29/05/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 18:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:49

Expedição de Ofício.
27/05/2024 18:48

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RENY BUENO VIEIRA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

MELHORA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.

REVOGAÇÃO.

COMPROVAÇÃO.

BENEFÍCIO DA GRATUIDADE REVOGADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Após a concessão da gratuidade de justiça, a revogação do benefício exige provas de que a insuficiência de recursos do beneficiário deixou de existir. 2.

No caso concreto, foi demonstrada alteração na condição de hipossuficiência da parte executada, o que enseja a revogação da gratuidade de justiça (art. 98, § 3°, do CPC). 3.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
06/03/2024 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:06

Conhecido o recurso de RENY BUENO VIEIRA registrado(a) civilmente como RENY BUENO VIEIRA - CPF: *23.***.*05-72 (AGRAVANTE) e não-provido
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 14:43

Recebidos os autos
08/01/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/12/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/12/2023 23:59.
19/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:05

Recebidos os autos
17/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RENY BUENO VIEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RG em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:15

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
08/09/2023 14:40

Recebidos os autos
08/09/2023 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/09/2023 19:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/09/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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