVA DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MACHADO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos por Antônio Machado Neto contra decisão que indeferiu a autorização de pagamento de honorários de advogado.

Alegou que a decisão foi omissa com relação ao parecer do Ministério Público favorável à contratação de advogado em valor fixo por cada processo.

Aduziu, ainda, que o curador não tem capacidade postulatória para peticionar em juízo, de modo que se faz necessária a contratação dos serviços de advogado.

O Ministério Público manifestou-se pela rejeição dos embargos de declaração ante a inexistência de omissão na decisão embargada (ID 245567830).

Decido.

Sem razão o embargante.

De início, convém destacar que os embargos de declaração destinam à correção de omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 do CPC).

Na decisão, houve análise suficiente acerca do requerimento de autorização de pagamento de honorários advocatícios, sendo indeferida a sua concessão por duas razões claramente expostas na decisão impugnada. É preciso frisar que o recurso de embargos de declaração tem causa de pedir fechada, de modo que é inadequada a sua interposição com pretensão de revisão pelo mesmo órgão judicial que prolatou a decisão.

Com esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se e voltem os autos ao arquivo.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
08/08/2025 16:54

Recebidos os autos
08/08/2025 16:54

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/08/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 23:19

Recebidos os autos
31/07/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
29/07/2025 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 20:07

Recebidos os autos
18/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:07

Indeferido o pedido de ANTONIO MACHADO NETO - CPF: *53.***.*41-34 (CURADOR)
18/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/07/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0714652-59.2021.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LORENE LOPES SILVA, ANA LIDIA DE OLIVEIRA DE JESUS, ALEXANDRE LOPES SILVA REQUERIDO: RAIMUNDO SILVA DE JESUS REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MACHADO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o curador para se manifestar acerca do requerido pelo Ministério Público no ID 234896669.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Por fim, venham os autos conclusos.

Sobradinho - DF, 12 de maio de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
12/05/2025 05:58

Recebidos os autos
12/05/2025 05:58

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
07/05/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/05/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 22:04

Recebidos os autos
12/03/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:04

Outras decisões
11/03/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/03/2025 11:36

Processo Desarquivado
11/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
23/09/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a imprimir com o devido QR-CODE (assinatura digital) o TERMO de ID 210922177, por seus próprios meios, bem como a anexá-lo de volta aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 5(cinco) dias.

Sobradinho/DF, 13 de setembro de 2024.
13/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:27

Expedição de Termo.
12/09/2024 16:47

Recebidos os autos
12/09/2024 16:47

Determinado o arquivamento
12/09/2024 16:47

Deferido o pedido de ANTONIO MACHADO NETO - CPF: *53.***.*41-34 (CURADOR).
10/09/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/09/2024 16:05

Processo Desarquivado
10/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:16

Recebidos os autos
30/07/2024 09:16

Determinado o arquivamento
29/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/07/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:50

Publicado Portaria em 19/06/2024.
18/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:55

Expedição de Portaria.
14/06/2024 17:51

Processo Desarquivado
13/06/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
12/06/2024 13:29

Apensado ao processo #Oculto#
11/06/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:58

Processo Desarquivado
26/07/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Nada há a prover acerca do requerimento de ID 165951475, porquanto deve ser deduzido no processo em que os bloqueios foram determinados.

Ademais, deverá ser acompanhado de comprovação minuciosa das despesas, excluindo-se as eventuais, e informando se há outras pessoas residindo na casa, de maneira que os gastos domiciliares sejam divididos entre todos que ali habitam.

Intime-se e retornem-se os autos ao arquivo imediatamente.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 19:20

Recebidos os autos
21/07/2023 19:20

Indeferido o pedido de ALEXANDRE LOPES SILVA - CPF: *41.***.*73-27 (REQUERENTE)
20/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
20/07/2023 13:35

Processo Desarquivado
20/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 23:21

Recebidos os autos
11/05/2023 23:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
10/05/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
10/05/2023 04:14

Processo Desarquivado
09/05/2023 19:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/11/2022 22:55

Arquivado Definitivamente
13/11/2022 22:55

Expedição de Certidão.
12/11/2022 04:08

Processo Desarquivado
11/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:36

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 14:36

Expedição de Certidão.
01/11/2022 04:07

Processo Desarquivado
31/10/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:11

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 15:11

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:10

Expedição de Certidão.
03/10/2022 00:58

Publicado Edital em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:36

Publicado Edital em 22/09/2022.
21/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 16/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Edital em 13/09/2022.
12/09/2022 15:10

Juntada de Certidão
12/09/2022 08:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:52

Expedição de Ofício.
08/09/2022 19:51

Expedição de Ofício.
08/09/2022 19:50

Expedição de Termo.
08/09/2022 19:50

Expedição de Edital.
08/09/2022 19:49

Expedição de Mandado.
08/09/2022 14:28

Transitado em Julgado em 07/09/2022
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NETO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de LORENE LOPES SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DE JESUS em 06/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
04/08/2022 13:45

Recebidos os autos
04/08/2022 13:45

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/07/2022 14:29

Recebidos os autos
29/07/2022 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/07/2022 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2022 18:56

Recebidos os autos
26/07/2022 22:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/07/2022 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:12

Recebidos os autos
15/07/2022 12:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/07/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/07/2022 21:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 21:44

Recebidos os autos
23/06/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 21:44

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
20/06/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
20/06/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 09:16

Recebidos os autos
20/06/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:16

Outras decisões
14/06/2022 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/06/2022 15:44

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2022 23:59:59.
20/04/2022 14:45

Juntada de ata
20/04/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:28

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 19/04/2022 17:40 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
20/04/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 18:19

Expedição de Ata.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 20:51

Expedição de Certidão.
21/02/2022 20:49

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 19/04/2022 17:40 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
21/02/2022 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 23:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022 23:37

Recebidos os autos
15/02/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 23:37

Recebida a emenda à inicial
15/02/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/02/2022 23:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 09:14

Recebidos os autos
10/01/2022 09:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2022 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/12/2021 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 09:25

Recebidos os autos
15/12/2021 09:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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