TJDFT - 0702702-03.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
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08/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 08/08/2025.
-
08/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
06/08/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 19:23
Recebidos os autos
-
05/08/2025 19:23
Outras Decisões
-
25/07/2025 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
25/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 22:34
Recebidos os autos
-
23/06/2025 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de QUENIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de GIOVANA PABLINE DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de PLINIO ANTUNES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de HIRAM MASCARENHAS MIGLIO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de WESLLEY DIEGO SANTOS MARROCOS em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de VARLEY PIRES DA MATA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de ROSELANE DE ARAUJO GOMES em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES VERNEQUE em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de REGINA EDILA BEZERRA BARRETO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de RAPHAEL SERAINE FAGUNDES em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de NAELIO DA SILVA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MESSIAS MIRANDA DE CERQUEIRA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MARLON LOPES PRATES em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MARIA PAULA FREIRE CAMARGOS em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MARCO SAMUEL DA MOTA ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de LUCIANA DA PAIXAO FARIAS em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de LEONARDO LESSA DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de KARLA KELLY DINIZ RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DO NASCIMENTO NETO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de JOSE NUNES BARBOSA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de JOAO RUBENS DA COSTA CASTRO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de JOAO PAULO MOZER DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de JOAO LEONARDO PIRES DE CASTRO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de JOAO EDERSON GOMES CARDOSO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de JAQUISON ROCHA DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de GISELLE GOMES SOARES em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de GILDO DE MORAES CAMPELO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de FERNANDA ARRAIS LIMA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ELLEN KARINE SOUZA MENDES CARLOS em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DEBORA MATTA SOUZA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DARLLYS CHRISTIAN CASTRO PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA FIGUEIREDO E SILVA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de CLENSON LEAL PARENTE JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA DE LIMA PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA LIMA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ANDREIA LIMA DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ANA PAULA BEZERRA CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ALVARO DE GOIS BARROS em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ALVARO ARTUR MOREIRA LIMA RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ADELMARIO FEITOSA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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12/06/2025 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2025 02:15
Publicado Despacho em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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04/06/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 16:05
Recebidos os autos
-
04/06/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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04/06/2025 15:46
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
-
27/05/2025 07:43
Recebidos os autos
-
27/05/2025 07:42
Transitado em Julgado em 24/05/2025
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27/05/2025 07:41
Juntada de decisão de tribunais superiores
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03/02/2025 21:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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03/02/2025 21:16
Juntada de Certidão
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29/01/2025 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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29/01/2025 02:15
Decorrido prazo de ADELMARIO FEITOSA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:15
Decorrido prazo de ADELMARIO FEITOSA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:15
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
23/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
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22/01/2025 02:16
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
-
30/12/2024 18:20
Recebidos os autos
-
30/12/2024 18:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/12/2024 18:20
Recebidos os autos
-
30/12/2024 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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30/12/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2024 17:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/12/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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30/12/2024 16:59
Recebidos os autos
-
30/12/2024 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
30/12/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
30/12/2024 16:16
Recebidos os autos
-
30/12/2024 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/12/2024 16:10
Recebidos os autos
-
30/12/2024 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
27/12/2024 18:06
Recebidos os autos
-
27/12/2024 18:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/12/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
27/12/2024 18:05
Transitado em Julgado em 19/12/2024
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de QUENIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de GIOVANA PABLINE DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de PLINIO ANTUNES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de HIRAM MASCARENHAS MIGLIO em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de WESLLEY DIEGO SANTOS MARROCOS em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de VARLEY PIRES DA MATA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ROSELANE DE ARAUJO GOMES em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES VERNEQUE em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de REGINA EDILA BEZERRA BARRETO em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de RAPHAEL SERAINE FAGUNDES em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de NAELIO DA SILVA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de MESSIAS MIRANDA DE CERQUEIRA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de MARLON LOPES PRATES em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA PAULA FREIRE CAMARGOS em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCO SAMUEL DA MOTA ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de LUCIANA DA PAIXAO FARIAS em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de LEONARDO LESSA DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de KARLA KELLY DINIZ RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DO NASCIMENTO NETO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE NUNES BARBOSA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de JOAO RUBENS DA COSTA CASTRO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de JOAO PAULO MOZER DA CUNHA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de JOAO LEONARDO PIRES DE CASTRO em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de JOAO EDERSON GOMES CARDOSO em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de JAQUISON ROCHA DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de GISELLE GOMES SOARES em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de GILDO DE MORAES CAMPELO em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de FERNANDA ARRAIS LIMA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ELLEN KARINE SOUZA MENDES CARLOS em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de DEBORA MATTA SOUZA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de DARLLYS CHRISTIAN CASTRO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA FIGUEIREDO E SILVA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de CLENSON LEAL PARENTE JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA DE LIMA PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA LIMA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ANDREIA LIMA DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ANA PAULA BEZERRA CARVALHO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ALVARO DE GOIS BARROS em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ALVARO ARTUR MOREIRA LIMA RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ADELMARIO FEITOSA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 12:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 28/11/2024.
-
27/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
25/11/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 13:53
Conhecido o recurso de ADELMARIO FEITOSA DA SILVA - CPF: *59.***.*38-82 (AGRAVANTE), ALVARO ARTUR MOREIRA LIMA RIBEIRO - CPF: *87.***.*06-00 (AGRAVANTE), ALVARO DE GOIS BARROS - CPF: *11.***.*90-88 (AGRAVANTE), ANA PAULA BEZERRA CARVALHO - CPF: 704.087.00
-
25/11/2024 13:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/11/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/10/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 13:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/10/2024 10:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/10/2024 18:35
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
23/10/2024 18:33
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
-
22/10/2024 08:37
Recebidos os autos
-
22/10/2024 02:15
Publicado Despacho em 22/10/2024.
-
22/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
21/10/2024 08:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
19/10/2024 12:46
Recebidos os autos
-
19/10/2024 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
19/10/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 18:37
Recebidos os autos
-
18/10/2024 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/10/2024 18:37
Recebidos os autos
-
18/10/2024 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
18/10/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 10:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/10/2024 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/10/2024 10:19
Recebidos os autos
-
18/10/2024 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/10/2024 23:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/10/2024 23:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/10/2024 22:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/09/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/08/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 09:21
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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27/08/2024 23:35
Juntada de Petição de agravo
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27/08/2024 23:34
Juntada de Petição de agravo
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27/08/2024 23:34
Juntada de Petição de agravo interno
-
27/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
05/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
02/08/2024 20:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/08/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 17:04
Recebidos os autos
-
01/08/2024 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/08/2024 17:04
Recebidos os autos
-
01/08/2024 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/08/2024 17:04
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/08/2024 17:04
Recurso Especial não admitido
-
01/08/2024 11:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/08/2024 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/08/2024 11:10
Recebidos os autos
-
01/08/2024 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/08/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 19:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/07/2024 19:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2024 20:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/06/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 17:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 15:12
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/06/2024 15:11
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2024 15:11
Desentranhado o documento
-
07/06/2024 15:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
-
07/06/2024 15:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia
-
07/06/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 21:15
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
06/06/2024 21:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 17:38
Conhecido o recurso de ADELMARIO FEITOSA DA SILVA - CPF: *59.***.*38-82 (EMBARGANTE) e não-provido
-
13/05/2024 17:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/04/2024 02:18
Publicado Certidão em 26/04/2024.
-
26/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/04/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 13:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/04/2024 18:33
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
09/04/2024 18:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/04/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 08:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/03/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 22:03
Recebidos os autos
-
15/03/2024 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 18:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
15/03/2024 18:46
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
15/03/2024 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2024 02:23
Publicado Ementa em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO RESCISÓRIA.
IMPUGNAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DECRETAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
ADEQUAÇÃO.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
MÉRITO.
ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DECLARA ILEGAL E INCONSTITUCIONAL DECISÃO DO TCDF QUE HAVIA AFASTADO CLAUSULA DE BARREIRA EM CONCURSO PARA AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
ALEGAÇÃO DE QUE O JULGADO NÃO APRECIOU ALEGAÇÃO DE DISTINGUISH.
JULGAMENTO REALIZADO NOS ESTREITOS LIMITES DA TESE FIXADA PELO STF.
NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Nº 376.
CANDIDATOS ELIMINADOS DE RECURSO ANTECEDENTE.
PROSSEGUIMENTO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE NOVO CERTAME.
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. 1.
Os autores pretendem a rescisão de julgamento proferido em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, na qual o Distrito Federal também figurou como parte, com objetivo de impor à Administração Pública local a garantia do direito de participarem de curso de formação profissional em novo concurso para Agente da Polícia Civil, a despeito de terem sido eliminados de recurso antecedente, realizado no ano de 2013, em razão de cláusula de barreira. 1.1.
Portanto, o pedido deduzido na ação rescisória, a despeito de afetar o interesse jurídico tutelado pelo Ministério Público nos autos de origem, tem como finalidade impor obrigação de fazer ao Distrito Federal, que também era parte da ação originária, de modo que é imperativa a citação do Ente Distrital para compor litisconsórcio passivo necessário e unitário, nos termos do art. 114 e 116, do CPC. 2.
A alegação de violação a norma jurídica para subsidiar ação rescisória (art. 966, V, do CPC), exige demonstração de que a interpretação dada pela sentença rescindenda seja de tal forma desvirtuada, que haja violação literal de dispositivo de lei, enquanto o § 5º do art. 966 do CPC dispõe que cabe ação rescisória com fundamento na alegação de violação manifesta de norma jurídica, quando a decisão impugnada estiver lastreada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos e não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento. 3.
No caso dos autos, mostra-se inviável o colhimento da alegação de distinguish suscitada na inicial, no sentido de que seria possível a superação da tese fixada pelo STF no Recurso Extraordinário nº. 635.739, no sentido de que: "É constitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame". (Tema 376) 3.1.
Ainda que os autores procurem dar outro enfoque jurídico ao pedido, o que impugnam na presente ação rescisória, de fato, é uma cláusula de barreira que, em atenção ao número de vagas em disputa e à organização do concurso público para Agente da Polícia Civil realizado no ano de 2013, limitou ao número de 900 (novecentos) os candidatos aptos a participar do curso de formação profissional. 3.2.
A referida disposição editalícia se amolda, em absoluto, ao conceito de cláusula de barreira adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 635.739, onda e a limitação de acesso à etapa de concurso público foi considerada constitucional. 4.
Para além da impertinência da pretensão rescisória deduzida com lastro no art. 966, V e §§ 5º e 6º, do CPC, no plano concreto, constata-se ser juridicamente impossível permitir que os autores, candidatos excluídos do concurso de 2013, passem a integrar o novo concurso do ano de 2020, com acesso direto ao curso de formação profissional, em prejuízo dos atuais candidatos e da organização do certame em curso. 5.
Agravo interno desprovido.
Ação rescisória julgada improcedente. -
06/03/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 19:47
Julgado improcedente o pedido
-
04/03/2024 19:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/02/2024 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 12:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/02/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Adiado
-
28/01/2024 09:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/01/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 11:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/09/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 14:59
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
29/08/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2023 09:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/08/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 12:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/08/2023 15:52
Recebidos os autos
-
17/08/2023 15:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
14/08/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 13:50
Deliberado em Sessão - Retirado
-
31/07/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 13:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/07/2023 15:00
Recebidos os autos
-
10/07/2023 15:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
20/06/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 13/06/2023.
-
13/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
09/06/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 19:36
Recebidos os autos
-
07/06/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 19:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
07/06/2023 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
07/06/2023 18:17
Juntada de Petição de réplica
-
19/05/2023 00:10
Publicado Despacho em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 15:45
Recebidos os autos
-
17/05/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 15:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
15/05/2023 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
13/05/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
-
04/04/2023 18:52
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2023 09:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/03/2023 09:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 17:41
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 17:40
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 17:42
Recebidos os autos
-
14/03/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 17:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
14/03/2023 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
13/03/2023 18:58
Juntada de Petição de agravo interno
-
15/02/2023 00:05
Publicado Decisão em 15/02/2023.
-
14/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 17:04
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 17:56
Recebidos os autos
-
10/02/2023 17:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/02/2023 17:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
09/02/2023 00:09
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
09/02/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
08/02/2023 14:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
08/02/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 12:52
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
07/02/2023 16:18
Recebidos os autos
-
07/02/2023 16:18
Determinada a emenda à inicial
-
06/02/2023 19:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
03/02/2023 14:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/02/2023 18:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
01/02/2023 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
01/02/2023 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/02/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 14:01
Recebidos os autos
-
01/02/2023 14:01
Declarado impedimento por DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
01/02/2023 13:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
01/02/2023 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
01/02/2023 08:36
Recebidos os autos
-
01/02/2023 08:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
-
31/01/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 21:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
31/01/2023 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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