TJDFT - 0702306-42.2022.8.07.0006

1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE DA SILVA LEITE

CPF *95.***.*12-45

Advogados

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 32308/DF

CPF *10.***.*70-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 04/11/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 18:08

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 18:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 30/08/2024 18:08

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/08/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 08:06

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, TÉRREO, SALA B37, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702306-42.2022.8.07.0006 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ALINE DA SILVA LEITE CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, agendei para o dia 29/08/2024 18:00, audiência de Interrogatório, a ser realizada por videoconferência, através do sistema Microsoft Teams.

    LINK DA REUNIÃO: https://atalho.tjdft.jus.br/JFt1nd Em caso de falta de recursos ou de conhecimento para uso do aplicativo, deverá comparecer ao Fórum para participar da audiência.

    De ordem, faço intimar as partes acerca da audiência agendada.

    MATHEUS FEITOZA BRANDAO Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 01/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 03:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 17:24

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 18:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 20/06/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 13:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/06/2024 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 17/06/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 14:53

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702306-42.2022.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALINE DA SILVA LEITE DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a suposta autora dos fatos não foi localizado nos endereços constantes dos autos e tampouco está recolhida em algum dos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal.

    Neste contexto, em razão de se encontrar em local incerto e não sabido, não é possível a respectiva citação pessoal, razão pela qual se mostra necessário que seja procedida a forma editalícia.

    Consoante disposto no parágrafo único do artigo 66 da Lei n. 9.099/95, "não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei".

    Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Criminais de Sobradinho, para regular prosseguimento e consequente julgamento do feito, nos termos do parágrafo único do artigo 66 da Lei 9.099/95.

    Intimem-se.

    KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 12/03/2024 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 17:46

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 07/03/2023 17:46

    Outras decisões

  • 07/03/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2023 14:44

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 21/10/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 13:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/09/2022 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 19/09/2022 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 02:27

    Publicado Edital em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 12:23

    Expedição de Edital.

  • 12/07/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:55

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 30/06/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 12:56

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/06/2022 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 22/06/2022 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 19:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/06/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:14

    Outras decisões

  • 31/05/2022 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

  • 31/05/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 13:03

    Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 17:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 31/05/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

  • 31/05/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 08:18

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 17:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 11/05/2022 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 12:14

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 30/04/2022 01:40

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:18

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 29/04/2022 18:18

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 29/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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