09/06/2025 10:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CHINELO MANIA EIRELI em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738040-38.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI AGRAVADO: CHINELO MANIA EIRELI DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 61364114, inadmitiu o recurso especial manejado por LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.

O STJ, em decisão proferida pelo Ministro Presidente (ID 67284018),determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), afetado para a uniformização do entendimento acerca do “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação àregra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
13/12/2024 16:25

Recebidos os autos
13/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2024 16:25

Recebidos os autos
13/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/12/2024 16:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
13/12/2024 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2024 14:54

Recebidos os autos
13/12/2024 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2024 14:31

Recebidos os autos
13/12/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2024 14:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738040-38.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI AGRAVADO: CHINELO MANIA EIRELI DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:20

Recebidos os autos
23/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:10

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/07/2024 12:10

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/07/2024 16:20

Juntada de Petição de agravo
23/07/2024 10:37

Decorrido prazo de CHINELO MANIA EIRELI em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Recurso Especial não admitido
09/07/2024 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/07/2024 10:20

Recebidos os autos
09/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/07/2024 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CHINELO MANIA EIRELI em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/06/2024 13:14

Recebidos os autos
11/06/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:31

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
09/05/2024 17:45

Conhecido o recurso de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI - CPF: *66.***.*02-04 (EMBARGANTE) e não-provido
09/05/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 07/05/2024.
06/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:53

Juntada de pauta de julgamento
02/05/2024 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2024 17:34

Recebidos os autos
10/04/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/04/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:01

Recebidos os autos
01/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/03/2024 14:27

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2024 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 16:22

Conhecido o recurso de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI - CPF: *66.***.*02-04 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 13:15

Juntada de Petição de memoriais
15/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 17:03

Recebidos os autos
04/12/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
04/12/2023 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:33

Recebidos os autos
13/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/11/2023 14:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/11/2023 13:15

Juntada de Petição de agravo interno
07/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:59

Recebidos os autos
25/10/2023 16:59

Conhecido o recurso de CHINELO MANIA EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/10/2023 02:24

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/10/2023 22:50

Juntada de Petição de comprovante
16/10/2023 13:08

Recebidos os autos
16/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:46

Recebidos os autos
11/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/09/2023 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2023 23:05

Juntada de Petição de comprovante
08/09/2023 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717305-15.2022.8.07.0001

Vera Tavares de Campos Carneiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lucas Torres Rocha

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0717305-15.2022.8.07.0001

Vera Tavares de Campos Carneiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2022 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0730000-69.2020.8.07.0001

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Patricia de Cassia Bezerra Fonseca

Advogado: Wagner Einstein Bezerra Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0730000-69.2020.8.07.0001

Patricia de Cassia Bezerra Fonseca

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Wagner Einstein Bezerra Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2020 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0738040-38.2023.8.07.0000

Luciana Macedo Soares Pinetti

Chinelo Mania Eireli

Advogado: Rosene Carla Barreto Cunha Castro

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 17:00

Exibir Processo