23/06/2025 17:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024 09:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA DAS DORES FEITOSA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709169-75.2022.8.07.0018 RECORRENTE: ANA DAS DORES FEITOSA, ANA DE FARIAS MARQUES, ANA DE JESUS LUIZ, ANA EMILIA MADEIRA ALVES, ANA GLORIA ROSENDO SANTOS, ANA LOPES DE SEIXAS, ANA LUCIA DE ABREU SOUSA, ANA LUCIA DE MENDONCA, ANA LUCIA NUNES PAIXAO, ANA LUCIA SANTOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nestes apelos constitucionais.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
12/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:01

Recebidos os autos
07/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:01

Recebidos os autos
07/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
07/03/2024 11:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
05/03/2024 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 11:01

Recebidos os autos
05/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:40

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:40

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:48

Recebidos os autos
06/12/2023 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 20:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/12/2023 20:24

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2023.
10/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:35

Conhecido o recurso de ANA DAS DORES FEITOSA - CPF: *24.***.*67-53 (EMBARGANTE) e ANA DE FARIAS MARQUES - CPF: *18.***.*54-53 (EMBARGANTE) e não-provido
27/10/2023 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ANA EMILIA MADEIRA ALVES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ANA LOPES DE SEIXAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ANA GLORIA ROSENDO SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ANA DE JESUS LUIZ em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ANA DAS DORES FEITOSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA NUNES PAIXAO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MENDONCA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ANA DE FARIAS MARQUES em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023 09:58

Recebidos os autos
12/09/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:52

Desentranhado o documento
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA DE JESUS LUIZ em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/08/2023 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:37

Conhecido o recurso de ANA DAS DORES FEITOSA - CPF: *24.***.*67-53 (APELANTE) e não-provido
10/08/2023 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA GLORIA ROSENDO SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA DAS DORES FEITOSA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA NUNES PAIXAO em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA DE JESUS LUIZ em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA DE FARIAS MARQUES em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MENDONCA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA EMILIA MADEIRA ALVES em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA LOPES DE SEIXAS em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Retirado
28/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 21:47

Recebidos os autos
04/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA LOPES DE SEIXAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA NUNES PAIXAO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA GLORIA ROSENDO SANTOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MENDONCA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA DE JESUS LUIZ em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA DE FARIAS MARQUES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA EMILIA MADEIRA ALVES em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:50

Recebidos os autos
20/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/03/2023 13:59

Recebidos os autos
16/02/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/02/2023 12:39

Recebidos os autos
16/02/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
15/02/2023 16:56

Recebidos os autos
15/02/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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