04/04/2024 15:15

Baixa Definitiva
04/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:14

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KAROLINE PEREIRA COSTA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EVA DAS DORES PEREIRA DOS REIS em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO RECONHECIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Não há cerceamento de defesa se o juiz oportuniza a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia e as partes pedem o julgamento antecipado da lide.

Preliminar rejeitada. 2.

Ante a recusa de o locador receber as chaves do imóvel locado, deveria o locatário tê-las consignado em juízo, a fim de se eximir dos encargos locatícios subsequentes. 3.

Apesar de o locatário alegar que em razão da pandemia da Covid 19, a suspensão do atendimento presencial nas serventias judiciais impossibilitou que consignasse as chaves em juízo, não há nos autos prova ou indicativo de que tenha ao menos tentado depositá-las em cartório ou peticionado eletronicamente manifestando o seu intento, ou que o seu acesso ao fórum tenha sido obstado. 4.

Sendo incontroverso que o locador somente retomou a posse do imóvel locado em setembro de 2020, o locatário deve pagar os aluguéis e encargos até a referida data. 5.

Apelação provida.

Preliminares rejeitadas.

Unânime.
04/03/2024 15:00

Conhecido o recurso de EDINALDO VIEIRA MEDEIROS - CPF: *73.***.*37-68 (APELANTE) e provido
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 18:51

Recebidos os autos
15/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/06/2023 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
12/06/2023 23:03

Recebidos os autos
12/06/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/05/2023 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/05/2023 16:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/05/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
01/05/2023 11:16

Recebidos os autos
01/05/2023 11:16

Processo Reativado
23/07/2021 15:20

Baixa Definitiva
23/07/2021 15:19

Expedição de TST.
23/07/2021 15:19

Transitado em Julgado em 22/07/2021
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA MEDEIROS em 22/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de KAROLINE PEREIRA COSTA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de EVA DAS DORES PEREIRA DOS REIS em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 01/07/2021.
30/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:41

Recebidos os autos
24/06/2021 13:33

Conhecido o recurso de KAROLINE PEREIRA COSTA - CPF: *06.***.*08-85 (APELANTE) e provido
24/06/2021 06:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2021 18:38

Recebidos os autos
05/05/2021 14:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/04/2021 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/04/2021 09:08

Recebidos os autos
27/04/2021 09:08

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
26/04/2021 12:27

Recebidos os autos
26/04/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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