STJ - 0713139-40.2022.8.07.0000

19/04/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/04/2023 14:33

Transitado em Julgado em 19/04/2023

01/03/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

28/02/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/02/2023 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/02/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2023 13:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS