29/08/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 08:26

Recebidos os autos
29/08/2024 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 14:01

Transitado em Julgado em 22/08/2024
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de NELI PEREIRA SERVANO em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:24

Recebidos os autos
24/07/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 20:49

Juntada de Certidão
13/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711139-13.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: NELI PEREIRA SERVANO CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para o pagamento voluntário do débito.

Aguarde-se o prazo de impugnação.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 15:22:16.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
02/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:34

Decorrido prazo de NELI PEREIRA SERVANO em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
09/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:39

Recebidos os autos
09/04/2024 18:39

Outras decisões
09/04/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2024 17:47

Transitado em Julgado em 04/04/2024
09/04/2024 17:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de NELI PEREIRA SERVANO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:07

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711139-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NELI PEREIRA SERVANO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Os autos aguardavam o julgamento definitivo do AGI 0702893-14.2024.8.07.0000 o qual teve o pedido de desistência homologado, conforme ID 189972838.

Com isso restou preclusa a decisão ID 135873355 proferida por este Juízo.

Com base na decisão retromencionada foram expedidas as RPVs IDs 137557814 e 137557825 que foram pagas e liberada a quantia em favor dos credores. (Alvarás IDs 147923600 e 147923601).

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, sem incidência de dobra.

Não há interesse recursal, registre-se o trânsito em julgado, sem necessidade de se aguardar o decurso do prazo de ciência, dê-se baixa e arquivem-se os autos imediatamente.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/03/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:33

Recebidos os autos
14/03/2024 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2024 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 13:41

Recebidos os autos
16/02/2024 13:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2024 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/02/2024 23:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:33

Recebidos os autos
09/01/2024 08:33

Outras decisões
08/01/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2023 12:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:55

Recebidos os autos
28/02/2023 14:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2023 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 07:33

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:28

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2023 07:28

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 19:31

Recebidos os autos
10/01/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/01/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 23:35

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:13

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:57

Expedição de Ofício.
22/09/2022 15:57

Expedição de Ofício.
19/09/2022 15:21

Recebidos os autos
19/09/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2022 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2022 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:14

Recebidos os autos
05/09/2022 18:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/09/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/09/2022 15:33

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 18:39

Recebidos os autos
18/08/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:38

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:05

Recebidos os autos
15/07/2022 14:05

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/07/2022 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:13

Recebidos os autos
04/07/2022 15:13

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2022 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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