10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720005-03.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO SANTOS DE CASTRO REQUERIDO: R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
26/12/2024 14:14

Baixa Definitiva
26/12/2024 14:13

Transitado em Julgado em 26/12/2024
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE CASTRO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:28

Recebidos os autos
25/11/2024 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 16:00

Recebidos os autos
21/10/2024 13:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
09/10/2024 11:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
09/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720005-03.2023.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECORRENTE: LEANDRO SANTOS DE CASTRO RECORRIDO: LEANDRO SANTOS DE CASTRO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE CASTRO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:45

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/09/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:08

Recebidos os autos
02/09/2024 18:43

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de LEANDRO SANTOS DE CASTRO - CPF: *42.***.*09-77 (RECORRENTE)
02/09/2024 18:43

Conhecido o recurso de R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e provido em parte
30/08/2024 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:56

Recebidos os autos
31/07/2024 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
31/07/2024 16:52

Recebidos os autos
26/07/2024 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/07/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/07/2024 12:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE CASTRO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:21

Publicado Decisão em 04/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0720005-03.2023.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LEANDRO SANTOS DE CASTRO EMBARGADO: R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ID 60164632.

Sustenta que movimenta "apenas a conta bancária do banco Nubank, de modo que desconhece qualquer vínculo atual com as instituições financeiras mencionadas por este Juízo, quais sejam: 'Banco Inter, PagueVeloz IP LTDA, Mercado Pago IP LTDA, RecargaPay IP LTDA, Ame Digital Brasil IP LTDA, Banco Pan, Itaú Unibanco S.A e Banco Bradesco'”.

Busca aplicação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC e o saneamento da demanda. É o breve relato.

Decido.

Não há omissão no acórdão embargado que analisou o conjunto probatório e todas as circunstâncias relatadas pelas partes e adotou entendimento contrário à pretensão do embargante.

A apresentação extemporânea de documentos não autoriza a revisão da decisão.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório.

Assim, conheço, mas rejeito os embargos de declaração.

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
02/07/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:47

Recebidos os autos
01/07/2024 18:47

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2024 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/07/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/07/2024 11:48

Decorrido prazo de R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-01 (EMBARGADO) em 01/07/2024.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720005-03.2023.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LEANDRO SANTOS DE CASTRO EMBARGADO: R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Quarta-feira, 19 de Junho de 2024.
19/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:50

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:01

Recebidos os autos
12/06/2024 15:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO SANTOS DE CASTRO - CPF: *42.***.*09-77 (RECORRENTE).
12/06/2024 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
10/06/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
10/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/05/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:19

Recebidos os autos
29/05/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701281-93.2024.8.07.0015

Silmara Sousa Nepomuceno

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alessandra Araujo dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0702622-60.2024.8.07.0014

Meotti Odontologia Eireli

Francinaldo Ribeiro da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000522-62.2008.8.07.0006

Instituto de Permacultura: Organizacao, ...

Antonio Eduardo Karpinski

Advogado: Marcus Vinicius Silva Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2019 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0704195-18.2024.8.07.0020

Debora Soares Fernandes

Lucas Webber Oliveira

Advogado: Joao Paulo Silva da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0704195-18.2024.8.07.0020

Debora Soares Fernandes

Lucas Webber Oliveira

Advogado: Joao Paulo Silva da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 12:58

Exibir Processo