17/03/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:48

Transitado em Julgado em 11/03/2024
14/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700194-96.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANE SILVA DE SOUSA, ELISVALDO GOMES DE ARAUJO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 186615552) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 23:31

Recebidos os autos
11/03/2024 23:31

Homologada a Transação
11/03/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/03/2024 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
11/03/2024 13:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2024 02:21

Recebidos os autos
10/03/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:53

Recebidos os autos
12/01/2024 12:53

Deferido o pedido de ELISVALDO GOMES DE ARAUJO - CPF: *02.***.*71-68 (AUTOR).
11/01/2024 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/01/2024 10:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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