STJ - 0729519-75.2021.8.07.0000

07/03/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/03/2023 14:43

Transitado em Julgado em 07/03/2023

23/11/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

22/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

22/11/2022 16:40

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.

21/11/2022 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/11/2022 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/10/2022 11:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS