21/03/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:40

Recebidos os autos
25/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
29/03/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0751750-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA., SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA., SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA., SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

A parte executada ofereceu em garantia apólice de seguro.

Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da garantia, por não atenderem ao interesse público.

Ao fim, requereu-se o regular prosseguimento do feito. É o breve relato.

DECIDO.

No que se refere à apólice de seguro garantia, observa-se que razão assiste ao Distrito Federal.

Em verdade, não cumprem os requisitos estampados na Portaria n. 60/2015 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, dentre outros, o disposto no art. 7º, V, o qual prevê que o segurado indicado na apólice seja o exequente.

Destarte, intime-se a parte executada para, no prazo de 15(quinze) dias, substituir a garantia apresentando uma nova apólice de seguro nos termos da Portaria n. 60/2015 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Apresentada a apólice, intime-se o Distrito Federal para as manifestações que entender pertinentes.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 01:59

Recebidos os autos
17/02/2024 01:59

Outras decisões
05/02/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/11/2022 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2022 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
21/11/2022 08:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:26

Recebidos os autos
03/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
21/10/2022 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 18/10/2022 23:59:59.
16/10/2022 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2022 16:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 14:55

Recebidos os autos
26/09/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 10:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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