TJDFT - 0705724-69.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 17:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
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09/07/2024 11:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
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02/04/2024 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/04/2024 14:48
Juntada de Certidão
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25/03/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de VALDETE DE SOUZA AMORIN em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:19
Publicado Certidão em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0705724-69.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: JOEL DA MATA OLIVEIRA, JOSÉ DE LIMA BANDEIRA, JOSÉ RAMOS DA SILVA, MARIA APARECIDA XAVIER, VALDETE DE SOUZA AMORIN AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO JOEL DA MATA OLIVEIRA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam que a matéria está prequestionada.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:10
Recebidos os autos
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07/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 00:10
Recebidos os autos
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07/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 00:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 11:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/02/2024 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/02/2024 18:39
Recebidos os autos
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26/02/2024 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/02/2024 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/02/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 14:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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09/02/2024 22:18
Juntada de Petição de agravo
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23/01/2024 02:27
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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16/01/2024 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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12/01/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 00:06
Recebidos os autos
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11/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/01/2024 00:06
Recebidos os autos
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11/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/01/2024 00:06
Recurso Extraordinário não admitido
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11/01/2024 00:06
Recurso especial admitido
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08/01/2024 11:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/01/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/01/2024 10:23
Recebidos os autos
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08/01/2024 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/01/2024 10:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/01/2024 10:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 15:00
Juntada de Certidão
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15/12/2023 17:52
Recebidos os autos
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15/12/2023 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/12/2023 19:25
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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12/12/2023 19:24
Juntada de Petição de recurso especial
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21/11/2023 07:38
Publicado Ementa em 21/11/2023.
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21/11/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/11/2023 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de JOEL DA MATA OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA XAVIER em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de JOSE DE LIMA BANDEIRA em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de VALDETE DE SOUZA AMORIN em 27/10/2023 23:59.
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27/10/2023 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
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10/10/2023 19:43
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 16:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/09/2023 18:53
Recebidos os autos
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20/09/2023 18:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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04/09/2023 16:47
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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01/09/2023 18:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2023 13:02
Publicado Ementa em 28/08/2023.
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26/08/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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24/08/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 18:34
Conhecido o recurso de JOEL DA MATA OLIVEIRA - CPF: *09.***.*41-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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14/08/2023 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/07/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/06/2023 17:18
Recebidos os autos
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18/04/2023 17:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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18/04/2023 16:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/04/2023 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/03/2023 00:06
Publicado Decisão em 03/03/2023.
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02/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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28/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 13:13
Recebidos os autos
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28/02/2023 13:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/02/2023 18:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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23/02/2023 18:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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23/02/2023 17:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/02/2023 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/02/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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