03/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de CENTRO DE OFTALMOLOGIA EXCELENCIA S/S - EPP em 25/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:19

Recebidos os autos
22/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723694-95.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CENTRO DE OFTALMOLOGIA EXCELENCIA S/S - EPP REQUERIDO: DHENNER LINO DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encerrada a primeira fase da ação de exigir contas, as partes controvertem acerca das contas prestadas pelo requerido ao id. 203405106.

Diante da controvérsia entre as partes, necessária a realização de perícia contábil para averiguar as contas prestadas pelo requerido e impugnadas ao id. 214059492.

Nomeio como perito do Juízo DANIEL FERNANDES, especialista em contabilidade e perícia contábil.

Ficam as partes intimadas a apresentarem assistentes técnicos e quesitos.

Prazo de 15 dias.

Terão o mesmo prazo para arguir o impedimento ou a suspeição do perito.

Após a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários fundamentada, com a estimativa de horas de trabalho e valor da hora-base, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais.

Ressalto que as intimações pessoais serão realizadas pelo DJe, devendo o expert cadastrar-se junto ao PJE para essa finalidade.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Ressalto, por oportuno, a necessidade de observância pelo perito do disposto no §2º do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC, devendo informar às partes acerca da data e local de início para a realização do exame pericial, bem como informar aos assistentes técnicos, com antecedência mínima de 5 dias, a realização de diligências e exames.

Na sequência, abra-se vista às partes acerca dos honorários do perito.

Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação intime-se o perito para manifestação, no mesmo prazo, com posterior conclusão para arbitramento dos honorários.

Ausente impugnação de quaisquer das partes, intime-se a parte RÉ a depositar os honorários do perito, em 5 dias.

Ressalte-se que o ônus de pagamento dos honorários recai sobre a parte ré, pois restou vencida na primeira fase da demanda.

Segue entendimento jurisprudencial nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

SEGUNDA FASE.

PROVA PERICIAL.

ATO IMPRESCINDÍVEL À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO TUTELADO.

DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO.

ARTS. 82 E 95, AMBOS DO CPC.

INAPLICABILIDADE. ÔNUS PAGAMENTO.

PARTE VENCIDA NA PRIMEIRA FASE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade pelo pagamento da prova pericial determinada de ofício pelo Juízo na segunda fase da Ação de Exigir Contas. 2.

O pagamento relativo à perícia determinada de ofício pelo juízo deve ser suportado, em regra, pela parte autora.

Inteligência dos artigos 82, § 1º e 95, ambos do Código de Processo Civil. 3.

Esgotada a primeira fase da ação de exigir contas e constituída a relação obrigacional, discute-se tão somente a satisfação da obrigação reconhecida àquele momento, razão pela qual a perícia não se mostra como instrumento probatório, mas como ato imprescindível à concretização do direito tutelado. 4.

No caso, encontrando-se o feito na segunda fase da ação de exigir contas e se apresentando a parte agravante com a qualidade jurídica de vencida, correta a decisão agravada que, à luz do princípio da causalidade, determinou que arcasse com os honorários periciais.

Inaplicabilidade dos arts. 82 e 95, ambos do Código de Processo Civil.5.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1819700, 0748077-27.2023.8.07.0000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/02/2024, publicado no DJe: 07/03/2024.) Consigne-se que o levantamento dos honorários periciais ocorrerá da seguinte forma: 50% após a entrega do laudo pericial, e o restante após a sua homologação, nos termos do art. 465, §4º do CPC.

Intimem-se.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
13/05/2025 14:01

Recebidos os autos
13/05/2025 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/02/2025 17:44

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 21:48

Recebidos os autos
19/02/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:41

Recebidos os autos
05/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
05/11/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
05/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
24/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 14:45

Desentranhado o documento
22/10/2024 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
21/10/2024 17:40

Recebidos os autos
21/10/2024 17:40

Outras decisões
21/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
21/10/2024 13:11

Recebidos os autos
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
10/10/2024 12:04

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.

Intime-se a parte autora a se manifestar sobre as contas prestadas pelo réu ao id.203405106, no prazo de 15 dias.
17/09/2024 18:14

Recebidos os autos
17/09/2024 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
08/07/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:12

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 16:16

Recebidos os autos
12/06/2024 16:16

Outras decisões
12/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:02

Recebidos os autos
17/05/2024 14:02

Outras decisões
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723694-95.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CENTRO DE OFTALMOLOGIA EXCELENCIA S/S - EPP REQUERIDO: DHENNER LINO DA CRUZ CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Taguatinga/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais da fase de conhecimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
13/03/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 07:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 14:48

Recebidos os autos
16/02/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
16/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:54

Recebidos os autos
29/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de CENTRO DE OFTALMOLOGIA EXCELENCIA S/S - EPP em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:05

Juntada de Petição de apelação
31/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 16:49

Recebidos os autos
26/07/2023 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de CENTRO DE OFTALMOLOGIA EXCELENCIA S/S - EPP em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:37

Recebidos os autos
24/04/2023 19:37

Outras decisões
30/03/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
27/03/2023 10:21

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 00:54

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:00

Recebidos os autos
09/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:18

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
13/02/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de DHENNER LINO DA CRUZ em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:38

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 16:43

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 19:28

Recebidos os autos
12/01/2023 19:28

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/12/2022 14:04

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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