23/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750268-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EFRAIM UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA EXECUTADO: ATACADAO ONLINE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, impõe-se reconhecer que não há substrato jurídico para manter sigilosa a petição somente pelo fato de se tratar de requerimento de bloqueio de contas bancárias.

Ademais, a função de ordem sigilosa lançada pelo CNJ no Sisbajud refere-se apenas à possibilidade de o usuário limitar que somente ele veja a ordem e o magistrado que lhe é superior, e não que o devedor não saberá do bloqueio, até porque é impossível.

Por isso, levante-se o sigilo da petição de ID 242692690 e seu anexo.

Defiro a consulta de ativos financeiros pela modalidade “teimosinha” por 60 dias, conforme requerido pela parte credora.

Por fim, defiro também a anotação de negativação da parte devedora via Serasajud, feita mediante ofício de número 139130/2025.

Aguarde-se o resultado do Sisbajud.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
18/07/2025 16:55

Recebidos os autos
18/07/2025 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:16

Decorrido prazo de ATACADAO ONLINE LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-08 (EXECUTADO) em 02/07/2025.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ATACADAO ONLINE LTDA em 02/07/2025 23:59.
12/05/2025 02:39

Publicado Edital em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:16

Expedição de Edital.
05/05/2025 18:40

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 19:18

Recebidos os autos
30/04/2025 19:18

Outras decisões
30/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
16/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
15/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:01

Recebidos os autos
22/11/2024 09:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 16:49

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA COSTA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de EFRAIM UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 15:41

Recebidos os autos
21/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/09/2024 10:44

Recebidos os autos
18/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/08/2024 16:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:09

Decorrido prazo de ATACADAO ONLINE LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-08 (REQUERIDO) em 19/06/2024.
20/06/2024 04:03

Decorrido prazo de ATACADAO ONLINE LTDA em 19/06/2024 23:59.
26/04/2024 02:44

Publicado Edital em 26/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:32

Expedição de Edital.
23/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/04/2024 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 19:00

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/03/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750268-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EFRAIM UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA REQUERIDO: ATACADAO ONLINE LTDA CERTIDÃO Manifeste-se o autor, acerca da diligência de ID: 189448508, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 12:52:42.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
11/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/12/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 08:18

Recebidos os autos
15/12/2023 08:18

Outras decisões
14/12/2023 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
10/12/2023 08:38

Recebidos os autos
10/12/2023 08:38

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/12/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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