20/05/2025 19:19

Baixa Definitiva
20/05/2025 19:18

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 19:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/12/2024 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/12/2024 07:09

Juntada de Certidão
29/11/2024 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:44

Recebidos os autos
14/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 16:44

Recebidos os autos
14/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2024 15:03

Recebidos os autos
14/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:08

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/11/2024 11:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/11/2024 16:00

Juntada de Petição de agravo
17/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:27

Recebidos os autos
14/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 17:27

Recebidos os autos
14/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/10/2024 17:27

Recurso Especial não admitido
14/10/2024 16:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2024 16:16

Recebidos os autos
14/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:14

Juntada de Certidão
11/10/2024 21:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2024 18:23

Recebidos os autos
11/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 18:08

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:12

Conhecido o recurso de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido
12/09/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 17:15

Recebidos os autos
16/04/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/04/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:00

Recebidos os autos
10/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/04/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:33

Recebidos os autos
03/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/03/2024 15:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/03/2024 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:55

Denegada a Segurança a SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (APELANTE)
01/03/2024 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 15:23

Recebidos os autos
01/12/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/11/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:26

Recebidos os autos
28/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:21

Recebidos os autos
04/09/2023 15:21

Outras Decisões
03/05/2023 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/05/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:27

Recebidos os autos
19/04/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/03/2023 20:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/03/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:19

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:51

Recebidos os autos
17/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/11/2022 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/11/2022 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2022 18:12

Recebidos os autos
08/11/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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