18/08/2025 16:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/08/2025 16:45

Juntada de Ofício de requisição
12/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:24

Expedição de Ofício.
07/08/2025 18:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705414-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA, GUILHERME DE MACEDO SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar, em relação à obrigação principal, em favor de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA - CPF: *68.***.*76-91.

E que reconheceu a obrigação de pagar honorários de sucumbência, em favor de GUILHERME DE MACEDO SOARES - OAB DF35220-A - CPF: *32.***.*69-91.

A parte autora requereu o desarquivamento dos autos.

Requer o cumprimento de determinação pendente: expedição Ofícios Requisitórios RPV e Precatório em razão dos valores homologados. É o relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que: - A decisão ID 189561455 homologou os cálculos iniciais, à míngua de impugnação. - A Contadoria Judicial apresentou cálculos atualizados ao ID 196975180. - As partes foram intimada; não houve impugnação. - A decisão ID 205130327 determinou a remessa dos autos à expedição. - Posteriormente os autos foram encaminhados ao arquivo provisório, sem qualquer determinação judicial ou previsão legal.

Assim, cumpra-se a determinação pendente de ID 205130327, com urgência, em razão do lapso temporal.

Com base nos cálculos ID 196975180 remetam-se os autos à expedição de precatório do principal, bem como RPV dos h. sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação inserida na RPV, sem prejuízo do reconhecimento de parcela complementar e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo, tendo em vista que em geral o DF cumpre o pagamento das RPV e em atenção ao principio da cooperação, oportunizo ao ente publico a juntada do comprovante de pagamento, no prazo de 10 dias.

Passado o prazo sem comprovação do pagamento, fica, desde já, deferido o sequestro de verbas pelo SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Assim, retornem conclusos.

AO CJU: 0.

Dê-se ciência à parte exequente. 1.

Independente de decurso de prazo, remetam-se os autos à expedição, com urgência: 1.1.

Com base nos cálculos ID 196975180, data de atualização 16/05/2024, expeça-se PCT de R$ 66.199,70 em favor de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA - CPF: *68.***.*76-91 (EXEQUENTE); bem como RPV de R$ 6.308,94 em favor de GUILHERME DE MACEDO SOARES - CPF: *32.***.*69-91 (EXEQUENTE) remetam-se os autos à expedição de precatório do principal, bem como RPV dos h. sucumbenciais. 2.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/05/2025 14:18

Recebidos os autos
20/05/2025 14:18

Deferido o pedido de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA - CPF: *68.***.*76-91 (EXEQUENTE).
19/05/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/05/2025 19:24

Processo Desarquivado
19/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:37

Arquivado Provisoramente
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
24/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:17

Recebidos os autos
24/07/2024 14:17

Outras decisões
23/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:24

Publicado Carta em 21/05/2024.
21/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:06

Juntada de carta
16/05/2024 14:29

Recebidos os autos
16/05/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705414-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA, GUILHERME DE MACEDO SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar, em relação à obrigação principal, em favor de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA - CPF: *68.***.*76-91.

E que reconheceu a obrigação de pagar honorários de sucumbência, em favor de GUILHERME DE MACEDO SOARES - OAB DF35220-A - CPF: *32.***.*69-91.

Diante do transcurso do prazo legal sem impugnação dos executados, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente.

Considerados os valores homologados, expeça-se precatório referente ao crédito principal e às custas e despesas processuais a serem ressarcidas em favor de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA, observada a preferência por ser idosa e portadora doença grave.

Não há nenhuma previsão de expedição em separado de requisitório de pagamento quanto às parcelas da condenação e às custas e despesas processuais a serem ressarcidas, visto que integram o crédito global que têm como titular a mesma pessoa que é a autora da ação, ademais, considerando a preferência constitucional garantida, tais valores terão uma ordem de pagamento privilegiada.

Expeça-se RPV referente aos honorários sucumbenciais em favor do escritório de advocacia.

Em seguida, intime-se o DF para pagamento no prazo legal, sob pena de sequestro de verbas públicas.

Após o pagamento da RPV, remetam-se os autos para aguardar execução de precatório.

Ao CJU: Dê-se ciências às partes.

Prazo 5 dias, sem incidência de dobra.

Expeçam-se precatório em favor da exequente e RPV em favor do escritório de advocacia, observado os cálculos homologados.

Quanto à RPV, intime-se o DF para pagamento.

Prazo 2 meses.

Após o pagamento da RPV, remetam-se os autos para aguardar execução de precatório.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
12/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:40

Recebidos os autos
11/03/2024 20:40

Outras decisões
11/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2024 18:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
11/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:35

Recebidos os autos
10/01/2024 17:35

Outras decisões
09/01/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/01/2024 22:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2024 21:59

Processo Desarquivado
09/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 09:01

Decorrido prazo de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 13:34

Recebidos os autos
22/11/2023 13:34

Indeferido o pedido de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA - CPF: *68.***.*76-91 (AUTOR)
21/11/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 13:50

Recebidos os autos
10/11/2023 13:50

Outras decisões
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:34

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:07

Recebidos os autos
04/08/2023 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/08/2023 12:44

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:38

Recebidos os autos
14/06/2023 19:38

Indeferido o pedido de ANDRE LUIS GIUSTI - CPF: *86.***.*00-49 (PERITO)
14/06/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:41

Recebidos os autos
13/06/2023 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/06/2023 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:09

Recebidos os autos
26/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/05/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:48

Recebidos os autos
15/05/2023 19:48

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:38

Expedição de Certidão.
12/04/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:18

Recebidos os autos
04/04/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2023 14:13

Recebidos os autos
03/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:26

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:19

Juntada de Petição de laudo
03/03/2023 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2023 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:53

Decorrido prazo de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:50

Juntada de Certidão
21/12/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:53

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:55

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 09:01

Recebidos os autos
28/11/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2022 23:59.
01/11/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
23/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 14:06

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:24

Recebidos os autos
17/10/2022 19:24

Nomeado perito
17/10/2022 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2022 06:44

Juntada de Certidão
17/10/2022 06:41

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 15:00

Recebidos os autos
04/10/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:17

Recebidos os autos
21/09/2022 15:17

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 10:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:42

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:19

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:18

Recebidos os autos
08/09/2022 14:18

Nomeado perito
06/09/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/09/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:19

Recebidos os autos
22/07/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/07/2022 14:26

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:57

Recebidos os autos
04/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2022 18:14

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:02

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de CLEUZINEZIA MARIA FERREIRA em 26/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 20:28

Recebidos os autos
02/05/2022 20:28

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2022 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2022 14:32

Recebidos os autos
02/05/2022 14:32

Declarada incompetência
30/04/2022 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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