21/08/2025 19:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:32

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:56

Recebidos os autos
20/08/2025 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:27

Recebidos os autos
18/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 15:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 15:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
07/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:55

Recebidos os autos
17/06/2025 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:59

Recebidos os autos
16/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:58

Recebidos os autos
29/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:04

Recebidos os autos
16/05/2025 17:04

Indeferido o pedido de ADELSON JULIO CARDOSO - CPF: *54.***.*41-49 (EXEQUENTE)
15/05/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713683-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELSON JULIO CARDOSO EXECUTADO: LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a preclusão da decisão de ID 230150819, expeçam-se alvarás de transferência das quantias bloqueadas via sistema Sisbajud, conforme extrato abaixo, da seguinte forma: a) R$ 1.556,83 e demais acréscimos legais, em favor do Exequente, para a conta bancária de sua titularidade, indicada na petição de ID 233191253 (Banco do Brasil, Agência: 5197-7, C/C: 972485-0); b) R$ 1.928,74 e demais acréscimos legais, em favor do Executado, para a conta bancária de sua titularidade, indicada na petição de ID 230834027 (Banco Bradesco S.A. – Código 237, Agência: 1228, Conta: 49331-7, CPF: *63.***.*05-34 – Chave PIX).

Sem prejuízo, fica o Exequente intimado a indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:06:18.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 17:58

Recebidos os autos
25/04/2025 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:07

Recebidos os autos
24/03/2025 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:15

Recebidos os autos
11/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
17/01/2025 18:14

Recebidos os autos
17/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:11

Recebidos os autos
10/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:52

Recebidos os autos
04/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713683-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELSON JULIO CARDOSO EXECUTADO: LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 16:19:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/11/2024 17:36

Recebidos os autos
22/11/2024 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2024 11:23

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:27

Recebidos os autos
13/11/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2024 01:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:22

Recebidos os autos
23/10/2024 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 14:14

Recebidos os autos
17/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713683-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELSON JULIO CARDOSO EXECUTADO: LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ADELSON JULIO CARDOSO em desfavor de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO, ambos qualificados nos autos.

Por meio da petição de ID 203571422, requer o exequente a expedição de ofício à à SUSEP, CNSEG, PREVIC, BM&F BOVESPA, CETIP e BACEN.

Solicita, ainda, a intimação do executado para indicar bens de sua propriedade que possam ser objeto de penhora. É o relatório.

Decido.

SUSEP A SUSEP não tem a custódia de bens ou informações que possam ajudar o autor a satisfazer o débito na presente demanda.

Conforme consta do acórdão n. 1765649, deste e.

TJDFT, "A SUSEP é órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, e não registra bens, direitos e obrigações, logo, não é banco de dados hábil para auxiliar na pesquisa de bens e ativos financeiros de devedores.".

Portanto, indefiro o pedido.

CNSEG a CNSEG é mera associação civil de representação das empresas dos segmentos de seguros, previdência privada complementar aberta e vida, saúde suplementar e capitalização, mas nenhuma destas entidades é operadora ou detêm a custódia de eventuais títulos atribuídos à devedora.

O referido órgão não se presta a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de constrição.

Sendo assim, inexiste necessidade ou mesmo utilidade em determinar a expedição de ofício à CNSEG.

PREVIC Cabe destacar que eventuais valores recebidos pela previdência complementar configuram verba alimentar, e são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Desse modo, indefiro a expedição de ofício à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

BM&F BOVESPA e CETIP A expedição de ofícios à BM&F Bovespa e à Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) para que informem a existência de valores mobiliários mostra-se desnecessária, uma vez que a plataforma SISBAJUD, ao realizar pesquisas de ativos da parte devedora, abarca os valores mobiliários, razão pela qual indefiro o pedido do exequente.

BACEN A expedição de ofício ao BACEN para verificar a existência de contas bancárias e ativos financeiros de titularidade do executado não se mostra hábil a permitir a penhora de ativos do executado, a qual é feita pelo sistema SISBAJUD.

Assim, indefiro o pedido.

Por outro lado, defiro a intimação do executado.

Fica o executado intimado a indicar bens passíveis de penhora disponíveis, informando o local, valor e apresentar documentação que comprove a propriedade, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça com a aplicação da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 10:45:14.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/08/2024 17:51

Recebidos os autos
28/08/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713683-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELSON JULIO CARDOSO EXECUTADO: LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ADELSON JULIO CARDOSO em desfavor de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO.

A Decisão Interlocutória de Id. n. 192310582 deferiu o prazo de 90 dias para que o Exequente proceda à alienação do imóvel penhorado nos autos por iniciativa particular.

Na petição de Id. n. 207185033, o Executado alega que já transcorreu o prazo de 90 dias e não há interessados na alienação particular.

Requer a suspensão do processo, nos termos do artigo 921 do CPC. É o relatório.

Ao contrário do que alega o Devedor, o prazo de 90 dias conferido ao Credor para alienação do imóvel penhorado por iniciativa particular expira apenas em 20/08/2024, pois o Exequente foi oficialmente intimado da Decisão Interlocutória de Id. n. 192310582 apenas em 12/04/2024, conforme consignado na aba “expedientes” do sistema PJe.

Portanto, indefiro o pedido do Executado.

Aguarde-se o transcurso do prazo conferido ao Credor na Decisão Interlocutória de Id. n. 192310582.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 16:23:37.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/08/2024 18:42

Recebidos os autos
12/08/2024 18:42

Indeferido o pedido de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO - CPF: *63.***.*05-34 (EXECUTADO)
12/08/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:15

Recebidos os autos
09/04/2024 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:02

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713683-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELSON JULIO CARDOSO EXECUTADO: LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO DESPACHO Fica o executado intimado a se manifestar acerca da petição de ID 185335253, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 16:01:16.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/03/2024 17:39

Recebidos os autos
12/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:37

Recebidos os autos
18/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:12

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:56

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 14:56

Desentranhado o documento
10/11/2023 17:27

Recebidos os autos
10/11/2023 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:49

Publicado Edital em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 17:39

Expedição de Edital.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 03:11

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 17:47

Recebidos os autos
24/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:36

Recebidos os autos
20/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:13

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 03:00

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 17:19

Recebidos os autos
16/10/2023 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 20:36

Recebidos os autos
04/10/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
31/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:41

Recebidos os autos
28/08/2023 17:41

Deferido o pedido de ADELSON JULIO CARDOSO - CPF: *54.***.*41-49 (EXEQUENTE).
25/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 19:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:33

Recebidos os autos
31/07/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:04

Recebidos os autos
20/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:08

Recebidos os autos
05/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:09

Recebidos os autos
29/06/2023 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2023 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2023 07:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 12:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/06/2023 16:35

Recebidos os autos
26/06/2023 16:35

Indeferido o pedido de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO - CPF: *63.***.*05-34 (EXECUTADO)
26/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:58

Expedição de Certidão.
29/05/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2023 00:48

Publicado Edital em 16/05/2023.
15/05/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 17:33

Expedição de Edital.
10/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 12:56

Expedição de Mandado.
09/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:40

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
18/04/2023 20:41

Recebidos os autos
12/04/2023 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
24/02/2023 01:48

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:32

Recebidos os autos
16/02/2023 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 20:03

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.
19/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:18

Recebidos os autos
15/12/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2022 07:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:11

Expedição de Ofício.
29/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA SILVA em 04/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:23

Recebidos os autos
17/10/2022 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2022 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2022 16:54

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA SILVA em 14/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 00:08

Expedição de Certidão.
26/08/2022 05:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 02:57

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:34

Recebidos os autos
17/08/2022 17:34

Deferido o pedido de
17/08/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 12:21

Expedição de Certidão.
25/07/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 16:58

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 09:24

Recebidos os autos
20/07/2022 09:24

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2022 10:51

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 28/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:27

Desentranhado o documento
08/06/2022 16:12

Recebidos os autos
08/06/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:45

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:42

Recebidos os autos
19/05/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/05/2022 12:01

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA LOPES em 11/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 16:59

Expedição de Certidão.
22/04/2022 14:07

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:17

Recebidos os autos
18/03/2022 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2022 23:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2022 10:47

Recebidos os autos
25/02/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2022 09:32

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 15:18

Recebidos os autos
21/02/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2022 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/12/2021 13:09

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 13:17

Recebidos os autos
06/07/2021 13:17

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2021 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 22:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 16:29

Recebidos os autos
11/06/2021 16:29

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2021 21:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2021 23:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/06/2021 19:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 19:24

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:55

Recebidos os autos
28/05/2021 16:55

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2021 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 11:28

Recebidos os autos
17/05/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2021 02:39

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 23:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/03/2021 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 11:10

Expedição de Mandado.
11/03/2021 10:48

Expedição de Certidão.
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:35

Recebidos os autos
08/03/2021 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 13:10

Expedição de Certidão.
16/02/2021 18:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2021 15:49

Expedição de Certidão.
04/02/2021 14:40

Recebidos os autos
04/02/2021 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2021 20:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/01/2021 15:35

Expedição de Certidão.
14/01/2021 13:36

Recebidos os autos
14/01/2021 13:36

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/01/2021 01:05

Expedição de Certidão.
02/10/2020 23:36

Expedição de Certidão.
30/09/2020 14:42

Recebidos os autos
30/09/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2020 20:41

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:51

Expedição de Certidão.
26/08/2020 00:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 14:01

Recebidos os autos
20/08/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/08/2020 00:37

Expedição de Certidão.
18/08/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 16:07

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 02:41

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 06/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 13:43

Recebidos os autos
06/08/2020 13:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/08/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/08/2020 12:38

Recebidos os autos
02/08/2020 10:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2020 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/07/2020 16:18

Expedição de Certidão.
23/07/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 12:46

Recebidos os autos
14/07/2020 12:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/07/2020 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 14:40

Recebidos os autos
25/06/2020 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 22/06/2020.
19/06/2020 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2020 10:14

Juntada de Certidão
19/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 17:07

Recebidos os autos
17/06/2020 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2020 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2020 18:29

Juntada de Certidão
12/06/2020 16:30

Recebidos os autos
12/06/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 02:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/06/2020 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 14:58

Recebidos os autos
08/06/2020 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2020 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/06/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 27/05/2020.
26/05/2020 17:34

Recebidos os autos
26/05/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 19:32

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2020 15:14

Recebidos os autos
22/05/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2020 13:33

Juntada de Certidão
18/05/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 14:07

Expedição de Certidão.
17/03/2020 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2020 22:16

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 29/01/2020 23:59:59.
07/02/2020 17:51

Expedição de Mandado.
29/01/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 19:09

Publicado Certidão em 22/01/2020.
23/01/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 15:47

Expedição de Certidão.
21/12/2019 07:11

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 18/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 07:11

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 18/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 03:15

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 14:10

Recebidos os autos
11/12/2019 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2019 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2019 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 17:01

Recebidos os autos
18/11/2019 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2019 23:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2019 09:12

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA SILVA em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 22:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/11/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 00:44

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA SILVA em 04/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 00:42

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA SILVA em 04/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 04:26

Publicado Decisão em 15/10/2019.
15/10/2019 03:25

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 17:42

Juntada de Certidão
10/10/2019 15:01

Recebidos os autos
10/10/2019 15:01

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2019 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2019 11:25

Juntada de Certidão
04/10/2019 18:55

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 21:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 20:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 07:17

Publicado Certidão em 25/09/2019.
25/09/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 15:50

Expedição de Termo.
23/09/2019 10:38

Expedição de Certidão.
23/09/2019 10:38

Juntada de Certidão
17/09/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 12:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2019 17:01

Expedição de Mandado.
12/09/2019 17:01

Juntada de mandado
05/09/2019 14:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 15:30

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 18:56

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 02:48

Publicado Decisão em 12/08/2019.
10/08/2019 16:29

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 09/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 15:04

Recebidos os autos
07/08/2019 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2019 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/08/2019 02:30

Publicado Despacho em 02/08/2019.
01/08/2019 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 14:32

Recebidos os autos
30/07/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 14:58

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 17/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 03:08

Publicado Despacho em 09/07/2019.
08/07/2019 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 14:19

Recebidos os autos
04/07/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2019 16:09

Juntada de Certidão
12/06/2019 14:34

Recebidos os autos
12/06/2019 14:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/06/2019 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2019 01:18

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 06/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2019.
29/05/2019 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 09:38

Juntada de Certidão
27/05/2019 13:28

Recebidos os autos
27/05/2019 13:27

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2019 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 08:02

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 16/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 08:02

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 16/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 02:38

Publicado Despacho em 15/04/2019.
12/04/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 13:35

Recebidos os autos
10/04/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 13:11

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 02:57

Publicado Decisão em 02/04/2019.
01/04/2019 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 13:47

Recebidos os autos
28/03/2019 13:47

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2019 06:17

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 08/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 02:49

Publicado Certidão em 26/02/2019.
25/02/2019 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 14:32

Expedição de Certidão.
21/02/2019 14:31

Juntada de Certidão
18/02/2019 15:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/02/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 16:54

Expedição de Ofício.
04/12/2018 20:36

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 03/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 20:36

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 03/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2018.
29/11/2018 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 14:26

Recebidos os autos
27/11/2018 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2018 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2018 21:55

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 21/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 17:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 14:24

Juntada de Certidão
13/11/2018 03:07

Publicado Certidão em 13/11/2018.
12/11/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 18:26

Juntada de Certidão
18/10/2018 20:21

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 20:21

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 17/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 03:36

Publicado Decisão em 16/10/2018.
15/10/2018 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 16:12

Recebidos os autos
10/10/2018 16:12

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2018 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2018 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 15:51

Expedição de Ofício.
19/09/2018 09:59

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 18/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 09:58

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 18/09/2018 23:59:59.
27/08/2018 03:52

Publicado Decisão em 27/08/2018.
25/08/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 13:26

Recebidos os autos
23/08/2018 13:26

Decisão interlocutória - indeferimento
22/08/2018 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2018 21:14

Recebidos os autos
06/08/2018 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2018 12:19

Expedição de Certidão.
06/08/2018 12:19

Juntada de Certidão
04/08/2018 04:42

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 03/08/2018 23:59:59.
04/08/2018 03:43

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 03/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 17:00

Publicado Despacho em 02/08/2018.
02/08/2018 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 13:34

Recebidos os autos
31/07/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/07/2018 16:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 18:58

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 25/06/2018 23:59:59.
22/06/2018 03:04

Publicado Decisão em 22/06/2018.
21/06/2018 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 17:46

Recebidos os autos
19/06/2018 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2018 12:41

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2018 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 03:47

Publicado Despacho em 23/05/2018.
23/05/2018 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 13:24

Recebidos os autos
21/05/2018 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2018 02:03

Processo Desarquivado
09/05/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 20:04

Arquivado Definitivamente
06/02/2018 20:03

Expedição de Certidão.
06/02/2018 20:03

Juntada de Certidão
06/02/2018 20:03

Recebidos os autos
06/02/2018 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
05/02/2018 18:03

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
05/02/2018 18:03

Homologada a Transação
05/02/2018 18:03

Audiência Conciliação realizada - 05/02/2018 14:30
05/02/2018 18:02

Homologada a Transação
30/01/2018 13:58

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 29/01/2018 23:59:59.
30/01/2018 13:58

Decorrido prazo de ADELSON JULIO CARDOSO em 29/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 18:21

Publicado Certidão em 22/01/2018.
15/01/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2018 00:12

Expedição de Certidão.
09/01/2018 00:12

Juntada de Certidão
08/01/2018 23:47

Audiência conciliação designada - 05/02/2018 14:30
05/10/2017 16:57

Recebidos os autos
05/10/2017 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2017 13:52

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2017 18:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 02:30

Publicado Certidão em 20/09/2017.
20/09/2017 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 12:22

Expedição de Certidão.
18/09/2017 12:22

Juntada de Certidão
13/09/2017 17:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2017 02:46

Decorrido prazo de LEONARDO HENRI FIALHO DE MELLO em 01/09/2017 23:59:59.
19/07/2017 00:09

Publicado Decisão em 19/07/2017.
19/07/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 16:51

Recebidos os autos
14/07/2017 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2017 10:08

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2017 23:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2017 00:10

Publicado Decisão em 27/06/2017.
26/06/2017 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2017 17:42

Recebidos os autos
22/06/2017 17:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/06/2017 14:18

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2017 11:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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