09/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 15:52

Recebidos os autos
04/09/2025 15:52

Outras decisões
02/09/2025 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709000-64.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: PASCOAL TORRES PITOMBEIRA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TERRACAP em desfavor de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA.

O acórdão exequendo julgou procedentes os pedidos da exequente para reintegrá-la na posse do imóvel sito à Quadra 05 Conjunto A Casa 24 Condomínio Privê II, Lago Norte.

Consta ofício de resposta da SEDES.

A parte executada informou a interposição do AGI n. 0734665-58.2025.8.07.0000.

Nos termos da decisão ID 245597415, aguarde-se decurso de prazo para manifestação do MPDFT.

Após, retornem conclusos.

Ao CJU: Aguarde-se manifestação do MPDFT.

Após, voltem-me para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/08/2025 14:30

Recebidos os autos
22/08/2025 14:30

Outras decisões
20/08/2025 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709000-64.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: PASCOAL TORRES PITOMBEIRA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TERRACAP em desfavor de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA.

Intime-se a parte executada para comprovar a distribuição do agravo de instrumento ID 243514505 perante a segunda instância.

Sem prejuízo, intime-se a TERRACAP e o MPDFT para se manifestar sobre o pedido de ID 245223070.

Após, retornem conclusos.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo 5 dias.

Intime-se o MPDFT para manifestação.

Prazo 10 dias, já inclusa dobra.

Após, voltem-me para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/08/2025 06:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:36

Recebidos os autos
07/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2025 03:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SDE em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 14:07

Recebidos os autos
24/07/2025 14:07

Outras decisões
24/07/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:04

Recebidos os autos
26/06/2025 14:04

Outras decisões
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL (SEDES-DF) em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 14:40

Recebidos os autos
07/05/2025 14:40

Outras decisões
06/05/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/05/2025 06:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:06

Recebidos os autos
23/04/2025 18:06

Outras decisões
22/04/2025 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:22

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:57

Recebidos os autos
07/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:10

Recebidos os autos
24/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:03

Recebidos os autos
10/03/2025 14:03

Outras decisões
06/03/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:01

Recebidos os autos
20/02/2025 15:01

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
19/02/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 12/02/2025.
13/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709000-64.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: PASCOAL TORRES PITOMBEIRA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TERRACAP em desfavor de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA.

O acórdão exequendo julgou procedentes os pedidos da exequente para reintegrá-la na posse do imóvel sito à Quadra 05 Conjunto A Casa 24 Condomínio Privê II, Lago Norte.

Em ID 223591360, foi deferido pedido da TERRACAP para intimação da CODHAB, que se manifestou conforme IDs 225258620 e 225261895.

Intime-se a TERRACAP para se manifestar sobre a resposta da CODHAB.

Após, venham conclusos.

Ao CJU: Intime-se a TERRACAP.

Prazo 5 dias.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/02/2025 18:45

Recebidos os autos
10/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/02/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:23

Recebidos os autos
24/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:25

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SDE em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:00

Recebidos os autos
16/09/2024 15:00

Outras decisões
12/09/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709000-64.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: PASCOAL TORRES PITOMBEIRA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TERRACAP em desfavor de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA.

A TERRACAP alega que a CODHAB não prestou as informações conforme requerida.

Requer nova intimação.

DEFIRO o pedido da TERRACAP para intimar a CODHAB a fim de que se manifeste especificamente sobre a possibilidade de prestar auxílio aos vulneráveis na desocupação do imóvel, mediante atuação em conjunto.

Sem prejuízo, manifeste-se a TERRACAP sobre o pedido do executado de suspensão da reintegração de posse pelo prazo de 6 meses.

Com as manifestações, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se a exequente.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a CODHAB.

Prazo 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
17/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:01

Recebidos os autos
16/08/2024 19:01

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
16/08/2024 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:22

Recebidos os autos
15/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:59

Recebidos os autos
26/04/2024 13:59

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
25/04/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 04:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SDE em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 22:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 19:00

Expedição de Mandado.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709000-64.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: PASCOAL TORRES PITOMBEIRA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TERRACAP em desfavor de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA, partes individualizadas nos autos.

O acórdão exequendo julgou procedente pedidos da exequente para reintegrá-la na posse do imóvel sito à Quadra 05 Conjunto A Casa 24 Condomínio Privê II, Lago Norte.

Após recursos, o acórdão restou mantido e transitado em julgado em 23/02/2017.

Desde então, o exequente busca reintegrar-se na posse do imóvel objeto da ação.

Houve ação rescisória, que em decisão liminar determinou a suspensão da ordem de reintegração da TERRACAP na posse do imóvel, no entanto, no mérito, a ação foi julgada improcedente e mantido o acórdão como proferido.

Houve expedição de mandado de desocupação voluntária em que se concedeu o prazo de 60 dias para o executado desocupar o imóvel, o qual não foi cumprido pela parte.

Conforme relato, a reintegração na posse do imóvel em favor da TERRACAP é questão preclusa neste processo e não se admite novas discussões sobre este fato.

Note-se que já houve várias oportunidades concedidas no processo para que o executado e sua família desocupassem voluntariamente o imóvel.

O mandado de reintegração foi várias vezes suspensos em virtude de recursos infundados atravessados pelo executado, que são todos desprovidos, diante do trânsito em julgado do acórdão que determina a reintegração de posse do imóvel.

Com o retorno do último mandado expedido, o oficial de justiça expôs situação de vulnerabilidade de duas pessoas residentes no imóvel objeto da reintegração de posse, justificando tal situação como motivo para o não cumprimento da ordem judicial.

Intimada, a TERRACAP requer a expedição de ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES para que preste auxílio na diligência, diante da situação de vulnerabilidade constatada pelo oficial de justiça.

Pois bem.

Conforme relatado, o processo tramita desde fevereiro de 2017 na tentativa de cumprir o título executivo judicial transitado em julgado.

Não há mais o que se discutir nesse processo.

A TERRACAP necessariamente deve ser reintegrada na posse do imóvel localizado em Quadra 05 Conjunto A Casa 24 Condomínio Privê II, Lago Norte.

Apesar das diversas tentativas frustradas, em nome do princípio da cooperação, concedo o prazo de 15 dias para que o executado promova a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de reintegração forçada.

Frisa-se que não cabe mais discussão acerca de eventual insuficiência do prazo concedido para desocupação, posto que já foram concedidos diversos prazos neste processo.

Na mesma oportunidade, determino que seja oficiada à Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES para que informe a este Juízo sobre a viabilidade de acompanhamento da diligência de reintegração forçada, caso esta seja necessária, diante da situação de vulnerabilidade de alguns ocupantes do imóvel.

A resposta deve vir aos autos dentro do prazo de 10 dias.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.

Com a resposta ao ofício e o retorno do mandado, intime-se a TERRACAP para manifestação.

Em seguida, venham os autos conclusos.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias.

Expeça-se mandado de intimação do executado para que desocupe voluntariamente o imóvel localizado em Quadra 05 Conjunto A Casa 24 Condomínio Privê II, Lago Norte.

Prazo 15 dias, sob pena de reintegração forçada.

Oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, solicitando informações sobre a viabilidade de acompanhamento da diligência de reintegração forçada, caso esta seja necessária, diante da situação de vulnerabilidade de alguns ocupantes do imóvel.

Prazo 10 dias.

Com o retorno do mandado e resposta ao ofício, intime-se a TERRACAP.

Prazo 5 dias.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
12/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:45

Recebidos os autos
11/03/2024 15:45

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
07/03/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/02/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:06

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:36

Recebidos os autos
09/01/2024 13:36

Outras decisões
08/01/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/10/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 10:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:42

Recebidos os autos
14/03/2022 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:11

Recebidos os autos
11/03/2022 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:09

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:39

Recebidos os autos
10/03/2022 15:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/03/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:22

Recebidos os autos
09/03/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:57

Recebidos os autos
21/02/2022 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:58

Recebidos os autos
02/02/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2022 23:44

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:40

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 18:41

Mandado devolvido dependência
21/11/2021 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 20:43

Mandado devolvido dependência
13/11/2021 08:13

Expedição de Certidão.
11/11/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 21:11

Juntada de Certidão
25/10/2021 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:01

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:04

Recebidos os autos
29/09/2021 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/09/2021 09:52

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 13:09

Juntada de Certidão
03/09/2021 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 18:40

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 19:08

Juntada de Certidão
18/06/2021 18:55

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:41

Recebidos os autos
18/06/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 15:15

Expedição de Mandado.
01/06/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:34

Recebidos os autos
01/06/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/05/2021 20:19

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:29

Juntada de Certidão
12/05/2021 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 17:23

Expedição de Mandado.
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:30

Recebidos os autos
28/04/2021 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/04/2021 12:51

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:58

Expedição de Certidão.
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 06/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
18/02/2021 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 10:04

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 18:58

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:41

Recebidos os autos
10/02/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/02/2021 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2021 13:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2021 02:25

Publicado Despacho em 29/01/2021.
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 17:15

Expedição de Mandado.
27/01/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:47

Recebidos os autos
27/01/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/01/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 13:36

Juntada de Certidão
11/01/2021 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 19:02

Juntada de Certidão
01/12/2020 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2020 15:55

Expedição de Mandado.
25/11/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:38

Recebidos os autos
24/11/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/11/2020 18:04

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 23:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 23:09

Expedição de Certidão.
20/10/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 20:06

Juntada de Certidão
14/10/2020 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 19:29

Expedição de Mandado.
04/09/2020 17:19

Recebidos os autos
04/09/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2020 10:46

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 13:41

Recebidos os autos
17/08/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 14:03

Expedição de Mandado.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 16:41

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 20:48

Recebidos os autos
14/05/2020 20:47

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/05/2020 14:20

Expedição de Certidão.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 15:33

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2020 03:56

Publicado Despacho em 17/03/2020.
16/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 14:56

Recebidos os autos
11/03/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2020 14:48

Processo Desarquivado
20/11/2019 20:33

Arquivado Provisoramente
20/11/2019 16:12

Recebidos os autos
20/11/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/11/2019 16:03

Processo Desarquivado
20/11/2019 14:53

Arquivado Provisoramente
30/10/2019 16:55

Processo Desarquivado
20/07/2018 11:06

Arquivado Provisoramente
20/07/2018 04:03

Processo Desarquivado
18/07/2018 14:16

Juntada de Certidão
25/05/2018 13:15

Arquivado Provisoramente
25/05/2018 02:02

Processo Desarquivado
24/05/2018 07:05

Publicado Decisão em 24/05/2018.
24/05/2018 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 17:16

Arquivado Provisoramente
22/05/2018 17:13

Juntada de Certidão
21/05/2018 18:07

Recebidos os autos
21/05/2018 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2018 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2018 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 18:42

Recebidos os autos
27/04/2018 18:42

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2018 14:31

Expedição de Certidão.
27/04/2018 14:31

Juntada de Certidão
27/04/2018 09:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 02:44

Publicado Despacho em 27/04/2018.
26/04/2018 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 16:20

Recebidos os autos
24/04/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2018 12:35

Expedição de Certidão.
24/04/2018 12:35

Juntada de Certidão
24/04/2018 11:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 06:58

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 19/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 15:13

Juntada de Certidão
08/03/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 02:55

Publicado Certidão em 08/03/2018.
08/03/2018 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 10:33

Expedição de Certidão.
06/03/2018 10:33

Juntada de Certidão
06/03/2018 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2018 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2018 02:50

Publicado Despacho em 26/02/2018.
23/02/2018 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 18:49

Expedição de Mandado.
21/02/2018 17:53

Recebidos os autos
21/02/2018 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2018 15:29

Juntada de Certidão
21/02/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2018 14:21

Recebidos os autos
09/02/2018 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2018 18:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2018 18:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 19:20

Expedição de Mandado.
07/02/2018 13:09

Expedição de Mandado.
05/02/2018 18:10

Expedição de Certidão.
05/02/2018 18:10

Juntada de Certidão
05/02/2018 14:20

Recebidos os autos
05/02/2018 14:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/02/2018 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2018 06:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 18:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 06:30

Publicado Decisão em 11/12/2017.
07/12/2017 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2017 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2017 18:50

Juntada de Certidão
05/12/2017 18:33

Recebidos os autos
05/12/2017 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2017 16:57

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2017 16:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2017 16:04

Expedição de Mandado.
09/11/2017 13:37

Expedição de Mandado.
06/11/2017 16:38

Recebidos os autos
06/11/2017 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2017 13:27

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2017 13:27

Expedição de Certidão.
06/11/2017 13:27

Juntada de Certidão
06/11/2017 09:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2017 03:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/11/2017 23:59:59.
25/10/2017 02:46

Publicado Despacho em 25/10/2017.
24/10/2017 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2017 15:58

Recebidos os autos
20/10/2017 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 15:27

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/10/2017 15:26

Expedição de Certidão.
20/10/2017 15:26

Juntada de Certidão
20/10/2017 12:30

Juntada de Certidão
20/10/2017 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2017 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2017 17:29

Expedição de Mandado.
05/10/2017 15:59

Recebidos os autos
05/10/2017 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2017 14:14

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/10/2017 04:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 19:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 02:13

Publicado Decisão em 27/09/2017.
26/09/2017 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2017 16:29

Recebidos os autos
20/09/2017 16:29

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2017 15:24

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2017 15:24

Expedição de Certidão.
20/09/2017 15:24

Juntada de Certidão
20/09/2017 05:43

Decorrido prazo de PASCOAL TORRES PITOMBEIRA em 19/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 07:24

Publicado Decisão em 28/08/2017.
26/08/2017 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 18:23

Recebidos os autos
23/08/2017 18:23

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2017 13:17

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2017 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702689-68.2023.8.07.0011

Terezinha Bispo dos Santos

11ª Delegacia de Policia do Df

Advogado: Carl Alecrim Austin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0709355-98.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0709355-98.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0009058-17.2007.8.07.0000

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2019 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0701941-05.2024.8.07.0010

Vertice Construcao de Edificios LTDA

Prisma Marmores e Granitos LTDA

Advogado: Yago Braynner Vilela Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 14:21

Exibir Processo