14/04/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
14/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/04/2024 12:50

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ARTHUR ROLIM DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PLANO DE SAÚDE.

TUTELA DE URGÊNCIA.

TRATAMENTO.

THERASUIT.

CONTROVÉRSIA SOBRE A EFICÁCIA.

CARRINHO POSTURAL. ÓRTESE SEM BLOQUEIO DE DOR.

RECUSA.

NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os requisitos para concessão da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. 2.

A probabilidade de direito deve ser entendida como uma primeira e sumária análise das provas juntadas aos autos, as quais acarretem um possível êxito do pleito autoral. 3.

Não está devidamente comprovada a eficácia da fisioterapia motora pelo método Therasuit, porquanto existem pareceres do NATJUS contrários efeitos do tratamento.

Assim, mostra-se inviável a concessão da antecipação de tutela, sem o devido estudo do caso concreto. 4.

Quanto ao fornecimento de carrinho postural, é importante salientar que o art. 10 da Lei n. 9.656/1998, ao instituir o plano referência de assistência à saúde com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, listou tratamentos e procedimentos cuja cobertura não é obrigatória.

Entre eles, consta o custeio de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Agravo Interno prejudicado.
12/03/2024 15:38

Prejudicado o recurso
12/03/2024 15:38

Conhecido o recurso de A. R. D. A. - CPF: *88.***.*42-24 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 16:30

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:41

Recebidos os autos
01/03/2024 15:41

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
01/03/2024 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
01/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 18:18

Recebidos os autos
16/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 02:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/11/2023 05:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 19:43

Recebidos os autos
13/11/2023 19:43

Determinada Requisição de Informações
13/11/2023 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/11/2023 18:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/11/2023 18:23

Juntada de Petição de agravo interno
13/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 18:02

Recebidos os autos
09/11/2023 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/11/2023 21:35

Recebidos os autos
08/11/2023 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/11/2023 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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