TJDFT - 0006146-11.1988.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE LUIZ ROSA

LUIZ ROSA

CPF *12.***.*44-04

Advogados

LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA

OAB: 37968/DF

CPF *21.***.*16-95

EDSON ROBERTO GRASSI

OAB: 61002/DF

CPF *53.***.*95-00

CEJANA CARVALHO DE CASTRO CAIADO

OAB: 10924/DF

CPF *01.***.*55-91

ONEIDA MARTINS RODRIGUES

OAB: 11902/DF

CPF *17.***.*46-34

SERGIO RICARDO DOS SANTOS ROSA

CPF *35.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

GEORGINA ABRAHAO

CPF *33.***.*70-97

ESPOLIO DE GEORGINA ABRAHAO

Advogados

OLGA HELENA ABRAO PIMENTA DOS SANTOS

OAB: 11716/DF

CPF *16.***.*06-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELISABETH APARECIDA DOS SANTOS ROSA

CPF *80.***.*84-20

Advogados

CEJANA CARVALHO DE CASTRO CAIADO

OAB: 10924/DF

CPF *01.***.*55-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 13:47

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:46

    Transitado em Julgado em 15/08/2025

  • 15/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GEORGINA ABRAHAO em 14/08/2025 23:59.

  • 23/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Direito Processual Civil.

    Cumprimento de sentença.

    Extinção por abandono da causa.

    Necessidade de intimação pessoal da parte.

    Desatendimento.

    Sentença cassada.

    I.

    Caso em exame 1.

    Apelação cível interposta contra a sentença terminativa que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc.

    III, do CPC, sob o fundamento de o exequente não haver promovido, dentro do prazo designado, as diligências que reputava necessárias ao andamento do feito.

    II.

    Questão em discussão 2.

    O propósito recursal é definir sobre a necessidade de intimação pessoal da parte, a fim de caracterizar o abandono da causa.

    III.

    Razões de decidir 3.

    A extinção do processo por abandono da causa exige a inércia do autor por prazo superior a trinta dias e deve ser precedida da intimação da parte, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, o que não foi observado na espécie.

    IV.

    Dispositivo 4.

    Apelação cível conhecida e provida. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, inc.

    III e §1º.

    Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0739984-66.2023.8.07.0003, Rel.

    Des.

    Robson Barbosa De Azevedo, 7ª Turma Cível, j. em 17/7/2024; APC 0707101-59.2020.8.07.0007, Rel.

    Des.

    Esdras Neves, 6ª Turma Cível, j. em 7/4/2021.

  • 03/07/2025 13:56

    Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE LUIZ ROSA (APELANTE) e provido

  • 03/07/2025 13:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/05/2025 15:30

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 14/05/2025 15:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/03/2025 19:09

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 14:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 11/03/2025 13:50

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/03/2025 09:49

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/03/2025 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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