18/08/2025 11:50

Arquivado Provisoramente
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712725-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, para verificar a existência de eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário, uma vez que eventual fonte de renda seria a priori protegida pelo instituto da impenhorabilidade legal, nos termos do art. 833, inc.

IV, do Código de Processo Civi, não restando demonstrada, portanto, a utilidade prática da medida.

Caso a parte exequente pretenda a excepcional mitigação da impenhorabilidade legal sobre parcelas remuneratórias da parte executada, deverá empreender diligências próprias a fim de se localizar fontes de renda suscetíveis à medida e apresentar petição fundamentada demonstrando a adequação do caso em análise nos presentes autos processuais às limitadas hipóteses de excepcionalidade, em conformidade com a jurisprudência pátria consolidada nesse sentido.

Indefiro, também, a pesquisa SERP-JUD, eis que somente será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiária de justiça gratuita.

Não sendo o caso, deve ser indeferido o pedido, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais, deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Outrossim, a plataforma SERP – SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS DO BRASIL foi recém lançada, assim sendo, base significativa das informações constante nos Cartórios Notarias não estão disponíveis para pesquisa.

Voltem os autos ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/06/2025 17:46

Recebidos os autos
27/06/2025 17:46

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
26/06/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
25/06/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 22:07

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:09

Recebidos os autos
09/04/2025 15:09

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
04/04/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:32

Recebidos os autos
31/03/2025 15:32

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
26/03/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
25/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:08

Arquivado Provisoramente
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 20:31

Recebidos os autos
27/11/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:31

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
21/11/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 09:52

Recebidos os autos
31/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:52

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712725-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA DECISÃO Expeça-se certidão premonitória, cuja expedição já restou deferida no id. 122311269.

Quanto ao mais, desarrazoado que este Juízo defira e execute todas as diligências requeridas pelo exequente na petição retro, de forma indiscriminada, sobretudo porque desprovidas de indício de prova de se tratar de medidas que possam trazer resultado útil ao processo.

Desta forma, indefiro os pedidos cumulativos de id. 211536515.

Caso persista interesse em alguma das medidas, deverá o exequente indicá-la especificamente, formulando pedidos individualizados e demonstrando tratar-se de diligência plausível para a consecução do resultado útil do processo, qual seja, alcançar bens do executado, a fim de não tumultuar o feito.

Voltem os autos, pois, ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/09/2024 07:29

Recebidos os autos
24/09/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:29

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/09/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
18/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:01

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712725-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA DECISÃO Nada a prover acerca do pedido de suspensão formulado pelo exequente no id. 207369207, uma vez que a decisão de id. 147036416, de 19/01/2023, já determinou a suspensão desta execução na forma do art. 921, III, do CPC.

A propósito, decorrido o prazo suspensivo de 01 ano, começou a fluir automaticamente o prazo da prescrição intercorrente.

Voltem os autos, pois, ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/08/2024 14:53

Recebidos os autos
14/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:53

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
14/08/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
13/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 18:30

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:14

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712725-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA DECISÃO Indefiro o pedido de id. 201764161, pelos fundamentos delineados na decisão de id. 197071776.

Voltem os autos ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/06/2024 21:22

Recebidos os autos
26/06/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:22

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
26/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:51

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:45

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:29

Recebidos os autos
06/06/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:29

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
06/06/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 10:56

Recebidos os autos
17/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:56

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
15/05/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:16

Recebidos os autos
26/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/04/2024 00:21

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:18

Recebidos os autos
01/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:18

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
01/04/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712725-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA DECISÃO O pedido de pesquisa SISBAJUD na modalidade "teisominha" já foi devidamente analisado em decisão fundamentada por este Juízo (id. 147036416), o que torna a questão preclusa, até mesmo porque não demonstrada modificação nas circunstâncias fático-jurídicas que ensejaram a formação do entendimento externado na aludida decisão.

Por conseguinte, porquanto transcorrido o prazo suspensivo de 01 ano, com fundamento no art. 921, § 2º, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.

Reserva-se ao credor o direito de desarquivamento dos autos quando puder, efetivamente, indicar bens à penhora para satisfação do débito, ou ao devedor, em qualquer tempo, o desarquivamento dos autos para os requerimentos que entender de direito, desde que juridicamente fundamentados.

Relembra-se que, nos termos do art. 921, § 4º do CPC/15, o prazo da prescrição intercorrente teve início após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 15:27

Recebidos os autos
13/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:27

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
13/03/2024 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:53

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 28/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
19/01/2023 11:51

Recebidos os autos
19/01/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:51

Decisão interlocutória - indeferimento
19/01/2023 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/01/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/11/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:08

Juntada de Certidão
15/10/2022 11:46

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL FERNANDES GUERREIRO VARELA PEREIRA em 04/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 18:18

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 17:39

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
15/05/2022 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 13:31

Recebidos os autos
25/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/04/2022 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2022 19:35

Recebidos os autos
12/04/2022 19:35

Declarada incompetência
12/04/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/04/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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