07/08/2025 06:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO MARTINS em 05/08/2025 23:59.
01/07/2025 02:43

Publicado Edital em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 15:38

Expedição de Edital.
29/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:30

Recebidos os autos
16/05/2025 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 11:30

Deferido o pedido de RICARDO RESSTEL DOS SANTOS - CPF: *98.***.*80-29 (EXEQUENTE).
14/05/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/05/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 00:26

Recebidos os autos
10/04/2025 00:26

Deferido o pedido de RICARDO RESSTEL DOS SANTOS - CPF: *98.***.*80-29 (EXEQUENTE).
03/04/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/04/2025 21:30

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:29

Recebidos os autos
29/01/2025 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 11:29

Deferido o pedido de RICARDO RESSTEL DOS SANTOS - CPF: *98.***.*80-29 (EXEQUENTE).
24/01/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731087-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO RESSTEL DOS SANTOS EXECUTADO: THIAGO CARVALHO MARTINS DESPACHO Atento ao decurso de tempo entre o protocolo da petição do ID: 218015923 e a presente data, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, em cinco dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC); se decorrido o prazo em destaque, retornem os autos conclusos.

Brasília, 13 de dezembro de 2024, 11:30:36.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
13/12/2024 21:54

Recebidos os autos
13/12/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RICARDO RESSTEL DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731087-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO RESSTEL DOS SANTOS REQUERIDO: THIAGO CARVALHO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC.

Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa.

Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção.

Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1.

A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD.

Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora.

Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação.

Após, dê-se vista às partes.

Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação.

Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios.

Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço).

Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo.

Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário.

Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2.

A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel.

Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3.

Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado.

Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora.

Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
06/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:03

Juntada de consulta sisbajud
15/08/2024 15:59

Recebidos os autos
15/08/2024 15:59

Outras decisões
12/08/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:01

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO MARTINS em 03/07/2024 23:59.
13/05/2024 02:53

Publicado Edital em 13/05/2024.
11/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:40

Expedição de Edital.
07/05/2024 13:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 13:30

Recebidos os autos
07/05/2024 13:30

Outras decisões
22/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:25

Recebidos os autos
04/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731087-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: RICARDO RESSTEL DOS SANTOS REQUERIDO: THIAGO CARVALHO MARTINS CERTIDÃO Certifico que recebi os autos vindos do Contador com custas a recolher.

Conforme Portaria 01/2016, à parte AUTORA para providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta intimação.

Deverão ser anexados ao Processo Judicial Eletrônico o comprovante do recolhimento das custas e respectiva autenticação mecânica.

BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2024.

TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
13/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:25

Recebidos os autos
11/03/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
08/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 11:17

Transitado em Julgado em 07/03/2024
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de RICARDO RESSTEL DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/12/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:25

Recebidos os autos
19/12/2023 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/12/2023 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:50

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:22

Recebidos os autos
30/11/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/11/2023 11:19

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 10:23

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
30/09/2023 00:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 03:42

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO MARTINS em 25/09/2023 23:59.
03/08/2023 00:18

Publicado Edital em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:26

Expedição de Edital.
31/07/2023 14:16

Recebidos os autos
31/07/2023 14:16

Deferido o pedido de RICARDO RESSTEL DOS SANTOS - CPF: *98.***.*80-29 (EXEQUENTE).
17/07/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/07/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:22

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
02/07/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 15:31

Expedição de Mandado.
16/06/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023 20:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:58

Expedição de Mandado.
26/05/2023 14:57

Expedição de Mandado.
25/05/2023 19:04

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:13

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:09

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 15:40

Expedição de Mandado.
16/02/2023 00:35

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/01/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 18:10

Expedição de Mandado.
19/12/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
08/12/2022 14:10

Juntada de Certidão
05/12/2022 05:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2022 12:07

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 17:11

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 11:48

Recebidos os autos
14/11/2022 11:48

Outras decisões
07/11/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/11/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:08

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 12:31

Recebidos os autos
05/10/2022 12:31

Determinada a emenda à inicial
28/09/2022 10:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
27/09/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/09/2022 19:03

Expedição de Certidão.
27/09/2022 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 19:05

Recebidos os autos
26/09/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 14:17

Recebidos os autos
08/09/2022 14:17

Indeferido o pedido de RICARDO RESSTEL DOS SANTOS - CPF: *98.***.*80-29 (EXEQUENTE)
08/09/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2022 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 13:13

Recebidos os autos
30/08/2022 13:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2022 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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