29/04/2024 20:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 20:31

Expedição de Certidão.
28/04/2024 20:50

Transitado em Julgado em 26/04/2024
14/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS NOS SISTEMAS DO TRIBUNAL.

RENAJUD.

SISBAJUD.

PEDIDO DE REITERAÇÃO (“TEIMOSINHA”).

DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL.

POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS DEVEDORES.

PROVIMENTO. 1.

Na busca pela efetividade processual, o Código de Processo Civil – CPC prevê o princípio da cooperação em seu art. 6º.

O dispositivo estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". 2.

Exige-se uma postura colaborativa de todos os sujeitos processuais, inclusive do juiz, ao qual compete adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, justa e efetiva. 3.

A renovação das pesquisas de bens do devedor deve se pautar em elementos que indiquem, em tese, possibilidade de êxito na diligência.

Tais elementos decorrem, ilustrativamente, da alteração da situação econômico-financeira do devedor, do resultado positivo de pesquisas anteriores ou do decurso do tempo. 4.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a reiteração, caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, deve observar o princípio da razoabilidade.

O lapso superior a um ano desde a última pesquisa é suficiente para deferir nova diligência. 5.

Recurso conhecido e provido.
12/03/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:55

Conhecido o recurso de RAFAEL TUMA E PUPO - CPF: *28.***.*58-20 (AGRAVANTE) e provido
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 10:17

Recebidos os autos
26/01/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
26/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:53

Recebidos os autos
13/12/2023 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
30/11/2023 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708685-60.2022.8.07.0018

Dirce Ana de Souza Galvao

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0708685-60.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0708219-04.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Superauto Df Distribuidora de Veiculos L...

Advogado: Geraldo Bruscato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0702511-58.2024.8.07.0020

Claudia Rodrigues de Amorim Neves

Neuza Goncalves de Azevedo

Advogado: Fernanda de Jesus Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0702511-58.2024.8.07.0020

Claudia Rodrigues de Amorim Neves

Aldair Rodrigues das Chagas

Advogado: Cinthia de Oliveira Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 16:35

Exibir Processo