04/09/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:34

Expedição de Mandado.
05/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:27

Recebidos os autos
01/08/2025 13:27

Outras decisões
31/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714239-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ATHOS BULCAO REVEL: WIGBERTO FERREIRA TARTUCE, ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA EXECUTADO: MARISE FERREIRA TARTUCE, MARCO AURELIO RODRIGUES MALCHER LOPES CERTIDÃO Nos moldes da Decisão de ID Num. 238283292, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o resultado negativo das diligências de intimação de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A realizadas por Oficial de Justiça (IDs Num. 241125521 e Num. 243377571), requerendo o que entender de direito para impulsionar o feito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 21 de julho de 2025.

ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral
21/07/2025 21:18

Expedição de Certidão.
20/07/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:38

Recebidos os autos
04/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:38

Outras decisões
04/06/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:57

Expedição de Ofício.
01/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 20:58

Recebidos os autos
27/03/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:06

Juntada de Ofício
25/03/2025 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:17

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:31

Recebidos os autos
20/02/2025 18:31

Outras decisões
17/02/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:40

Juntada de comunicação
12/02/2025 09:40

Juntada de comunicação
12/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
27/12/2024 12:45

Recebidos os autos
27/12/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/12/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 00:00

Intimação

Posto isso, defiro a penhora de eventuais lucros do executado WIGBERTO FERREIRA TARTUCE, derivados das empresas RADIO ATIVIDADE FM LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-27 e ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A, CNPJ 24.***.***/0001-90, até o limite de 30% da quantia que venha a receber.

As sociedades empresárias devem ser intimada, para que no prazo de 15 dias apresentem o balanço contábil da sociedade, com a indicação dos lucros e dos valores destinados ao sócio.

E, caso não o faça, será nomeado, a requerimento do exequente (que deverá adiantar os respetivos honorários e os incluir na conta do débito em execução), administrador, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de pagamento.

Cadastrem-se as aludidas Sociedades no campo de interessados da autuação.

Intime-se a parte Exequente para informar o endereço das referidas empresas.

Defiro, ainda, o pedido de penhora das quotas sociais/ações pertencentes à parte devedora, por termo nos autos, das empresas RADIO ATIVIDADE FM LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-27 e da empresa ENGECOPA CONSTRUTORA INCORCORADORA S/A, CNPJ 24.***.***/0001-90.

Nomeio o requerido como fiel depositária.

Oficie-se a Junta Comercial, da constrição deferida.

Intime-se a parte Devedora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o balanço especial, conforme disposições legais, bem como comprove que as quotas ou ações penhoradas foram oferecidas aos demais sócios, com observância do direito de preferência legal ou contratual, esclarecendo no prazo referido se houve interessados, como e quando será feito o pagamento.

Na oferta das quotas/ações, deverá a Executada esclarecer que o art. 861, §1º, do CPC autoriza a aquisição das cotas/ações sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, à exceção das ações de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações deverão ser adjudicadas ao credor ou alienadas em bolsa de valores.

Em caso de inexistência de interessados no prazo acima assinalado, deverá a Devedora, independentemente de qualquer determinação judicial, proceder à liquidação das quotas/ações, depositando em Juízo o valor apurado no prazo de 60 (sessenta) dias ou em prazo superior a ser estipulado por este Juízo se ocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 861, §4º, incisos I e II.

Transcorrido o prazo retro sem que se tenha logrado êxito quanto a qualquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 861 do CPC ou sem manifestação da parte Devedora, designe-se data para leilão judicial das quotas/ações.

Encaminhe-se a presente Decisão com força de Ofício à Secretaria de Educação do Distrito Federal para que apresente, em 15 dias, os dois últimos contracheque referentes à ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA - CPF: *62.***.*11-53.

I.
19/12/2024 14:08

Recebidos os autos
19/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:08

Deferido o pedido de FUNDACAO ATHOS BULCAO - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
13/12/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/12/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:43

Recebidos os autos
29/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:43

Outras decisões
29/10/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:21

Recebidos os autos
11/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:21

Outras decisões
10/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/10/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:33

Recebidos os autos
10/10/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/10/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 13:01

Desentranhado o documento
05/10/2024 05:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:51

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, proceda-se a tentativa de intimação de MARISE FERREIRA TARTUCE para ciência acerca do presente cumprimento de sentença.

Com o retorno do mandado positivo, proceda-se o descadastramento da Curadoria Especial.

Tendo em vista a juntada da procuração, efetue-se a transferência da quantia penhorada via SISBAJUD, R$ 1.820,55 (mil oitocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), para a conta Banco do Brasil - 001 Titular: Carvalho Dantas & Palhares Sociedade de Advogados Agência: 3413-4 Conta-Corrente: 28.065-8 CNPJ. 12.***.***/0001-92 (PIX).

Ainda, retire-se a restrição RENAJUD e promova-se a comunicação ao DETRAN.
16/09/2024 17:59

Recebidos os autos
16/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:59

Deferido o pedido de FUNDACAO ATHOS BULCAO - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
16/09/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/09/2024 11:17

Recebidos os autos
16/09/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes acerca do Ofício do DETRAN-DF, id 209727008, para manifestação em 05 dias.

Não havendo interesse das partes no veículo, ou em caso de inércia, proceda-se a retirada da restrição RENAJUD, com à devida comunicação ao Departamento de Trânsito.
03/09/2024 19:55

Recebidos os autos
03/09/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:27

Recebidos os autos
28/08/2024 18:27

Deferido em parte o pedido de FUNDACAO ATHOS BULCAO - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
20/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:54

Recebidos os autos
31/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:21

Recebidos os autos
29/07/2024 10:21

Outras decisões
26/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho o bloqueio.

Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 15 dias.

I.
27/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:53

Recebidos os autos
26/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2024 04:11

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:43

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 18:59

Expedição de Mandado.
15/05/2024 17:35

Recebidos os autos
15/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:35

Outras decisões
06/05/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA para regularizar sua representação processual, em 05 dias, uma vez que a procuração juntada no id 191191856 está sem assinatura, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, faculto à parte executada a nova juntada dos documentos constantes do id 191191855, já que os juntados aos autos estão, em grande parte, ilegíveis.

I.
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:57

Recebidos os autos
22/04/2024 18:57

Outras decisões
12/04/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 14:11

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 14:08

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714239-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ATHOS BULCAO REVEL: WIGBERTO FERREIRA TARTUCE, ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA EXECUTADO: MARISE FERREIRA TARTUCE, MARCO AURELIO RODRIGUES MALCHER LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 185870565, consulto o sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome dos executados, cujo resultado não difere daqueles constantes nos ID’s 94041902 e seguintes.

Procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud.

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, não havendo ativos financeiros nas contas do Sr.

Marco Aurélio e tendo ocorrido bloqueio parcial do débito nas contas dos demais executados.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso os devedores não possuam advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 16:31

Recebidos os autos
06/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:31

Outras decisões
06/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/02/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:01

Recebidos os autos
06/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:01

Deferido o pedido de FUNDACAO ATHOS BULCAO - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
06/02/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:33

Recebidos os autos
17/01/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:33

Outras decisões
16/01/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2023 08:55

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 28/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:16

Recebidos os autos
25/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:16

Indeferido o pedido de FUNDACAO ATHOS BULCAO - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
06/10/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:42

Recebidos os autos
14/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:42

Outras decisões
13/09/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:20

Recebidos os autos
23/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:20

Outras decisões
22/08/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:06

Recebidos os autos
03/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:06

Outras decisões
03/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/08/2023 16:31

Recebidos os autos
28/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:15

Expedição de Ofício.
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:09

Recebidos os autos
18/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:16

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:38

Recebidos os autos
03/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:38

Deferido o pedido de FUNDACAO ATHOS BULCAO - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
30/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/06/2023 23:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:23

Recebidos os autos
26/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:23

Outras decisões
23/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/06/2023 18:16

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de MARCO AURELIO RODRIGUES MALCHER LOPES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de MARISE FERREIRA TARTUCE em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 04/05/2023 23:59.
23/04/2023 04:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 02:22

Publicado Edital em 13/04/2023.
13/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:24

Expedição de Edital.
11/04/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 18:18

Recebidos os autos
04/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:18

Deferido o pedido de FUNDACAO ATHOS BULCAO - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (AUTOR).
03/04/2023 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 18:26

Recebidos os autos
01/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:26

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:18

Recebidos os autos
13/02/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2023 15:46

Processo Desarquivado
01/02/2023 15:40

Juntada de Certidão
02/12/2022 07:59

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:53

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:54

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:28

Recebidos os autos
17/11/2022 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
29/09/2022 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2022 08:18

Transitado em Julgado em 29/09/2022
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 05/09/2022.
02/09/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:24

Recebidos os autos
31/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:24

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 17/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 07:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/07/2022 07:06

Recebidos os autos
27/07/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/07/2022 19:15

Juntada de Certidão
27/07/2022 18:00

Expedição de Ofício.
27/07/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:42

Juntada de Certidão
20/07/2022 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 19/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 16:58

Recebidos os autos
30/06/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/06/2022 16:09

Juntada de Petição de réplica
10/05/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:47

Juntada de Certidão
09/05/2022 06:56

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:08

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARISE FERREIRA TARTUCE em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCO AURELIO RODRIGUES MALCHER LOPES em 05/05/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Publicado Edital em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 16:32

Expedição de Edital.
25/02/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 20:20

Recebidos os autos
01/02/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 20:20

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 26/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:44

Juntada de Certidão
05/12/2021 06:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/12/2021 23:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:48

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:43

Recebidos os autos
29/09/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 27/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:19

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 21ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
10/09/2021 18:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 27/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 17:14

Juntada de Certidão
15/08/2021 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2021 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2021 16:47

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:45

Recebidos os autos
26/07/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARISE FERREIRA TARTUCE em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCO AURELIO RODRIGUES MALCHER LOPES em 20/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 16/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/07/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 20:50

Juntada de Certidão
08/07/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 19:14

Juntada de Certidão
08/07/2021 19:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de FUNDACAO ATHOS BULCAO em 01/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 15:30

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de WIGBERTO FERREIRA TARTUCE em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de MARCO AURELIO RODRIGUES MALCHER LOPES em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de MARISE FERREIRA TARTUCE em 25/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:46

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:59

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:43

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 17:42

Recebidos os autos
31/05/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:42

Concedida em parte a Medida Liminar
31/05/2021 16:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2021 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 14:05

Recebidos os autos
03/05/2021 14:05

Concedida a Medida Liminar
30/04/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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