17/07/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:42

Recebidos os autos
16/07/2025 14:42

Outras decisões
28/05/2025 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/05/2025 00:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:17

Recebidos os autos
26/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:19

Recebidos os autos
25/04/2025 16:19

Outras decisões
27/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:23

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701868-70.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: EMPRESA PACOTILHA S.A., SA ESTADO DE MINAS, SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA, SA RADIO GUARANI, SA CORREIO BRAZILIENSE, SA CORREIO BRAZILIENSE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Nos termos do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça, ao se tratar de alguma modalidade de intervenção de terceiros, há o prévio recolhimento das custas.

Desta forma, intime-se a parte credora para recolhimento das custas, sob pena de sumário indeferimento.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/01/2025 17:14

Recebidos os autos
10/01/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 11:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2024 10:46

Recebidos os autos
18/11/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:08

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:54

Recebidos os autos
07/11/2024 18:54

Outras decisões
04/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 23:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701868-70.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: EMPRESA PACOTILHA S.A., SA ESTADO DE MINAS, SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA, SA RADIO GUARANI, SA CORREIO BRAZILIENSE, SA CORREIO BRAZILIENSE DESPACHO Trata-se de processo antigo, sentenciado pelo ilustre magistrado que me antecedeu na titularidade deste juízo, em fase de cumprimento de sentença.

A certidão sob o id. 116829759 noticia que existiam dois agravos de instrumento pendentes de julgamento: a) AGI 0739438-88.2021.8.07.0000; b) AGI 0750741-36.2020.8.07.0000 (que se encontrava no STJ).

Em relação ao destacado no item "b)", houve o julgamento na Corte Superior, com provimento no seguinte sentido: "Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para reconhecer a nulidade da decisão que determinou a inclusão da parte agravante no polo passivo do cumprimento de sentença sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica." (Destaque acrescido).

Em suma, nula a decisão que determinou a inclusão do S.A.

Correio Braziliense no vértice passivo do presente cumprimento de sentença, frente à determinação acima reproduzida.

Não fora encontrado, no mais, o acórdão do agravo salientado no item "a)", caso já tenha sido julgado.

A parte exequente requer a liberação dos valores, na forma do último petitório.

Ocorre que, como foi declarada a nulidade do cumprimento em desfavor do CORREIO BRAZILIENSE, eventuais penhoras ou constrições, em seu desfavor, também são nulas, logicamente, inclusive de valores financeiros a ele relativos.

Nesse sentido, manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, bem como colacione o acórdão do AGI destacado no item "b)" acima mencionado, caso já julgado no mérito.

Após, conclusos, frente ao pedido de alvará.

No mesmo prazo, apresente planilha atualizada do crédito, com o desconto de todos os valores que já foram levantados, corrigidos, até a presente data, a partir do efetivo recebimento.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/08/2024 18:07

Recebidos os autos
23/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/08/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:03

Expedição de Ofício.
25/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701868-70.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: EMPRESA PACOTILHA S.A., SA ESTADO DE MINAS, SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA, SA RADIO GUARANI, SA CORREIO BRAZILIENSE, SA CORREIO BRAZILIENSE DECISÃO Com fulcro do artigo 789 do Código de Processo Cível, tem-se que "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." Desta forma, DEFIRO o pleito de penhora de eventuais créditos do devedor no rosto dos autos do Processo 1011049-47.2019.4.01.3700, informado no id. 200128510 , em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, até o montante do débito, atualizado até junho/2024, no valor de R$ 1.940.509,04 (um milhão novecentos e quarenta mil quinhentos e nove reais e quatro centavos).

Atribuo à presente decisão força de ofício para a efetivação da penhora deferida.

Assim, comunique-se ao Juízo destinatário, na forma da Portaria Conjunta n. 17, de 14 de fevereiro de 2019 do TJDFT.

Sem prejuízo, fica o devedor intimado da penhora deferida, por publicação, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação.

Cumpra-se.

Extrai-se dos autos que os depósitos certificados sob o id. 203634648 decorrem da retenção de 20% dos créditos recebíveis do executado Empresa Pacotilha S.A., CNPJ 06.***.***/0001-09 (id. 172205007 ), além de valores bloqueados referentes a notas faturadas pela empresa LC Comunicação, representante legal da Empresa Pacotilha.

No entanto, os recursos pendentes de julgamento foram interpostos por SA CORREIO BRAZILIENSE (Agravo nº 0750741-36.2020.8.07.0000 - id. 78936899; agravo nº 0739438-88.2021.8.07.0000 - id. 110724942).

Assim, sem prejuízo, proceda-se à transferência eletrônica da quantia depositada em favor da parte credora e valores certificados nos ids. 203634648 para a conta bancária indicada em id. 203847147.

Procuração com poderes para receber e conferir quitação no id. 12974697.

Oficie a EBC para que proceda à comprovação dos depósitos em juízo dos bloqueios informados no id. 203315239.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:06

Recebidos os autos
22/07/2024 18:06

Deferido o pedido de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
11/07/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
11/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701868-70.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: EMPRESA PACOTILHA S.A., SA ESTADO DE MINAS, SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA, SA RADIO GUARANI, SA CORREIO BRAZILIENSE, SA CORREIO BRAZILIENSE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a Secretaria o valor depositado em juízo.

Em seguida, intime-se a parte exequente para ciência da resposta ao ofício no id. 203315239 e para que junte aos autos planilha atualizada do débito, observando as determinações do artigo 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desistência da diligência requerida no id. 200128510.

Após, tornem em conclusão para análise dos pedidos de penhora no rosto dos autos (id. 200128510) e liberação de valores (id. 202265688).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:20

Recebidos os autos
09/07/2024 20:20

Outras decisões
08/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:15

Recebidos os autos
14/05/2024 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2024 03:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/04/2024 02:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/03/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701868-70.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP EXECUTADO: EMPRESA PACOTILHA S.A., SA ESTADO DE MINAS, SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA, SA RADIO GUARANI, SA CORREIO BRAZILIENSE, SA CORREIO BRAZILIENSE CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão de seis meses referente à decisão ID 167474417.

Nos termos da Portaria n. 02/2016, deste Juízo, intimo as partes para esclarecerem acerca do andamento dos Agravos de Instrumentos e requerer o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
12/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 18:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
26/11/2023 00:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
11/08/2023 08:01

Expedição de Ofício.
10/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 11:06

Recebidos os autos
06/08/2023 11:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/08/2023 11:06

Deferido o pedido de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
22/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/07/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:40

Recebidos os autos
19/07/2023 20:40

Outras decisões
17/07/2023 16:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/07/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
13/07/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/06/2023 14:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 23:48

Recebidos os autos
06/03/2023 23:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/02/2023 18:51

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:34

Expedição de Alvará.
27/02/2023 21:17

Recebidos os autos
27/02/2023 21:17

Outras decisões
17/02/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/02/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 19:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/02/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
30/12/2022 18:35

Recebidos os autos
30/12/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
29/12/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/12/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:56

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 21:16

Expedição de Alvará.
29/11/2022 21:50

Recebidos os autos
29/11/2022 21:50

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/11/2022 20:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2022 14:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/11/2022 00:16

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 01:15

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:12

Expedição de Alvará.
21/11/2022 17:17

Recebidos os autos
21/11/2022 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/11/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/10/2022 16:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 19:06

Recebidos os autos
19/10/2022 19:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2022 15:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/10/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/10/2022 13:29

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:14

Juntada de Certidão
03/10/2022 19:23

Expedição de Alvará.
03/10/2022 15:21

Recebidos os autos
03/10/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/10/2022 09:21

Recebidos os autos
03/10/2022 09:21

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/09/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/09/2022 12:08

Expedição de Alvará.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 12:37

Recebidos os autos
19/09/2022 12:37

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 18:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/09/2022 17:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
08/09/2022 23:14

Expedição de Alvará.
03/09/2022 00:30

Recebidos os autos
03/09/2022 00:30

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/08/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 13:40

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 19:27

Expedição de Alvará.
21/08/2022 11:25

Recebidos os autos
21/08/2022 11:24

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/08/2022 12:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 17:36

Expedição de Alvará.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 22:40

Recebidos os autos
19/07/2022 22:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 22:40

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/07/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/06/2022 15:35

Juntada de Certidão
20/06/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
19/06/2022 09:07

Expedição de Alvará.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 09:29

Recebidos os autos
15/06/2022 09:29

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 18:43

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:50

Expedição de Alvará.
04/05/2022 15:29

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 15:29

Desentranhado o documento
04/05/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 23:49

Recebidos os autos
03/05/2022 23:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/05/2022 15:17

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 14:25

Expedição de Ofício.
27/04/2022 14:24

Expedição de Alvará.
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 12:04

Recebidos os autos
26/04/2022 12:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2022 12:04

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
16/04/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
11/04/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 17:49

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:29

Recebidos os autos
07/04/2022 14:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/04/2022 13:44

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:42

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:39

Expedição de Alvará.
22/03/2022 14:18

Recebidos os autos
22/03/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/03/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:04

Juntada de Certidão
24/02/2022 19:48

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 16:57

Recebidos os autos
10/01/2022 16:57

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/01/2022 16:08

Juntada de Certidão
06/01/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 13:34

Expedição de Alvará.
30/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
29/12/2021 10:59

Recebidos os autos
29/12/2021 10:59

Decisão interlocutória - recebido
28/12/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/12/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 14:58

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:38

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:58

Recebidos os autos
15/12/2021 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/12/2021 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 16:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/12/2021 16:21

Recebidos os autos
07/12/2021 16:21

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/12/2021 15:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 16:37

Recebidos os autos
25/11/2021 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/11/2021 10:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/11/2021 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 14:38

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 17:25

Expedição de Alvará.
19/11/2021 18:54

Recebidos os autos
19/11/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/11/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 12:19

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 14:18

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:54

Expedição de Alvará.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 18:34

Recebidos os autos
12/11/2021 18:33

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/11/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 17:20

Recebidos os autos
11/11/2021 17:20

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/11/2021 09:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/11/2021 17:54

Recebidos os autos
10/11/2021 17:54

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/11/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 21:10

Recebidos os autos
25/10/2021 21:10

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 12:46

Conclusos para decisão
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:43

Expedição de Certidão.
11/10/2021 20:13

Expedição de Alvará.
11/10/2021 17:50

Recebidos os autos
11/10/2021 17:50

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/10/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:51

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 19:22

Recebidos os autos
06/10/2021 19:22

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/10/2021 11:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/10/2021 18:11

Recebidos os autos
04/10/2021 18:11

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/09/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 16:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/09/2021 17:36

Recebidos os autos
03/09/2021 17:36

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/09/2021 19:53

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 15:41

Recebidos os autos
23/08/2021 15:41

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/08/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 18:18

Recebidos os autos
18/08/2021 18:18

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/08/2021 15:04

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 16:08

Expedição de Alvará.
13/08/2021 08:55

Recebidos os autos
13/08/2021 08:55

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/08/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 19:49

Recebidos os autos
10/08/2021 19:49

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/08/2021 12:57

Juntada de Certidão
09/08/2021 20:05

Recebidos os autos
09/08/2021 20:05

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2021 15:33

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:45

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 15:46

Expedição de Alvará.
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 15:42

Recebidos os autos
04/08/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/08/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 19:00

Recebidos os autos
03/08/2021 19:00

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/08/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 15:03

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 23:20

Expedição de Alvará.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 12:13

Recebidos os autos
23/07/2021 12:13

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/07/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 15:30

Expedição de Certidão.
21/07/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 11:44

Expedição de Mandado.
30/06/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 16:33

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:14

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:48

Expedição de Alvará.
19/06/2021 15:22

Recebidos os autos
19/06/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 17:56

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:49

Recebidos os autos
16/06/2021 15:48

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/06/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 12:14

Recebidos os autos
08/06/2021 12:14

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/06/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 18:54

Recebidos os autos
04/06/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 10:24

Mandado devolvido dependência
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
01/06/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 16:12

Recebidos os autos
28/05/2021 16:12

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/05/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 16:28

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 16:34

Expedição de Alvará.
18/05/2021 13:36

Mandado devolvido dependência
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 18:37

Recebidos os autos
14/05/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 19:29

Recebidos os autos
13/05/2021 19:29

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/05/2021 10:08

Juntada de Certidão
12/05/2021 18:05

Recebidos os autos
12/05/2021 18:05

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/05/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 18:55

Expedição de Mandado.
29/04/2021 16:39

Expedição de Certidão.
28/04/2021 17:54

Expedição de Alvará.
27/04/2021 16:25

Recebidos os autos
27/04/2021 16:25

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/04/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 20:07

Recebidos os autos
09/04/2021 20:07

Deferido o pedido de SA CORREIO BRAZILIENSE - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (EXECUTADO)
09/04/2021 15:43

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 16:08

Recebidos os autos
08/04/2021 16:08

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 17:38

Expedição de Certidão.
05/04/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/04/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 18:11

Expedição de Alvará.
22/03/2021 02:39

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 19:36

Recebidos os autos
18/03/2021 19:36

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/03/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 17:51

Recebidos os autos
12/03/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/03/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 08:49

Recebidos os autos
05/03/2021 08:49

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/03/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 09:23

Recebidos os autos
02/03/2021 09:23

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
01/03/2021 12:17

Juntada de Certidão
01/03/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/03/2021 11:25

Juntada de Certidão
27/02/2021 15:06

Recebidos os autos
27/02/2021 15:06

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/02/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 19:42

Recebidos os autos
23/02/2021 19:42

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/02/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 26/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 18:55

Recebidos os autos
18/01/2021 18:55

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 18:16

Recebidos os autos
04/12/2020 18:16

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/12/2020 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
03/12/2020 18:26

Recebidos os autos
03/12/2020 18:26

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/12/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 16:28

Expedição de Certidão.
02/12/2020 16:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/12/2020 16:16

Expedição de Certidão.
02/12/2020 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de SA RADIO GUARANI em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 26/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:40

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
14/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
13/11/2020 18:25

Juntada de Certidão
13/11/2020 18:12

Expedição de Alvará.
13/11/2020 08:40

Recebidos os autos
13/11/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 18:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/11/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/11/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 13:14

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 11/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 18:24

Juntada de Certidão
07/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
06/11/2020 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 22:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 16:02

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2020 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2020 15:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2020 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2020 15:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2020 10:08

Recebidos os autos
04/11/2020 10:08

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/10/2020 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 17:03

Juntada de Certidão
14/10/2020 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 17:56

Recebidos os autos
14/10/2020 17:56

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/10/2020 16:18

Juntada de Certidão
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 17:33

Expedição de Alvará.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 10:26

Publicado Certidão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 22:14

Recebidos os autos
06/10/2020 22:14

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/10/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 13:38

Expedição de Certidão.
05/10/2020 11:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/10/2020 19:05

Recebidos os autos
01/10/2020 19:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/09/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:14

Publicado Despacho em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:08

Expedição de Certidão.
11/09/2020 08:32

Recebidos os autos
11/09/2020 08:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 14:26

Juntada de Certidão
10/09/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/09/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 08:02

Expedição de Certidão.
06/08/2020 19:24

Expedição de Ofício.
05/08/2020 21:46

Expedição de Alvará.
05/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 22:41

Recebidos os autos
03/08/2020 22:41

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:34

Publicado Certidão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 16:13

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 14:47

Expedição de Certidão.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 17:15

Expedição de Ofício.
30/04/2020 18:51

Recebidos os autos
30/04/2020 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/04/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 16:23

Expedição de Certidão.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 15:57

Expedição de Alvará.
20/04/2020 16:09

Recebidos os autos
20/04/2020 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/04/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 14:32

Juntada de Certidão
25/03/2020 15:47

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 15:44

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:34

Expedição de Alvará.
17/02/2020 10:57

Desentranhamento de documento (ID: 56647762 - Alvará)
17/02/2020 10:57

Movimentação excluída
14/02/2020 13:55

Juntada de Certidão
07/02/2020 16:44

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 13:01

Recebidos os autos
05/02/2020 13:01

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 23:18

Publicado Certidão em 28/01/2020.
28/01/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/01/2020 10:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2020 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 09:53

Expedição de Certidão.
24/01/2020 09:43

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 23:39

Expedição de Alvará.
22/01/2020 15:52

Recebidos os autos
22/01/2020 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2020 18:41

Publicado Certidão em 21/01/2020.
06/01/2020 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/01/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
02/01/2020 17:55

Juntada de Certidão
20/12/2019 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 16:05

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:05

Juntada de Certidão
19/12/2019 16:03

Juntada de Certidão
25/11/2019 17:13

Juntada de Certidão
13/11/2019 14:03

Juntada de Certidão
12/11/2019 11:40

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 16:57

Juntada de Certidão
08/11/2019 16:05

Recebidos os autos
08/11/2019 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2019 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/11/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 23:55

Publicado Certidão em 04/11/2019.
04/11/2019 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 14:40

Expedição de Certidão.
31/10/2019 14:40

Juntada de Certidão
31/10/2019 14:38

Juntada de Certidão
26/10/2019 05:30

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 25/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 14:58

Expedição de Ofício.
04/10/2019 14:57

Expedição de Ofício.
04/10/2019 14:57

Expedição de Ofício.
04/10/2019 04:24

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 18:09

Recebidos os autos
01/10/2019 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2019 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/09/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 04:09

Publicado Decisão em 30/09/2019.
27/09/2019 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 23:00

Recebidos os autos
25/09/2019 23:00

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2019 15:53

Juntada de Certidão
23/09/2019 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/09/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 05:24

Publicado Certidão em 23/09/2019.
21/09/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 03:28

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 11:26

Publicado Certidão em 18/09/2019.
18/09/2019 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 17:49

Juntada de Certidão
16/09/2019 13:33

Expedição de Certidão.
16/09/2019 13:33

Juntada de Certidão
14/09/2019 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 21:41

Expedição de Alvará.
13/09/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 14:28

Expedição de Alvará.
12/09/2019 16:40

Recebidos os autos
12/09/2019 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
11/09/2019 17:21

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/09/2019 00:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 11:48

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 12:46

Expedição de Ofício.
19/08/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 16:13

Recebidos os autos
16/08/2019 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2019 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/08/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 08:38

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 14:40

Juntada de Certidão
13/06/2019 14:48

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:25

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 08/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 13:07

Expedição de Ofício.
11/04/2019 13:06

Expedição de Ofício.
11/04/2019 08:08

Publicado Decisão em 11/04/2019.
11/04/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 14:17

Recebidos os autos
09/04/2019 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/04/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 08:50

Publicado Certidão em 02/04/2019.
01/04/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 18:15

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 16:15

Expedição de Certidão.
29/03/2019 16:15

Juntada de Certidão
21/03/2019 04:40

Publicado Certidão em 21/03/2019.
21/03/2019 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 03:20

Publicado Decisão em 20/03/2019.
19/03/2019 12:21

Expedição de Certidão.
19/03/2019 12:21

Juntada de Certidão
19/03/2019 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 20:37

Expedição de Alvará.
16/03/2019 17:47

Recebidos os autos
16/03/2019 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2019 18:25

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/03/2019 14:07

Processo Desarquivado
15/03/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 13:35

Arquivado Definitivamente
15/03/2019 13:34

Juntada de Certidão
15/03/2019 13:34

Transitado em Julgado em 15/03/2019
15/03/2019 13:33

Juntada de Certidão
12/03/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 14:16

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 11/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 04:33

Publicado Decisão em 07/03/2019.
02/03/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 14:11

Recebidos os autos
28/02/2019 14:10

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2019 14:10

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2019 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/02/2019 04:53

Publicado Decisão em 21/02/2019.
21/02/2019 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 12:17

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2019 11:40

Recebidos os autos
19/02/2019 11:40

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/02/2019 10:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 04:53

Publicado Decisão em 15/02/2019.
15/02/2019 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 11:03

Recebidos os autos
13/02/2019 11:03

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2019 05:11

Publicado Decisão em 06/02/2019.
06/02/2019 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/02/2019 15:59

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 04/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 13:42

Recebidos os autos
04/02/2019 13:42

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/02/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 09:05

Publicado Decisão em 21/01/2019.
17/01/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 15:40

Recebidos os autos
15/01/2019 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
15/01/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/01/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 18:02

Expedição de Certidão.
07/01/2019 18:02

Juntada de Certidão
07/01/2019 18:00

Recebidos os autos
07/01/2019 17:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
03/12/2018 04:12

Publicado Decisão em 03/12/2018.
01/12/2018 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 14:27

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 14:10

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
29/11/2018 13:51

Recebidos os autos
29/11/2018 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2018 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/11/2018 10:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 04:02

Publicado Decisão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 14:10

Recebidos os autos
08/11/2018 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2018 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2018.
07/11/2018 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/11/2018 15:54

Recebidos os autos
07/11/2018 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 15:21

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
05/11/2018 12:17

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
01/11/2018 14:34

Recebidos os autos
01/11/2018 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2018 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/10/2018 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2018 03:35

Publicado Certidão em 19/10/2018.
19/10/2018 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 12:36

Expedição de Certidão.
17/10/2018 12:36

Juntada de Certidão
17/10/2018 10:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2018 04:57

Publicado Decisão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 15:51

Recebidos os autos
24/09/2018 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2018 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/09/2018 10:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 05:36

Publicado Certidão em 19/09/2018.
19/09/2018 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 15:52

Transitado em Julgado em 15/09/2018
17/09/2018 15:51

Juntada de Certidão
15/09/2018 03:56

Decorrido prazo de SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 14/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 03:56

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 14/09/2018 23:59:59.
23/08/2018 03:34

Publicado Sentença em 23/08/2018.
22/08/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 09:40

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 20/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 23:18

Recebidos os autos
20/08/2018 23:18

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2018 21:03

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 15/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/08/2018 13:44

Expedição de Certidão.
16/08/2018 13:44

Juntada de Certidão
08/08/2018 09:20

Publicado Certidão em 08/08/2018.
08/08/2018 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 11:51

Expedição de Certidão.
06/08/2018 11:51

Juntada de Certidão
05/08/2018 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2018 03:52

Publicado Sentença em 30/07/2018.
29/07/2018 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 14:47

Recebidos os autos
26/07/2018 14:46

Julgado procedente o pedido
20/06/2018 06:58

Publicado Decisão em 20/06/2018.
19/06/2018 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/06/2018 17:35

Recebidos os autos
13/06/2018 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2018 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/06/2018 18:35

Expedição de Certidão.
07/06/2018 18:35

Juntada de Certidão
07/06/2018 10:10

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 06/06/2018 23:59:59.
15/05/2018 04:36

Publicado Decisão em 15/05/2018.
14/05/2018 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 12:08

Recebidos os autos
11/05/2018 12:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2018 03:15

Publicado Decisão em 07/05/2018.
04/05/2018 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/05/2018 18:44

Recebidos os autos
02/05/2018 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2018 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/04/2018 14:52

Expedição de Certidão.
29/04/2018 14:52

Juntada de Certidão
28/04/2018 03:49

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 27/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 16:43

Juntada de Certidão
25/04/2018 15:36

Juntada de Petição de especificação de provas
13/04/2018 16:32

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 12/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 03:28

Publicado Decisão em 06/04/2018.
06/04/2018 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 13:29

Recebidos os autos
04/04/2018 13:29

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2018 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/03/2018 16:55

Juntada de Petição de réplica
19/03/2018 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/03/2018 02:18

Publicado Certidão em 07/03/2018.
06/03/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 14:39

Expedição de Certidão.
02/03/2018 14:39

Juntada de Certidão
02/03/2018 14:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 02:18

Publicado Decisão em 02/02/2018.
01/02/2018 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2018 17:13

Expedição de Mandado.
30/01/2018 17:13

Juntada de mandado
30/01/2018 17:09

Recebidos os autos
30/01/2018 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2018 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/01/2018 14:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
30/01/2018 14:41

Juntada de Certidão
29/01/2018 22:32

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
29/01/2018 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00