05/09/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/09/2025 20:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2025 11:47

Recebidos os autos
01/09/2025 11:47

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2025 08:34

Recebidos os autos
17/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SILVANIA CRISTINA MOREIRA CORREA DA COSTA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708875-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SILVANIA CRISTINA MOREIRA CORREA DA COSTA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA, ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Decisão Ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 14:44

Recebidos os autos
16/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:44

Outras decisões
16/12/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/12/2024 12:28

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:48

Recebidos os autos
14/11/2024 10:48

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/08/2024 16:25

Apensado ao processo #Oculto#
02/08/2024 16:25

Apensado ao processo #Oculto#
02/08/2024 16:24

Apensado ao processo #Oculto#
01/08/2024 12:31

Recebidos os autos
01/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:31

Outras decisões
05/07/2024 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:28

Decorrido prazo de SILVANIA CRISTINA MOREIRA CORREA DA COSTA em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:59

Recebidos os autos
04/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/06/2024 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SILVANIA CRISTINA MOREIRA CORREA DA COSTA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SILVANIA CRISTINA MOREIRA CORREA DA COSTA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/04/2024 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:54

Recebidos os autos
15/04/2024 16:54

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 16:05

Desentranhado o documento
15/04/2024 15:53

Recebidos os autos
15/04/2024 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/04/2024 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708875-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SILVANIA CRISTINA MOREIRA CORREA DA COSTA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Decisão A parte embargante requer gratuidade de justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família.

Com efeito, a declaração de hipossuficiência, de forma estanque, estabelece presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (indeferimento da petição inicial), nos termos do § 2º do art. 99 c/c o art. 290, ambos do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
13/03/2024 16:48

Recebidos os autos
13/03/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
09/03/2024 00:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706745-29.2023.8.07.0017

Lindenberg Arruda Viana

Antonio Goncalves Arruda

Advogado: Leyla Silva Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0708789-35.2024.8.07.0001

Guilherme de Souza Fayad Andre

Viviane Pereira Valverde de Carvalho

Advogado: Antonio Angelo da Silva Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0708789-35.2024.8.07.0001

Guilherme de Souza Fayad Andre

Ronaldo de Carvalho

Advogado: Antonio Angelo da Silva Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0701141-63.2018.8.07.0017

Jonathan Junio Lima Martins

Delson Souza da Silva

Advogado: Ellen Camila Velanga Remedi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2018 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0708875-06.2024.8.07.0001

Alianca do Brasil Seguros S/A.

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 15:17

Exibir Processo