01/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:26

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:45

Recebidos os autos
04/07/2024 14:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
02/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
02/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:28

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:56

Publicado Edital em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0702376-94.2020.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ofendida: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Ofensor: REU: MAURO JOSE BERIGO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 (quinze) dias) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo, na forma da Lei, faz saber a todos que, por este Juízo e Cartório, tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0702376-94.2020.8.07.0017, em que é réu MAURO JOSE BERIGO (*80.***.*95-20), brasileiro(a), natural de RUBIATABA, nascido aos 17/12/1976, filho de JOSÉ MARIA BERIGO e CELUCIA SERAFIM BERIGO, denunciado como incurso no(s) artigo 171, §4º, e do artigo 168, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, c/c art. 5º, III, da Lei nº 11.340/06.

E não tendo sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente Edital CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, CONSIDERANDO-SE EFETIVAMENTE CITADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO DO EDITAL.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo na presente ação penal, e, caso não o faça no prazo assinalado, fica também ciente de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo situa-se no Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, QS 2 Lote A, sala 1.50, 1º andar, Riacho Fundo, Brasília - DF, Fone: 3103-4731, atendimento das 12h às 19h.

Eu, Terezinha Aparecida Silveira, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação da MM.

Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo - DF.

BRASÍLIA-DF, 5 de março de 2024 11:29:07.
05/03/2024 15:13

Expedição de Edital.
29/02/2024 19:21

Recebidos os autos
29/02/2024 19:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/02/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
29/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:36

Expedição de Carta.
25/10/2023 14:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/10/2023 18:37

Recebidos os autos
19/10/2023 18:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
19/10/2023 14:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/10/2023 06:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 14:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/12/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
04/08/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 20:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
30/12/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 16:19

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
27/07/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:20

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 15:20

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:04

Recebidos os autos
11/12/2020 09:04

Deferido o pedido de Sob sigilo
07/12/2020 22:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
07/12/2020 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2020 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2020 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 14:17

Expedição de Certidão.
15/09/2020 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 13:38

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/06/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 18:30

Recebidos os autos
03/06/2020 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
01/06/2020 10:48

Juntada de Petição de manifestação;
28/05/2020 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 15:54

Recebidos os autos
26/05/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
25/05/2020 22:24

Juntada de Petição de Declinação de competência;
25/05/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:00

Expedição de Certidão.
21/05/2020 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2020 14:55

Expedição de Ofício.
15/05/2020 15:56

Recebidos os autos
15/05/2020 15:56

Declarada incompetência
13/05/2020 02:16

Publicado Intimação em 13/05/2020.
12/05/2020 17:12

Juntada de Petição de Outras ciências;
12/05/2020 16:44

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2020 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/05/2020 22:11

Juntada de Certidão
09/05/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 22:09

Juntada de intimação
09/05/2020 22:07

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/05/2020 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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