18/12/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:04

Recebidos os autos
24/09/2024 08:04

Determinado o arquivamento
24/09/2024 08:04

Outras decisões
12/09/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:13

Recebidos os autos
30/08/2024 12:13

Determinado o arquivamento
21/08/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:11

Recebidos os autos
10/07/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 16:35

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:11

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
22/05/2024 09:43

Recebidos os autos
22/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:43

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/04/2024 11:15

Recebidos os autos
18/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713045-40.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES REPRESENTANTE LEGAL: DEUSELITA PEREIRA MARTINS REU: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de rescisão de contrato de compra e venda, cumulado com a restituição da quantia paga.

A parte autora alega ter adquirido da ré uma moto elétrica, modelo 1 x EVS Work Branco (02 baterias - 72V 33ah), da marca Voltz Motors, no valor de R$ 20.990,00, tendo pago integralmente a quantia acertada.

No entanto, a ré, que se comprometeu a entregar o produto em 21.06.2022, não cumpriu sua obrigação.

Citada, a ré apresentou contestação ao Id. 184250946.

Confirmou o negócio jurídico firmado entre as partes e o recebimento do valor da compra.

Entretanto, aduziu que deixou de entregar o produto na data acertada porque a matéria prima para a montagem da motocicleta, que é importada, demorou a chegar, em razão dos efeitos econômicos negativos provenientes da Pandemia do Covid-19 e dos morosos procedimentos aduaneiros realizados pela Fazenda Nacional.

Em réplica, a parte autora ratificou os termos iniciais.

Decido.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito.

Considero que os fatos narrados na inicial são incontroversos, haja vista que o réu reconheceu a existência do negócio de compra e venda, bem como o pagamento integral do produto.

A parte ré também afirmou o descumprimento do prazo de entrega.

Nestes termos, não há necessidade de produção de outras provas.

A ação está pronta para julgamento.

Anote-se a conclusão para sentença.

Sobradinho, DF, 12 de março de 2024 13:56:24.

Fernanda Almeida Coelho de Bem Juíza de Direito Substituta 1
15/03/2024 06:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/03/2024 19:14

Recebidos os autos
14/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/02/2024 11:01

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
21/12/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 13:43

Recebidos os autos
13/11/2023 13:43

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (AUTOR).
06/11/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/11/2023 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 07:25

Recebidos os autos
30/10/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:25

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/10/2023 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2023 19:13

Recebidos os autos
11/10/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:13

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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