10/02/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:20

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 20:04

Transitado em Julgado em 03/02/2025
29/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:41

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:06

Recebidos os autos
22/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
01/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:51

Expedição de Autorização.
10/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757728-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOANA MARLY JACINTO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 17:56:01.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
09/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:41

Recebidos os autos
09/09/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/09/2024 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/09/2024 22:05

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 22:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOANA MARLY JACINTO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:54

Recebidos os autos
09/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de JOANA MARLY JACINTO DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:50

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757728-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOANA MARLY JACINTO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 21:37:28.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
22/07/2024 21:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:12

Recebidos os autos
24/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/05/2024 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/05/2024 10:21

Recebidos os autos
27/05/2024 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
16/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:28

Recebidos os autos
14/05/2024 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/04/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:07

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757728-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOANA MARLY JACINTO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência para que a parte autora anexe aos autos planilha de cálculos atualizada em conformidade com a planilha indicada no id 174694910, tendo em vista que os cálculos apresentados em réplica trazem divergência significativa em relação aos cálculos iniciais.

Prazo de 15 dias.

Após, manifeste-se o réu sobre os novos cálculos apresentados, no mesmo prazo.

Por fim, tornem conclusos para julgamento.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
05/03/2024 15:15

Recebidos os autos
05/03/2024 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/12/2023 14:21

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:14

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 16:50

Recebidos os autos
11/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:50

Outras decisões
09/10/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/10/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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