15/09/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:15

Transitado em Julgado em 13/09/2025
15/09/2025 12:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/09/2025 11:54

Recebidos os autos
15/09/2025 11:52

Juntada de Certidão
15/09/2025 10:58

Recebidos os autos
15/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/09/2025 10:57

Juntada de Certidão
15/09/2025 10:57

Transitado em Julgado em 13/09/2025
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MARA LUCIA HELENA SANTOS em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:20

Conhecido o recurso de MARA LUCIA HELENA SANTOS - CPF: *10.***.*47-87 (AGRAVANTE) e não-provido
18/08/2025 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 15:18

Expedição de Intimação de Pauta.
21/07/2025 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:09

Recebidos os autos
16/07/2025 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/07/2025 07:47

Recebidos os autos
16/07/2025 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
16/07/2025 07:46

Juntada de Certidão
16/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:01

Recebidos os autos
15/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/05/2025 15:37

Juntada de Petição de agravo interno
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:04

Embargos de declaração não acolhidos
22/04/2025 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 14:27

Recebidos os autos
22/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 14:27

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:31

Recebidos os autos
03/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 14:31

Recebidos os autos
03/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/04/2025 14:31

Negado seguimento ao recurso
03/04/2025 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 13:01

Recebidos os autos
03/04/2025 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2025 12:01

Recebidos os autos
03/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2025 12:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/04/2025 11:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/07/2024 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MARA LUCIA HELENA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 19:45

Recebidos os autos
27/05/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 19:45

Recebidos os autos
27/05/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 17:43

Recebidos os autos
27/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
03/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/04/2024 19:58

Juntada de Petição de agravo
08/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:08

Recebidos os autos
05/03/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:08

Recebidos os autos
05/03/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:08

Recurso Extraordinário não admitido
05/03/2024 08:08

Recurso especial admitido
04/03/2024 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 14:14

Recebidos os autos
04/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:00

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:57

Recebidos os autos
09/01/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 21:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/12/2023 21:17

Juntada de Petição de recurso especial
27/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:44

Conhecido o recurso de MARA LUCIA HELENA SANTOS - CPF: *10.***.*47-87 (EMBARGANTE) e não-provido
22/11/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 18:21

Recebidos os autos
09/10/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/10/2023 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:51

Recebidos os autos
25/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/09/2023 17:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 02:16

Publicado Ementa em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
16/08/2023 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado
14/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 17:41

Recebidos os autos
20/06/2023 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/06/2023 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:43

Recebidos os autos
26/05/2023 10:43

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/05/2023 10:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
24/05/2023 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
24/05/2023 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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