03/05/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:00

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:45

Recebidos os autos
03/04/2024 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.

SOBRESTAMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO EXARADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

A concessão da tutela de urgência, consubstanciada no sobrestamento dos efeitos da decisão exarada pelo Tribunal Especial, não se reveste dos requisitos necessários para o deferimento, especialmente a probabilidade de direito, pois não ficou evidente, em cognição sumária do feito, a existência de ilegalidade no ato administrativo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
06/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:07

Conhecido o recurso de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL - CPF: *83.***.*07-00 (AGRAVANTE) e não-provido
05/03/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 22:57

Recebidos os autos
08/01/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/12/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:14

Recebidos os autos
30/10/2023 14:14

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
24/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:20

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 23:52

Recebidos os autos
11/10/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/10/2023 07:35

Recebidos os autos
10/10/2023 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/10/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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