03/04/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 04:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 21:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:26

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:18

Recebidos os autos
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:18

Extinto o processo por desistência
07/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:53

Recebidos os autos
13/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:53

Outras decisões
12/02/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:59

Recebidos os autos
17/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:59

Outras decisões
17/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:36

Juntada de Petição de laudo
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701144-26.2024.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JAQUELINE CAVALCANTE ACESSORIOS LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 5 dias, para que a parte embargada BANCO BRADESCO S.A. deposite nestes autos o valor dos honorários periciais, por se tratar da responsável pelo pagamento, sob pena de arcar com a desistência da prova e de eventual deficiência probatória.

Findo o prazo, em sendo inerte, façam-se estes autos conclusos para decisão.

Recolhidas as custas, intime-se o Perito para que dê início aos trabalhos, ficando autorizado a antecipação de 50% do valor dos honorários, sendo que o remanescente será pago após a homologação do laudo, o que pressupõe eventuais respostas às impugnações.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias de sua intimação para entrega do laudo pericial.

Concluída a prova técnica, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o digno perito para esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC), retornando, por fim, os autos conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 11:15

Recebidos os autos
18/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:15

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EMBARGADO)
18/09/2024 11:15

Outras decisões
12/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2024 19:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701144-26.2024.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JAQUELINE CAVALCANTE ACESSORIOS LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte embargada para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto a proposta de honorários de ID 207801316.

Findo o prazo, caso não haja impugnações à proposta, intime-se a parte embargada BANCO BRADESCO S.A. para adiantar o valor dos honorários, realizando o depósito no prazo de 10 dias úteis, por que se tratar do responsável pelo pagamento, sob pena de arcar com eventual deficiente probatória.

Recolhidas as custas, intime-se o Perito para que dê início aos trabalhos, ficando autorizado a antecipação de 50% do valor dos honorários, sendo que o remanescente será pago após a homologação do laudo, o que pressupõe eventuais respostas às impugnações.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias de sua intimação para entrega do laudo pericial.

Concluída a prova técnica, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o digno perito para esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC), retornando, por fim, os autos conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 10:47

Recebidos os autos
30/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:46

Outras decisões
23/08/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 05:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:21

Recebidos os autos
17/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:21

Outras decisões
11/07/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:56

Recebidos os autos
17/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 18:56

Outras decisões
07/06/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/06/2024 03:35

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE ACESSORIOS LTDA em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE ACESSORIOS LTDA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:46

Recebidos os autos
11/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:46

Recebida a emenda à inicial
11/04/2024 15:46

Indeferido o pedido de JAQUELINE CAVALCANTE ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-68 (EMBARGANTE)
08/04/2024 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/04/2024 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701144-26.2024.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JAQUELINE CAVALCANTE ACESSORIOS LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Requer a parte AUTORA / REQUERIDA, pessoa jurídica, as benesses da gratuidade de justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar às custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente, vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481 - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

No caso, a empresa encontra-se regularmente constituída, é necessário, desse modo, demonstrar a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejudicar o regular funcionamento da empresa.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte embargante deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) balancete de verificação; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; C) declarações de bens e receitas apresentadas à Receita Federal.

Alternativamente, recolham-se as custas. 2.

Emende-se a inicial para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: - Apresentar procuração em nome da embargante, ainda que representada por administradora; - Trazer aos autos os atos constitutivos atualizados da embargante; - Deverá ser observado o disposto no art. 917, §3º, do CPC, quanto à alegação de excesso ou de cobrança indevida na execução, com a apresentação de pedido específico nesse sentido (com expressão monetária), bem como de memória de cálculo, com o fito de demonstrar o método de apuração dos valores, se o caso.

Nesse ponto, em não sendo acudida a presente determinação, aplicar-se-á §4º do art. 917 do CPC. - Nos embargos à execução, o valor da causa deve ser equivalente à parte do crédito impugnado e o montante que for decotado da execução é o proveito econômico obtido pela parte embargante.

Nesse sentido: (AgInt no REsp 1849603/SP, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 26/05/2021).

Retifique-o, se for o caso. - Para a análise do pedido de suspensão do feito principal, venha o comprovante de segurança do juízo.

Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
10/03/2024 07:22

Recebidos os autos
10/03/2024 07:22

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 07:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/03/2024 18:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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